Inexigibilidade03/02/2026O presente instrumento tem por objeto o pagamento das despesas condominiais ordinárias e, quando autorizadas, extraordinárias, relativas ao imóvel utilizado pelo CONTRATANTE, abrangendo custos de manutenção, conservação, limpeza, segurança, administração e demais encargos previstos na convenção condominial e nas assembleias regularmente constituídas no CONDOMINIO DO EDIFICIO CIMA CENTER, CNPJ 28.979.546/0001-55, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de ReferênciaCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES · Vitória/ESR$ 126 mil
Inexigibilidade14/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES DAS CATEGORIAS DE BASE DO MUNICÍPIO NAS COMPETIÇÕES DA LIGA REGIONAL DA AMIZADE, CONTEMPLANDO AS MODALIDADES DE FUTSAL MASCULINO (SUB-09, SUB-11, SUB-13, SUB-15 E SUB-17), FUTEBOL 7 MASTER E VOLEIBOL FEMININO (SUB-13, SUB-15 E SUB-17), INCLUINDO O PAGAMENTO DAS TAXAS DE ARBITRAGEM, EMISSÃO DE CREDENCIAIS, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS ATLETAS E TODOS OS DEMAIS CUSTOS, DESPESAS, ENCARGOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, SEM QUALQUER ÔNUS ADICIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO.MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS · Japira/PRR$ 15 mil
Dispensa20/03/2026solicitação de autorização para realização de despesa em regime de pronto pagamento, nos termos do Art. 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução nº 029/2024, para custear serviço de manutenção corretiva de impressora Epson pertencente à Câmara Municipal de Aruanã.CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · Aruanã/GOR$ 300
Inexigibilidaderegistro de preços11/03/2026Registro de Preços para futura contratação de serviços para o pagamento de atos judiciais e despesas processuais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), incluindo Requisições de Pequeno Valor (RPV), guias de precatórios, custas, taxas e honorários, dentre outros previstos em lei, referentes aos processos em que o Município de Nova Esperança figure como autor ou réuUnidade administrativa · Nova Esperança/PRR$ 300 mil
Dispensa03/03/2026TRATA-SE DE DESPESA REALIZADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ENQUADRADA COMO DE PRONTO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 95, §2º, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇO CORRETIVO EM TACÓGRAFO INSTALADO EM VEÍCULO PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL. O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRAVA-SE COM AFERIÇÃO VIGENTE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PORÉM, DURANTE PROCEDIMENTO TÉCNICO, CONSTATOU-SE A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO IMEDIATA DE SERVIÇO CORRETIVO (SERVIÇO X) NO TACÓGRAFO, INDISPENSÁVEL PARA MANTER A REGULARIDADE DO EQUIPAMENTO E ASSEGURAR QUE A AFERIÇÃO A SER REALIZADA SEJA DE MANEIRA EFETIVA. RESSALTA-SE QUE A NÃO REALIZAÇÃO IMEDIATA DO SERVIÇO IMPLICARIA NA INVALIDAÇÃO DA AFERIÇÃO, GERANDO RETRABALHO, NOVOS CUSTOS AO ERÁRIO E POSSÍVEL IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO REGULAR DO VEÍCULO, COMPROMETENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DA DESPESA, A IMPREVISIBILIDADE DA SITUAÇÃO E A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO IMEDIATA PARA EVITAR PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO, A CONTRATAÇÃO OCORREU DE FORMA DIRETA, COM PAGAMENTO À VISTA, CARACTERIZANDO HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 95, §2º, DA LEI Nº 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Marzagão/GOR$ 600
Inexigibilidade10/08/2026PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRICAO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO PARA PARTICIPACAO EM DOIS CAMPEONATOS DE CATEGORIAS DE BASE AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATACAO SERAO CUSTEADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA N 69 2026 DESTINADA AO INCENTIVO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE DE BASE NO MUNICIPIO.PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade25/03/2026Pagamento da anuidade 2026 a AESUPAR Associacao Esportiva do Sudoeste do Parana referente as inscricoes para participacao de equipes desta municipalidade nos eventos organizados pela mesma para custear todas as despesas para organizacao dos eventos esportivos.PREFEITURA MUNICIPAL · Nova Esperança do Sudoeste/PRR$ 12 mil
Dispensa14/08/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 33 mil
Dispensa09/02/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00519/26 Com fundamento no art. 75, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a realização da revisão programada de 40.000 km no veículo de placa TIY2L64, de identificação PH190. O referido dispositivo legal prevê a contratação direta, sem licitação, para a aquisição de bens ou serviços necessários à manutenção de equipamentos, desde que realizada com o fabricante ou representante autorizado, condição que se aplica ao presente serviço de revisão. A intervenção é imprescindível para garantir a integridade do bem público, assegurando sua confiabilidade mecânica, segurança operacional e a preservação de seu valor, conforme as especificações técnicas do fabricante. A medida visa prevenir falhas e evitar custos superiores com reparos corretivos futuros, garantindo a economicidade e a continuidade dos serviços que dependem da utilização do veículo. Portanto, a despesa mostra-se regular, necessária e em estrita conformidade com o ordenamento jurídico. Atendimento ao veículo de placa TIY2L64. Condição de pagamento, 7 dias a partir da emissão da nf. Entrega do veículo somente após pagamento. Número SEI 3519005.434.00000578/2026-85MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 560
Dispensa05/02/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00066/26 Com fundamento no art. 75, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a realização da revisão programada de 40.000 km no veículo de placa STK4D52, de identificação PH191. O referido dispositivo legal prevê a contratação direta, sem licitação, para a aquisição de bens ou serviços necessários à manutenção de equipamentos, desde que realizada com o fabricante ou representante autorizado, condição que se aplica ao presente serviço de revisão. A intervenção é imprescindível para garantir a integridade do bem público, assegurando sua confiabilidade mecânica, segurança operacional e a preservação de seu valor, conforme as especificações técnicas do fabricante. A medida visa prevenir falhas e evitar custos superiores com reparos corretivos futuros, garantindo a economicidade e a continuidade dos serviços que dependem da utilização do veículo. Portanto, a despesa mostra-se regular, necessária e em estrita conformidade com o ordenamento jurídico. Atendimento ao veículo de placa STK4D52. Condição de pagamento, 7 dias a partir da emissão da nf. Entrega do veículo somente após pagamento. Número SEI 3519005.434.00000153/2026-76MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 560
Inexigibilidade22/01/2026Custear despesas referentes às tarifas bancárias, decorrentes de movimentações de contas bancárias existentes pelas relações mantidas entre o Fundo Municipal de Saúde e Instituições Financeiras, em especial, ao BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para o exercício de 2026, bem como do pagamento de servidores e fornecedores, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · São Roque do Canaã/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade23/01/2026Custear despesas referentes às tarifas bancárias, decorrentes de movimentações de contas bancárias existentes pelas relações mantidas entre o Fundo Municipal de Saúde e Instituições Financeiras, em especial, ao BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S.A., CNPJ nº 28.127.603/0125-08, para o exercício de 2026, bem como do pagamento de servidores e fornecedores, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · São Roque do Canaã/ESR$ 700