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204 resultados para "Contratação de aterro sanitário"

Dispensa06/05/2026

O presente contrato tem por objeto a contratacao de empresa especializada para pefuracao e instalacao de 04 quatro pocos de monitormento piezometros no aterro sanitario do Municipio de Quarai RS incluindo material maquinas equipamentos e mao de obra em atendimento ao item II Condicoes e Restricoes descritas na LU FEPAM N 1906 2024 que sao utilizados para o monitoramento dos efluentes liquidos provenientes da area utilizada anteriormente para deposicao de RSU e em conformidade com a Lei n 14.133 2021 e com as orientacoes tecnicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul a fim de atender a demanda oriunda da Licenca ambiental para monitoramento das aguas subterraneas no empreendimento de acordo com as especificacoes constantes no Termo de Referencia no Estudo Tecnico Preliminar e na proposta vencedora.

PREFEITURA MUNICIPAL · Quaraí/RSR$ 26 mil
Dispensa26/05/2026

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CLASSE II EM ATERRO SANITÁRIO, MANUTENÇÃO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, ATIVIDADE DE COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS URBANOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 1,0 mi
Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil