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239 resultados para "Contratação pela CÂMARA MUNICIPAL"

Dispensa12/01/2026

Despesa vidando Aquisicao de passagem aerea com destino a Brasilia DF para as Vereadoras Sra. Carina Luiza Barth Adams Patricia Fenner e Franciele Raquel Simon Dielh atraves de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao de precos reserva emissao marcacao cancelamento remarcacao e fornecimento de passagens aereas. O fornecedor sera selecionado por meio da realizacao de procedimento de Dispensa de Licitacao com fundamento na hipotese do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 pelo criterio de julgamento menor preco global cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referencia por meio de especificacoes usuais de mercado. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por objeto a aquisicao de passagem aerea destinada a atender necessidade do Poder Legislativo Municipal visando o deslocamento das Vereadoras para participacao em atividade de interesse institucional a ser realizada fora do territorio do Municipio. A necessidade da contratacao decorre do exercicio das atribuicoes constitucionais e legais do Poder Legislativo cujo comparecimento presencial se mostra indispensavel ao aprimoramento da funcao legislativa a qualificacao tecnica dos agentes publicos e ao fortalecimento da atuacao parlamentar. O deslocamento por meio de transporte aereo revela se o meio mais adequado eficiente e compativel com o interesse publico considerando a distancia ate o local a necessidade de otimizacao do tempo a reducao de custos indiretos e a continuidade das atividades legislativas assegurando o cumprimento da agenda institucional sem prejuizo ao regular funcionamento da Camara Municipal. A contratacao encontra amparo na Lei n 14.133 2021 especialmente nos arts. 72 a 75 conforme o caso tratando se de contratacao de objeto comum de demanda pontual e vinculada a evento especifico sendo inviavel a competicao em razao da natureza do servico uma vez que os valores horarios e condicoes das passagens aereas sao definidos pelas companhias aereas e variam conforme disponibilidade e data de emissao. Registra se que o valor da contratacao e compativel com os precos praticados no mercado observados os principios da legalidade economicidade eficiencia razoabilidade interesse publico e transparencia nao configurando fracionamento indevido de despesa visto que a necessidade e especifica e ocasional. Diante do exposto resta devidamente fundamentada a necessidade da contratacao atendendo aos requisitos legais e administrativos aplicaveis razao pela qual se justifica a aquisicao da passagem aerea para atender as demandas institucionais do Poder Legislativo Municipal. Estima se para a contratacao almejada o valor de R 3.835 38 tres mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos pelas duas passagens aereas do mes de fevereiro item 01 e R 1.309 52 um mil trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos totalizando R 5.144 90 cinco mil cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos .

Câmara Municipal de Vereadores · Picada Café/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade06/08/2026

Participação do servidor João Edenilson Penter no 6° Seminário Nacional de Controle nas Contratações Públicas. Aperfeiçoar os conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao controle interno nas contratações públicas, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, governança, gestão de riscos, auditoria, ompliance, integridade e uso da inteligência artificial, visando fortalecer a atuação do Controle Interno, promover maior eficiência, segurança jurídica e transparência na fiscalização e acompanhamento dos processos de contratação da Câmara Municipal

CMA - Câmara de Vereadores · Araucária/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade04/08/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALINEA “C”, DA LEI N 14.133/2021, CONSISTENTES NA REALIZACAO DE DIAGNOSTICO DAS DEMANDAS DE CONTRATACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, ALEM DA ELABORACAO CONJUNTA, EM ARTICULACAO COM OS RESPONSAVEIS PELAS AREAS DEMANDANTES, DO RELATORIO PRELIMINAR DO PLANO ANUAL DE CONTRATACOES-PCA, CONTEMPLANDO O PLANEJAMENTO EXIGIDO PELA LEI N 14.133/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS · Cariri do Tocantins/TOR$ 45 mil
Inexigibilidade27/05/2026

O objeto do presente Termo de Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria técnica especializada em licitações e contratos administrativos, visando o acompanhamento dos processos de contratação da Câmara Municipal de Vereadores de Ourolândia/BA e auxílio na implantação da NLL – Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Ourolândia, sob o regime de execução por empreitada por preço global.

Câmara Municipal de Ourolândia · Ourolândia/BAR$ 50 mil
Dispensa19/05/2026encerrado

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados de apoio, treinamento e orientação à Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, no processamento e elaboração de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública. A necessidade decorre da complexidade dos procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, que exige conhecimento técnico específico, atualização normativa constante e domínio das etapas formais do processo licitatório, desde a fase preparatória até a condução do certame.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 2 mil
Inexigibilidade25/03/2026

OBJETO: Inscrição para Curso de Redes Sociais, Aplicativos e Inteligência Artificial No Poder Público para as servidoras PARTICIPANTES: Francieli Conceição Costa e Emanuele Fernanda Fantinelli. VALOR TOTAL: R$ 3.180,00 DATA DA EXECUÇÃO: 06/04/2026 a 10/04/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Porto Alegre no Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 FINALIDADE: presente contratação visa à capacitação dos servidores do setor de compras da Câmara de Vereadores de Penha por meio de curso especializado em Licitações com Inteligência Artificial. A capacitação tem como objetivo aprimorar os conhecimentos dos servidores quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021, bem como apresentar ferramentas tecnológicas que auxiliem na elaboração de documentos, análise de processos e otimização das rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, contribuindo para maior eficiência, agilidade e segurança nos procedimentos do setor. Segue em anexo Termo de Referência da presente contratação.

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 3 mil
Dispensa23/03/2026

Contratação pela CÂMARA MUNICIPAL de empresa contábil para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Administração Pública, para os fins de suporte técnico em atividades meio e capacitação do Corpo Legislativo e Administrativo da Câmara Municipal de Riolândia,, bem como, da execução de trabalhos específicos através de assessoria e consultoria técnica presencial e à distância, de acordo com o DFD

CAMARA MUNICIPAL DE RIOLANDIA - SP · Riolândia/SPR$ 50 mil
Inexigibilidade27/02/2026

[LICITANET] - Contratação, pela Câmara Municipal de Buritis, da empresa IV Semana Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, Localizada na Rua Coronel Madureira, nº 110, loja 01 - Centro – Saquarema/RJ – CEP 28990-756 - Portadora do CNPJ: 9.038.976/0001-81, para inscrição de 06 (seis) servidores da Câmara Municipal de Buritis no IV Semana Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, que acontecerá nos dias 18 a 20 de março de 2026 em Búzios/RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/RO · Buritis/ROR$ 18 mil
Inexigibilidade13/02/2026

[LICITANET] - Contratação, pela Câmara Municipal de Buritis, da empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Localizada na Rua Coronel Madureira, nº 110, loja 01 - Centro – Saquarema/RJ – CEP 28990-756 - Portadora do CNPJ: 19.038.976/0001-81, para inscrição de 10 (dez) vereadores da Câmara Municipal de Buritis no Encontro Nacional do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá nos dias 03 a 06 de março de 2026 em Brasília – DF.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/RO · Buritis/ROR$ 18 mil