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204 resultados para "O Município de Santo"

Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 852 mil
Dispensa06/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE DE TRATAMENTO DE PONTO SECULLUM DE BANCO DE DADOS DE ATÉ 100 CADASTROS DE PESSOAS, DE MODO DE TRABALHO OFFLINE, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE, INCLUSO VISITA TÉCNICA PRESENCIAL ANUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, PARAMETRIZAÇÕES DE REDE DE COMUNICAÇÃO COM OS REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE REGISTROS DE PONTO DO MUNICÍPIO, CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES E SUPORTE TÉCNICO ON-LINE/REMOTO ANUAL ILIMITADO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE · Santa Bárbara do Leste/MGR$ 7 mil