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219 resultados para "Contratação a cessão onerosa"

Inexigibilidade20/05/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA, NORMATIVA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO, AINDA, O SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REGULATÓRIOS E LEGISLATIVOS CORRELATOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE E REVISÃO DE MINUTAS CONTRATUAIS, INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, CONFORME DETALHAMENTO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS PEÇAS CONSTANTES DO PROCESSO.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 5
Inexigibilidade24/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI.

Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 1,5 mi
Dispensa08/06/2026

Dispensa de licitação para contratação de instituição financeira oficial, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos, contratados temporários, estagiários e demais beneficiários do Município, mediante cessão onerosa do direito de operacionalização da folha de pagamento, incluindo a disponibilização de contas-salário, processamento de créditos e demais serviços correlatos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Porto Belo/SCR$ 0
Dispensa02/02/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTINUADO DE PAO TIPO FRANCES CONGELADO PAO DE BATATA CONGELADO PAO DE QUEIJO TRADICIONAL CONGELADO ROSCA CONGELADA PAO DE HAMBURGUER E PAO DE LEITE CONGELADO CONFORME ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NESTE TERMO DE REFERENCIA COM CESSAO NAO ONEROSA EM REGIME DE COMODATO E DURANTE TODA A VIGENCIA DO CONTRATO DE FORNO CAMARA CLIMATICA FREEZER ARMARIO ESTEIRAS E ASSADEIRAS NECESSARIOS AO PREPARO DOS PRODUTOS.

PREFEITURA MUNICIPAL · Taiaçu/SPR$ 50 mil
Inexigibilidade20/03/2026

O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 541 mil
Dispensa07/08/2026

Contratação de instituição brasileira especializada, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em estudos jurídicos, econômico-financeiros e de modelagem, destinados à estruturação integral da operação de securitização dos direitos creditórios que compõem o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Estado do Tocantins (FECIDAT), instituído pela Lei Estadual nº 3.818, de 31 de agosto de 2021, e autorizado, em sua cessão onerosa, pelo art. 39-A da Lei nº 4.320/1964 (introduzido pela Lei Complementar nº 208/2024), conforme Estudo Técnico Preliminar (SGD nº 2026/25009/066007).

Secretaria da Fazenda · Palmas/TOR$ 1,6 mi
Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação · Paracambi/RJR$ 10 mil