Dispensa25/02/2026encerradoContratação de empresa especializada em Serviços de Consultoria Técnica.COORD. DA SEC. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · Catuji/MGR$ 52 mil
Dispensa18/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Tarumã/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade17/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC, A SER REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E ÀS DELIBERAÇÕES DO CMDCA. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NECESSÁRIO À CONDUÇÃO DOS TRABALHOS CONFERENCIAIS, À FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS MUNICIPAIS E À ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A ETAPA ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA · Balneário Piçarras/SCR$ 18 mil
Dispensa11/05/2026O presente Termo de Referência tem como objetivo estabelecer os requisitos e condições para a contratação de serviço técnico especializado de medição e avaliação de ruído ambiental no entorno da Estação de Tratamento de Esgotos Vicentina. A contratação deve observar a conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas vigentes.Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE · São Leopoldo/RSR$ 2 mil
Dispensa05/03/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CIÊNCIAS ATUARIAIS.Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra · Guaíra/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade28/05/2026[LICITANET] - : contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. No presente caso, o objeto da contratação consiste na realização do Curso de Capacitação em Elaboração de Atos Normativos Municipais, Técnica Legislativa e Inteligência Artificial Aplicada, destinado Vereadores, Prefeitos e vice-prefeitos, Secretários municipais, Procuradores municipais, Assessores jurídicos, Servidores do Poder Executivo e Legislativo, Assessores parlamentares, Controladores internos, Técnicos administrativos, Profissionais responsáveis pela elaboração de leis, decretos, portarias e resoluções, Membros de comissões legislativas, Diretores e coordenadores administrativos, Consultores e assessores em gestão pública, Estudantes e profissionais das áreas de Direito, Administração Pública e Gestão Governamental, Demais profissionais interessados em técnica legislativa, redação oficial e modernização administrativa com uso de Inteligência Artificial. a ser realizado nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2026, na cidade de Cacoal/RO, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, conforme Processo nº 1362/2026/SEMAF. Participantes inscritos: Magno Jesus dos Santos e Valdemir Marcolino GonzagaMUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO · Corumbiara/ROR$ 3 mil
Dispensa27/03/2026encerradoConstitui objeto desta contratação direta: contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação e contratação de serviços técnicos especializados, a serem executados de forma parcelada por itens, destinados à implantação e funcionamento de rede interna do Sistema de Votação Eletrônica e Gestão Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Nova Londrina.Unidade administrativa · Nova Londrina/PRR$ 63 mil
Inexigibilidade01/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS FLUXOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA, COM PADRONIZAÇÃO E MELHORIA DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E DA EFICIÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEFÁTIMA/BAPrefeitura Municipal de Fátima · Fátima/BAR$ 36 mil
Inexigibilidade25/03/2026Contratação de serviço técnico especializado de capacitação, consistente na inscrição e participação dos servidores Andressa Alves Brandão, Denis Lemes Pimentel e Liliane Pereira Soares no curso presencial “Fase interna da contratação – Plano de Contratação Anual, Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de riscos, Termo de Referência e Edital, na Nova Lei de Licitações – 14.133/2021”Legislativo · Buritis/MGR$ 9 mil
Dispensa24/07/2026encerradoContratação de serviços técnicos especializados de engenharia, de natureza consultiva, para realização de auditoria técnica em processo administrativo de contratação de obra pública, incluindo análise da documentação técnica e administrativa, elaboração de Relatório de Auditoria Técnica, emissão de Parecer Técnico Conclusivo e prestação de assessoramento técnico à Comissão designada pela Administração Municipal durante a condução do procedimento administrativo.Município de Sarandi · Sarandi/RSR$ 40 mil
Inexigibilidade25/03/2026Contratação de empresa especializada em elaboração do Guia de Orientação de Acessibilidade para Profissionais e contratação de serviços técnicos especializados em comunicação institucional para produção de conteúdo audiovisual e digital (palestras em formato webinar e vídeos institucionais) sobre acessibilidade.EDF-MUTUA ASSISTENCIA DOS PROF. ENG.ARQ.AGR. · Brasília/DFR$ 98 mil
Dispensa23/01/2026Contratação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação e na execução...MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE · Juazeiro do Norte/CER$ 58 mil
Dispensa22/01/2026Contratação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação...MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE · Juazeiro do Norte/CER$ 58 mil
Inexigibilidade14/01/2026Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, a ser realizado por meio de 3 (três) inscrições no curso “Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio “Com prática no Sistema COMPRASGOV E PNCP, incluindo CONTRATA+BRASIL E SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX)”, a ser realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, das 08h:30 às 17h:30 no Hotel Comfort Suítes Vitória - Av. Saturnino de Brito, 1327 - Praia do Canto, Vitória - ES, 29055-180.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS-ES · Vitória/ESR$ 11 mil
Inexigibilidade02/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORÇAMENTAÇÃO, ENGENHARIA DE CUSTOS E ANALISE DE PROPOSTA, PARA SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO ADEQUADO Á CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA APOIO ESPECIALIZADO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARARI - BAHIA.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · Jaguarari/BAR$ 15 mil
