Inexigibilidade29/01/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Curso Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal na modalidade presencial/in loco, para capacitação dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura nos temos da Legislação Educacional previsto nas Leis 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 61 e 67, Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 02/2015 e Plano Nacional de Educação: Lei 13.005/2014, Meta 16 , Resolução CNE/CP nº 1/2020 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, reforçando o desenvolvimento de competências digitais), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 9 mil
Inexigibilidade04/05/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio da realização de cursos voltados aos Professores da Rede Municipal de Ensino, com enfoque no uso da tecnologia no cotidiano docente e na educação especial, bem como para a prestação de serviços de assessoramento e acompanhamento técnico em gestão administrativa e estratégica da Rede Municipal de Ensino, nos termos da legislação educacional vigente, especialmente as Leis nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), artigos 61 e 67, Parecer CNE/CP nº 02/2015, Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 (Meta 16), Resolução CNE/CP nº 1/2020, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, com ênfase no desenvolvimento de competências digitais, bem como a Lei Estadual nº 21.964/2024, que dispõe sobre o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora das Graças – PR, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 26 mil