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116 resultados para "Consultoria para fins de"

Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE TODOS OS VALORES QUE FORAM RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO-CRECHE, OS PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA, ABONOS DE QUALQUER NATUREZA, ENTRE OUTRAS VERBAS, ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, BEM COMO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO · São João do Paraíso/MAR$ 171 mil
Dispensa23/03/2026

Contratação pela CÂMARA MUNICIPAL de empresa contábil para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Administração Pública, para os fins de suporte técnico em atividades meio e capacitação do Corpo Legislativo e Administrativo da Câmara Municipal de Riolândia,, bem como, da execução de trabalhos específicos através de assessoria e consultoria técnica presencial e à distância, de acordo com o DFD

CAMARA MUNICIPAL DE RIOLANDIA - SP · Riolândia/SPR$ 50 mil
Dispensa09/03/2026encerrado

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados à elaboração, apuração, consolidação e envio das informações referentes ao Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Piraquê – TO, junto à Receita Federal do Brasil, para fins de cálculo, fiscalização e declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos da legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUE · Piraquê/TOR$ 18 mil
Dispensa23/03/2026encerrado

CONTRATACAO DE SERVICOS Contratacao de Instituicao Brasileira sem fins lucrativos de ilibada reputacao etica incumbida estatutaria ou regimentalmente de apoiar captar e executar atividades de ensino pesquisa extensao desenvolvimento institucional cientifico e tecnologico e estimulo a inovacao para atendimento as necessidades de consultoria e assessoria juridica e tecnica nas areas de desenvolvimento economico local financas urbanismo entre outras da Prefeitura Municipal de Vassouras por um periodo de 12 meses.

PREFEITURA MUNICIPAL · Vassouras/RJR$ 14 mil
Dispensa13/05/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA COMO OBJETIVO ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ESTÍMULO À INOVAÇÃO, COM BASE NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL 14.133/21, PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E GESTÃO PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE DEPURAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SC

Secretaria da Receita · São José/SCR$ 2,1 mi
Inexigibilidade23/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, para atender as necessidades do Município de Cravolândia-BA, as áreas referentes a: contabilidade orçamentária e financeira; inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração dos atos e fatos contábeis; análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil; revisão das prestações de contas mensal e anual; emissão de parecer e outras atividades inerente a prestação dos referidos serviços.

Prefeitura Municipal de Cravolândia · Cravolândia/BAR$ 0
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA ASSESSORIA TECNICA VOLTADO PARA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERACAO PCCR DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE BARCARENA VISANDO A ORIENTACAO DE RH TREINAMENTO DE RH DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS FISICOS ELABORACAO DE CRONOGRAMA DE SISTEMA DE RH UTILIZADOS PARA FINS DE FOLHA DE PAGAMENTOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO CAPACITACAO VALORIZACAO E RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS.

Prefeitura Municipal de Barcarena · Barcarena/PAR$ 600 mil
Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, consistentes em assessoria e consultoria juridica de elevada complexidade na área do Direito Público, especialmente nos ramos Constitucional, Administrativo e Tributário, inlcuindo o patrocinio de demandas perante a Justiça Estadual e a Justiça Federal, em todas as instâncias, bem como o atendimento ao público para fins de propositura de ações judiciais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS · Serrinha dos Pintos/RNR$ 156 mil
Inexigibilidade20/03/2026

O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 541 mil
Inexigibilidade09/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP, COMPREENDENDO: LEVAN-TAMENTO IN LOCO PARA IDENTIFICAÇÃO DE DESVIOS DE FUNÇÃO; ELABORAÇÃO DE NOVO SISTEMA REMUNERATÓRIO; REVISÃO E ELABORAÇÃO DE MINUTAS PARA NOVOS ESTATUTOS E PLANOS DE CARREIRA; IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD); ELABORAÇÃO DE PARECERES DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA; TREINAMENTO ESPECIALIZADO; PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL; E ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DA ESTRUTURA DE CARGOS COM O PGR E LTCAT PARA FINS DE ESOCIAL.

Prefeitura Municipal de Taquaral · Taquaral/SPR$ 96 mil
Inexigibilidade04/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual para prestação de assessoria e consultoria em transparência pública, com apoio aos setores administrativo e de controladoria, voltados ao diagnóstico, análise, levantamento de informações, identificação de inconformidades, proposição de soluções e acompanhamento da implementação de medidas para adequação da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais normas correlatas, bem como às orientações dos órgãos de controle, caracterizando-se como serviço singular, de natureza intelectual, prestado por profissional ou empresa de notória especialização, para fins de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · Lagoa de Pedras/RNR$ 0
Inexigibilidade25/05/2026

Prestação de serviços de consultoria e assessoria referente a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, realização de reuniões presenciais com agentes, coletivos, entidades e empresas culturais de municipio, reuniões presenciais com a equipe de gestão da cultura no município, diálogo com o Ministiário da Cultura, elaboração dos editais de fomento/premiação/subsidio/aquisigão; formação de equipe de pareceristas para análise das propostas submetidas pelos proponentes, elaboração de minutas com resultados das etapas preliminares e finais dos editais, orientação para respostas a possíveis recursos apresentados por proponentes insatisfeitos com os resultados, orientação para procedimentos de termos de execução, fomento ou outro instrumento para fins de repasse dos benefícios

Secretaria de Cultura · Araci/BAR$ 19 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil