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105 resultados para "Contratação de curso oferecido"

Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Inexigibilidade28/05/2026

contratação do curso de Curso Prático – Oficina Avançado de Elaboração de Artefatos de Licitação com Uso de Inteligência Artificial, para a capacitação de servidores e conselheiros da Secretaria de Estado Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL/DF), oferecido pelo Instituto Aorus de Capacitação, a ser realizado no período de 01 a 03 e 9 e 10 de junho de 2026, no formato presencial em Brasília - DF.

EDF - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DF · Brasília/DFR$ 114 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Contratação de Capacitações Técnicas em Gestão Pública nos seguintes eventos: Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas – Lei nº 14.133/2021 e Curso de Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos, ambos oferecidos pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, na modalidade presencial, em João Pessoa – PB e em São Paulo – SP.

MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 65 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação por Inexigibilidade de Licitação de 02 vagas para o curso "Gestão Patrimonial e Almoxarifado no Setor Público - Instrumentos para a Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Desfazimento de Bens, Emprego de IA", requerimento administrativo eletrônico, (SELOG/PRBA - PR-BA-00024238/2026), oferecido, em turma fechada, pela empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda., inscrita no CNPJ 18.133.018/0001-27.

PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA · Salvador/BAR$ 5 mil
Dispensa25/05/2026

Contratação de Agente Integrador para realizar recrutamento, seleção, administração do processo contratual, acompanhamento e avaliação de estagiários, efetivar os respectivos repasses de bolsas e auxílios, a fim de que seja viabilizado o estágio de estudantes que estejam regulares e frequentes nos cursos oferecidos por instituições de educação superior, pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante concessão de bolsa de estágio oferecida por este Órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, destinados a suprir as necessidades operacionais da SEDCON, nos termos da legislação vigente e conforme especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de serviço técnico especializado para ministrar a disciplina Multiculturalismo, Diversidade e Direitos Humanos e realizar as atividades de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ambas integrantes da matriz curricular da Segunda Turma da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.

ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · Palmas/TOR$ 13 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e treinamento, por meio do curso “O NOVO PAPEL DO VEREADOR NA ERA DIGITAL: REDES SOCIAIS, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS”, destinado aos Vereadores Mozer Matheus de Oliveira, Luiz Robert e Simone Nair Tonello, da Câmara de Vereadores de Maravilha, a ser realizado no período de 26 a 29/05/2026, oferecido pela CCGP – Centro de Capacitação em Gestão Pública.

CÂMARA MUNICIPAL MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 7 mil
Dispensa22/07/2026

Contratação de empresa espacializada na prestação de serviços de agenciamento e administração de estágios para estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior, ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos – EJA, visando a formalização, administração e acompanhamento de estágios curriculares supervisionados, mediante concessão de bolsa estágio e auxílio-transporte, quando devido, oferecidos pelo Poder Legislativo de Caçapava do Sul. TOTAL GERAL ESTIMADO: R$3.957,60 (três mil e novecentos e cinquenta e sete reais com sessenta centavos). Valor referente a uma de 4% do valor total dos estágios. VENCEDOR: ¬92954957000195 – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS - CIEE.

Camara Municipal de Vereadores de cacapava do Sul · Caçapava do Sul/RSR$ 4 mil