Inexigibilidade26/06/2026Contratação de escritório advocatício para, mediante instruções da Advocacia-Geral da União, prestar, sujeito a verificação previa de conflitos de interesse e requisitos regulatórios, a assistência jurídica necessária para a defesa dos interesses da República Federativa do Brasil em processos arbitrais com sede na Inglaterra, inclusive procedimentos de conciliação e mediação a eles relacionados, ou cujo direito aplicável seja o Direito Inglês e em processos judiciais que versem sobre matéria comercial e tramitem perante o Poder Judiciário da Inglaterra, conforme deliberações da CADEX, especificações contidas no Termo de Referência e justificativas constantes do processo nº 00405.185511/2025-04, para o período de 48 (quarenta e oito) meses.DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTÃO DOCUMENTAL · Brasília/DFR$ 8,6 mi
Dispensa22/06/2026contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos do Consórcio União da Serra Geral e seus municípios consorciados, visando o abastecimento destes, por meio de cartões magnéticos, com chip de segurança, em uma ampla rede credenciada de postos de combustíveis, bem como a manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, retífica de motores, alinhamento, balanceamento, troca de óleo para motor, troca de filtro de óleo, etcMMG-AGÊNCIA REGU.SERV.SANE.BÁSICO UBERLÂNDIA · Uberlândia/MGR$ 17 mil
Inexigibilidade28/05/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Imprensa Nacional – Diário Oficial da União, para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais do Município, em âmbito nacional, especialmente dos extratos de editais e contratos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL · Lindóia do Sul/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade28/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PARA O MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA.PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA · Magalhães Barata/PAR$ 437 mil
Dispensa22/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS(TUBOS PEAD, ADAPTADOR E UNIÃO) PARA SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ÁGUA SAÍDA DO POÇO ATÉ A CAIXA DE ÁGUA NA LINHA SECÇÃO DOURADA.MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RS · São Paulo das Missões/RSR$ 0
Dispensa14/05/2026encerradoContratação de empresa especializada na realização de publicações no Diário Oficial da União – DOU e Jornal de Grande Circulação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN.PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU · Ipanguaçu/RNR$ 49 mil
Inexigibilidade08/05/2026[LICITANET] - Contratação de bandas para festividade do aniversário do município.MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/RO · Nova União/ROR$ 350 mil
Inexigibilidade07/05/2026Contratação de serviços especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos.MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · Taquarituba/SPR$ 0
Dispensa14/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SCMUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE · União do Oeste/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade23/07/2026SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS EM ÂMBITO FEDERAL, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIPODER EXECUTIVO · Quirinópolis/GOR$ 40 mil
Inexigibilidade30/06/2026Contratação de proponente para realização de apresentação musical ao vivo denominado CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO BARBARENSE, conforme Edital de Credenciamento de Artistas, Grupos Artísticos e Profissionais Técnicos de Cultura e Turismo nº 03/2025PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE · Santa Bárbara d'Oeste/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade08/06/2026“Contratação de curso de capacitação “Modernização e Efetividade na Gestão Pública”, promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP, com carga horária total de 92 horas, de acordo com as especificações dos Anexos do presente Edital.”PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA · Iacanga/SPR$ 30 mil