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Inexigibilidade04/08/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), POR MEIO DO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM · Benjamin Constant/AMR$ 0
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico na área de gestão tributária municipal, compreendendo atividades de inteligência fiscal, modernização da administração tributária, apoio técnico na arrecadação de tributos municipais, gestão da dívida ativa, implantação e aperfeiçoamento de malhas fiscais, cruzamento de dados, parametrização e otimização do sistema de gestão tributária utilizado pelo Município, desenvolvimento de ferramentas e relatórios gerenciais, assessoramento na implementação de estratégias voltadas à recuperação de receitas, preparação para os impactos da Reforma Tributária, bem como suporte técnico continuado às equipes da Administração Municipal.

SEFAZ - FAZENDA · Lagoa Vermelha/RSR$ 36 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Dispensa04/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - "SERVIÇO DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE-SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL. 1. Manutenção de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico em código da aplicação e banco de dados continuo; inclui Implantação de funcionalidades, treinamento e capacitação de usuários para operação de funcionalidades ativas e novas utilizada pela Unidade de Ensino da rede escolar do município. 2. Treinamento através de plataformas sem custo através de videoconferências e presencial; 3. Implementação e cessão de software de Gestão Educacional com manutenção corretiva, evolutiva e suporte técnico contínuo, incluindo implantação e treinamento/capacitação para uniformizar e controlar as informações das rotinas pedagógico-administrativas da Unidade Escolar, através de relatórios, documentos oficiais e gráficos."

Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Crispim Pereira Alencar – ACE · Palmas/TOR$ 7 mil
Dispensa04/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EMPRESA ESPECIALIZADA DOS SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PONTO DE ACESSO, DEDICADO AO ACESSO À INTERNET BANDA LARGA EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE DE 1 GIGA COM IP FIXO, COM PLANO MENSAL, DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ATIVA, COM O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 1, SITUADO À RUA MONTE NEBLINA 400, BAIRRO MONTE ALEGRE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Camboriú/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de consultora técnica para realizar a Consultoria Técnica Especializada em Governança Editorial, Padronização Linguística e Gestão da Qualidade das Publicações Institucionais da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), visando ao diagnóstico, desenvolvimento, implementação e acompanhamento de metodologia institucional de revisão ortográfica, gramatical, textual e editorial aplicável aos documentos, publicações e conteúdos produzidos pela instituição, modalidade presencia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · Palmas/TOR$ 386 mil
Dispensa03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EMPRESA ESPECIALIZADA DOS SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PONTO DE ACESSO, DEDICADO AO ACESSO À INTERNET BANDA LARGA EM FIBRA ÓPTICA, NA VELOCIDADE DE 1 GIGA COM IP FIXO, COM PLANO MENSAL, DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 7 (SETE) DIAS DA SEMANA, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ATIVA, COM O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOA IDOSA, SITUADO À RUA MASSARANDUBA, 900, BAIRRO TABULEIRO.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · Camboriú/SCR$ 3 mil
Dispensa03/08/2026

O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de medicina veterinária, com vistas a estruturação, implementação e atuação no sistema de inspeção municipal - sim, desenvolvimento de ações educativas, preventivas e de orientações individuais e coletivas, consultas, visitas, atendimentos, procedimentos, tratamentos preventivos, curativos e atuação nos programas desenvolvidos pelo município, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, por profissional habilitado e registrado junto ao conselho respectivo, obedecendo os princípios gerais e normativos da legislação em vigor, obedecendo os quantitativos, especificações e demais condições constantes no edital e anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES · Passo de Torres/SCR$ 64 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados para apoio técnico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma, compreendendo revisão e atualização da Lei Orgânica do Município; revisão e atualização do Regimento Interno; revisão e atualização do Código de Ética; consultoria para a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento e consultoria para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA · Criciúma/SCR$ 220 mil
Dispensa03/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE SELEÇÃO TECNOLÓGICA E VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA (EVTE), VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E DEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA MAIS ADEQUADA PARA A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) GERADOS NO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, CONTEMPLANDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO-OPERACIONAL, CARACTERIZAÇÃO E PROJEÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS, AVALIAÇÃO COMPARATIVA DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, AMBIENTAL, JURÍDICA E INSTITUCIONAL, MODELAGEM DE IMPLANTAÇÃO, ANÁLISE DE INVESTIMENTOS, ELABORAÇÃO DE BUSINESS CASE, ROADMAP DE IMPLEMENTAÇÃO E DEMAIS PRODUTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO E À FUTURA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER · Colíder/MTR$ 563 mil
Dispensa03/08/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria técnica para apoio à implementação, operacionalização e regularização das informações referentes à Fase V do Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), especialmente quanto aos envios das remessas de prestação de contas dos ajustes firmados com entidades do terceiro setor, referentes ao exercício de 2025

PREFEITURA MUNIC DE BADY BASSITT · Bady Bassitt/SPR$ 32 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação de instituição de ensino especializada para prestação de solução educacional integrada destinada à implementação da Educação Digital e da BNCC – Computação no Referencial Curricular Municipal, compreendendo a realização de diagnóstico técnico da rede municipal de ensino, atualização do Referencial Curricular Municipal, elaboração do Plano Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica, elaboração do Documento Técnico Orientador.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA · Porto Franco/MAR$ 58 mil