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248 resultados para "DESPESA COM SEGURO"

Inexigibilidade23/01/2026

Despesa visando Termo de Referencia e o pagamento de franquia de seguro veicular decorrente de acidente de transito envolvendo o veiculo oficial FIAT Argo placas JCJ1C79 pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Picada Cafe ocorrido no municipio de Guapore RS em 06 de novembro de 2025 quando o veiculo era conduzido pelo servidor municipal Darci Pedro Noll no exercicio de suas funcoes. Justificativa da despesa O pagamento da franquia de seguro decorre de sinistro coberto por apolice de seguro vigente contratada pelo Municipio por meio do Pregao n 003 2023 formalizado pelo Contrato n 016 2023 nao havendo possibilidade de escolha ou competicao entre fornecedores para a execucao dos reparos. Cabe salientar que ja esta em andamento o administrativo n 129 2025 que apurou responsabilidades acerca do acidente. A inviabilidade de competicao justifica se pelo fato de que a seguradora contratada e a responsavel por indicar os estabelecimentos credenciados para a realizacao dos servicos de reparo do veiculo sinistrado bem como por definir previamente em apolice o valor da franquia o qual e fixo e previamente estabelecido nao estando sujeito a negociacao ou disputa de precos. Dessa forma o pagamento da franquia configura obrigacao contratual do Municipio vinculada as condicoes da apolice de seguro tornando juridicamente inviavel a realizacao de procedimento licitatorio para tal finalidade.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 7 mil
Dispensa10/08/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros, por meio de ônibus tipo Double Decker, padrão leito turismo, destinado ao deslocamento da delegação de mini handebol do Município de Antônio Carlos/SC até a cidade de Carlos Paz, na Argentina, e retorno, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, pedágios, seguros, taxas e demais despesas necessárias

Município de Antônio Carlos - SC · Antônio Carlos/SCR$ 36 mil
Dispensa31/03/2026

O VALOR QUE SE EMPENHA É PROVENIENTE DAS DESPESAS DA CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE, DE FORMA ESTIMADA, CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, MORTE ACIDENTAL, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, PARA ALUNOS E/OU ESTAGIÁRIOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO UNICERRADO, COM IDADES ENTRE 16 E 70 ANOS, ENGLOBANDO OS DISCENTES EM ATIVIDADES DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS INTERNAS, EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, INTERCÂMBIOS, VIAGENS TÉCNICAS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DESPORTIVOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS, DESDE QUE ESTEJAM REPRESENTANDO A INSTITUIÇÃO, OCORRIDOS EM QUALQUER PARTE DO GLOBO E EM QUALQUER PERÍODO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA FESG/UNICERRADO.

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA · Goiatuba/GOR$ 33 mil