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219 resultados para "Contratação de Seguro Veicular"

Dispensaregistro de preços19/05/2026encerrado

A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da Eficiência e a necessidade de resguardo do patrimônio público (Art. 37 da Constituição Federal).Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a aquisição do seguro se justifica como um serviço necessário para a consecução das finalidades institucionais. A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, subordinada à Marinha do Brasil, possui a missão institucional de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição.

DEL CAP PORTOS EST RJ EM ANGRA DOS REIS · Angra dos Reis/RJR$ 19 mil
Dispensa29/04/2026

PAP6 Contratação de seguro veicular para o veículo GM/Chevrolet Spin 1.8L AT LTZ, placa RXX7E82, chassi nº 9BGJJ7520PB146686, ano/modelo 2022/2023, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde. O referido veículo é utilizado no transporte de pacientes para outros centros de atendimento especializado, sendo essencial para garantir a continuidade, a segurança e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população

COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS · Guarujá do Sul/SCR$ 1 mil