Inexigibilidade27/03/2026CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, EM CARATER CONTINUADO, DESTINADA Á ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ASSISTIDA DA FASE INTERNA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE APLICAÇÃO DE METODOLOGIA PRÓPRIA PARA GERAÇÃO DE ARTEFATOS COMO DFD, ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA EM PLATAFORMA WEB.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ · Alto Paraná/PRR$ 97 mil
Inexigibilidade02/03/2026Contratação de serviços técnicos especializados em aperfeiçoamento pessoal, por meio de inscrição no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado pela empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA, no Hotel Mabu Thermas Grand Resort na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 23 a 26 de março de 2026, na modalidade presencialAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES · Brasília/DFR$ 26 mil
Inexigibilidade27/03/2026Contratação de serviços técnicos especializados para realização de formações de profissionais da Educação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no Estado do Maranhão. Esta contratação incluirá a realização de eventos formativos presenciais que visam garantir o fortalecimento da aprendizagem aos profissionais (Docentes, Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos, Equipes Técnicas e Articuladores) das redes públicas de ensino do MA.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO · São Luís/MAR$ 41,3 mi
Dispensa09/04/2026SV. Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria tecnica em gestao de projetos culturais Politica Nacional Aldir Blanc PNAB compreendendo a elaboracao revisao e acompanhamento de editais de fomento cultural incluindo seus anexos minutas e extratos apoio a comissao de selecao analise de recursos administrativos e elaboracao de relatorios tecnicos disponibilizacao e contratacao de pareceristas especializados para avaliacao de projetos realizacao de oficinas de capacitacao presenciais e ou online apoio tecnico na celebracao de termos de fomento e orientacao quanto a execucao e prestacao de contas fornecimento de plataforma digital para gestao das inscricoes e acompanhamento dos projetos bem como a elaboracao de relatorio final consolidado das acoes executadas. CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO PELA SECRETARIA E DEMAIS DOCUMENTOS. P.A 3921 26PREFEITURA · Leme/SPR$ 35 mil
Inexigibilidade08/06/2026[LICITANET] - contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. No presente caso, o objeto da contratação consiste na realização do Curso de Capacitação em Processo Administrativo Disciplinar Aplicado Como Conduzir Processos com Segurança Jurídica, destinado à capacitação de servidores públicos municipais, estaduais e federais, membros de comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procuradores, assessores jurídicos, controladores internos, ouvidores, gestores públicos e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na condução de procedimentos disciplinares na Administração Pública. a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, na cidade de Cacoal/RO, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, conforme Processo nº 1386/2026/SEMAF. Participantes inscritos: Alison Cordeiro Da SilvaMUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO · Corumbiara/ROR$ 2 mil
Inexigibilidade28/04/2026A presente demanda tem por objeto a contratação de serviço técnico especializado de capacitação in company denominada "Contratações Públicas: do Planejamento à Execução Contratual, com Fiscalização, Gestão de Riscos, Contratação Direta e Processo Sancionatório", a ser realizado no município de Porto Velho-RO, com carga horária total de 88 (oitenta e oito) horas.ERO-SUPERINTENDÊNCIA EST. G.DOS G.P.ADMINIST. · Porto Velho/ROR$ 369 mil
Inexigibilidade15/04/2026Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para elaboração (interna e externa) da licitação do tipo Técnica e Preço, visando à contratação de serviços de fiscalização de obras de engenharia referentes à execução da pavimentação asfáltica da Rodovia dos Mineiros, no Município de Urussanga/SC.PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade16/03/2026contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica continuada na área de Licitações e Contratos Administrativos, voltada ao aperfeiçoamento dos procedimentos de contratação pública do Município de Santa Cruz/RNPrefeitura · Santa Cruz/RNR$ 144 mil
Dispensa30/04/2026encerradoContratação de empresa tecnicamente qualificada e comprovadamente especializada na execução de serviços de transporte de embarcações de desembarque litorâneo (EDLit), com o uso de caminhão prancha, incluindo o reboque com suas respectivas carretas de encalhe, pertencentes ao Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf)Contratação de empresa tecnicamente qualificada e comprovadamente especializada na execução de serviços de transporte de embarcações de desembarque litorâneo (EDLit).BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS · Rio de Janeiro/RJR$ 30 mil
Dispensa12/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA PLATAFORMA DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS À POPULAÇÃO. 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO DO PORTAL É OBRIGATÓRIA EM RAZÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE: • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; • LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; • LEI Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • NORMAS E RECOMENDAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. ESSAS NORMAS DETERMINAM QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES CLARAS, ATUALIZADAS E ACESSÍVEIS AOS CIDADÃOS, GARANTINDO MAIOR CONTROLE SOCIAL SOBRE A GESTÃO PÚBLICA. NESSE SENTIDO, A MANUTENÇÃO TÉCNICA DO PORTAL É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR QUE O SISTEMA ESTEJA SEMPRE ATUALIZADO, FUNCIONAL E EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A CÂMARA MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA, SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR: • SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO; • ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PORTAL; • CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA; • ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 958