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245 resultados para "CHAMAMENTO PUBLICO - CREDENCIAMENTO"

Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa para a prestação de cirurgias de esterilização (castração minimamente invasiva), microchipagem e procedimentos correlacionados, a cães e gatos cadastrados no Centro de Bem-Estar Animal do Município de Palhoça através do Chamamento Público nº 03/2026, para a empresa M K CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.716.103/0002-03, para o período de 12 meses. Empenho estimativo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO · Palhoça/SCR$ 918 mil
Dispensa17/08/2026encerrado

Constitui objeto deste chamamento público a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos hospitalares compreendendo SANEANTES PARA DESINFECÇÃO, visando atender às demandas da Policlínica Regional de Saúde de Itaberaba/Seabra, unidade mantida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba-Seabra – Chapada Unida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba/Seabra - Chapada Unida · Itaberaba/BAR$ 71 mil