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227 resultados para "Contratação por notória especialização"

Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de serviço técnico profissional especializado, de natureza predominantemente intelectual, a ser prestado por profissional de notória especialização, para orientação e revisão de Trabalho de Conclusão de Curso em Pós-Graduação Stricto Sensu, elaborado por 1 (um) aluno do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de palestra com o especialista "Clóvis Tavares" profissional de notória especialização, para ministrar palestra sobre o tema "Plano de Vôo 2027 - Apertem os Cintos, Vamos Decolar a Qualidade na Gestão Pública e Privada". A palestra será ministrada no evento "3º Fórum do CRA-MG de Gestão Pública (FOGESP)", no dia 16 de setembro de 2026, das 19h30 às 21h, no auditório da PUC Minas - Campus Praça da Liberdade, com transmissão no canal oficial do Youtube do CRA-MG.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG · Belo Horizonte/MGR$ 0
Inexigibilidade12/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para organização e realização do IV Seminário Paraibano de Formação de Professores, destinado aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Sousa/PB, incluindo palestras com profissionais de notória especialização, infraestrutura física, serviços de apoio logístico, recepção, cerimonial, recursos audiovisuais e demais serviços necessários à execução integral do evento, visando ao aperfeiçoamento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Sousa/PB

Prefeitura Municipal de Sousa · Sousa/PBR$ 54 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315