Dispensa09/03/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços topográficos especializados e elaboração de Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, no âmbito da REURB-S(Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) do Município de Ribamar Fiquene – MA
Unidade Única · Ribamar Fiquene/MAR$ 124 mil