Dispensa30/03/2026
Contratação de locação de espaço em agroindústria de pescado devidamente regularizada junto aos órgãos sanitários competentes, contendo estrutura adequada para abate, processamento e manipulação de peixes, incluindo área de abate, equipamentos necessários, condições sanitárias e inspeção exigidas pela legislação vigente.
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL · Parobé/RSR$ 10 mil