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237 resultados para "CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA PRÁTICA:"

Inexigibilidade24/06/2026

Contratação de empresa para realização de curso presencial sobre "A Atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno nas Contratações Públicas" abordando temas relacionados à governança pública, controle interno, assessoramento jurídico, parecer jurídico, modelo das três linhas de defesa, segregação de funções, gestão de riscos, compliance e aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 nas contratações públicas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Santa Lúcia/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Contratação de Capacitações Técnicas em Gestão Pública nos seguintes eventos: Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas; Gestão e Fiscalização de Contratos Estudo e Resolução de Casos Práticos; Contratações Diretas Dispensa e Inexigibilidade do Planejamento à Gestão da Contratual com Uso de IA; Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores com Uso da IA e Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas.

MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 42 mil
Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação do instrutor JADER ESTEVES DA SILVA através da ESTEVES & ESTEVES SOLUCOES EM DIREITO LTDA, para ministrar o curso intitulado "Planejamento das Contratações Públicas com IA Generativa: Oficina Prática de DFD, ETP, Mapa de Riscos, Pesquisa de Preços e Termo de Referência com o Método P.L.A.N.O.", em caráter presencial, nos dias 3 e 4 de agosto de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 7 mil
Inexigibilidade06/02/2026

Participação das servidoras Alesandra Conceição Rodrigues de Souza e Cassia Kely Luziario Oliveira no Curso Prático de Contratações Temporárias na Administração Pública, a ser realizado presencialmente no município de Florianópolis/SC, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2026, promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria, com o objetivo de capacitação técnica na área de contratações temporárias no âmbito da Administração Pública.

Departamento Técnico Administrativo · Barra Velha/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade16/03/2026

Contratação de capacitação técnico-prática especializada, a ser realizada na modalidade in company e com atividades complementares em ambiente virtual, destinada aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas envolvidos no ciclo de contratações públicas, com foco na elaboração e análise prática dos artefatos da Lei nº 14.133/2021 e nos procedimentos de contratação direta, incluindo demonstração de documentos, modelos e aplicação em casos concretos.

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS · Parauapebas/PAR$ 75 mil
Inexigibilidade27/02/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95 PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA AUXILIAR AS CONTRATAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECOM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO MEMORANDO N°: 13.610/2026TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL · Aracaju/SER$ 17 mil
Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de curso de capacitação destinado aos servidores que atuam diretamente nos processos licitatórios e nas contratações públicas do órgão, com foco na atualização e no aperfeiçoamento técnico diante das exigências estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, visando ao aprimoramento das práticas administrativas, à promoção de maior eficiência, segurança jurídica e qualidade na condução das contratações públicas.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 9 mil
Inexigibilidade06/08/2026

Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação destinado a agentes públicos, com foco no aprimoramento das competências relacionadas ao planejamento, à gestão, à fiscalização e à execução de contratos administrativos, em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), visando à realização de contratações públicas mais eficientes, seguras e alinhadas às boas práticas da Administração Pública.

ERO-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMO · Porto Velho/ROR$ 7 mil
Dispensa23/06/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para o fornecimento de 02 duas baterias automotivas 12V 150 Ah 01 um alternador novo compativel com o caminhao Mercedes Benz Atron 2729 placas IVI5A51 bem como a prestacao dos servicos de remocao substituicao instalacao testes e entrega do veiculo em perfeitas condicoes de funcionamento pertencente a Secretaria Municipal de Obras. A contratacao contempla fornecimento de pecas e mao de obra em um unico objeto pratica comum em contratacoes de manutencao automotiva da Administracao Publica. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de manutencao corretiva do sistema eletrico do caminhao Mercedes Benz Atron 2729 veiculo utilizado nas atividades operacionais da Secretaria Municipal de Obras. Foi constatado desgaste e falha dos componentes eletricos especialmente das baterias e do alternador comprometendo a partida o carregamento eletrico e a disponibilidade operacional do veiculo. A substituicao dos componentes e indispensavel para garantir a continuidade dos servicos publicos a seguranca operacional e a preservacao do patrimonio publico.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 6 mil