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210 resultados para "Curso Processo Administrativo de"

Inexigibilidade27/04/2026

PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR MUNICIPAL NO CURSO PRESENCIAL "A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CONTRATUAIS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR", A SER REALIZADO NOS DIAS 28 E 29 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC, PROMOVIDO PELA IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO DESTE EDITAL.

Departamento de Administração, Finanças, Tributos e Fiscalização · Taió/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de serviços técnicos de natureza jurídica de cunho intelectual para atuação em processos administrativos e judiciais: (i) Atuação nos processos judiciais já em curso contra a Prefeitura Municipal de Igarapava, especialmente na ação de cobrança n. 1002048-28.2024.8.26.0242 e na execução fiscal n. 1002410-30.2024.8.26.0242, abrangendo todos os atos processuais necessários ao seu regular andamento (ii) Adoção de medidas judiciais voltadas à efetiva recuperação dos créditos previdenciários, incluindo a formulação de requerimentos de constrição patrimonial, atualização de valores, indicação de bens à penhora e demais providências executivas cabíveis (iii) Propositura de novas demandas judiciais, sempre que verificada a inadimplência do Município de Igarapava em relação a obrigações previdenciárias (iv) Atuação na fase administrativa de constituição do crédito: nos casos de inadimplência do Município de Igarapava que ensejem a propositura de novas demandas judiciais, o contratado deverá atuar previamente na esfera administrativa, prestando assessoria técnica para a adequada constituição do crédito em favor do PREVIGARAPAVA. Tal atuação compreenderá a emissão de pareceres jurídicos, orientação quanto à instrução documental, acompanhamento e auxílio na condução do processo administrativo pertinente, de modo a assegurar a regular constituição do crédito, seja para fins de inscrição em dívida ativa e emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), com vistas ao ajuizamento de execução fiscal (v) Atuação em todas as fases e instâncias do processo judicial, incluindo eventual participação em audiências, sustentações orais e interposição de recursos (vi) Participação em reuniões institucionais e estratégicas, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Igarapava e da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar soluções consensuais (vii) Acompanhamento sistemático dos processos sob sua responsabilidade (viii) Prestação de informações ao PREVIGARAPAVA, mediante relatórios periódicos sempre que solicitado.

MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA · Igarapava/SPR$ 120 mil
Dispensaregistro de preços23/07/2026

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de coffee break (502 pessoas) e fornecimento de material gráfico e brindes personalizados (900 apostilas, 502 camisetas, 502 garrafas squeeze e 7 banners), destinados a apoiar a capacitação de 352 mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, no âmbito do Programa Mulheres Mil + Cuidados (curso FIC Cuidador Infantil), conforme Edital nº 015/2026 (Processo Administrativo nº 0273.020726.0002).

CPI-FUNDAÇÃO AMP PESQ INOV ENS. EXT. IF PIAUÍ · Teresina/PIR$ 2
Inexigibilidade15/06/2026

Curso de capacitação presencial, sobre "A Aplicação do Processo Administrativo Especial PAE", para as servidoras Viviane Dilkin Marques Hara, Isaura Maria Mazurana Tegner, Nieli Becker Wingert e Mariângela Corrêa Manéa, sendo no dia 15/06/2026 e dia 16/06/2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h. Local: Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre. Valor: R$ 629,00 por participante. SMGP. Inexigibilidade 104/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA · Canela/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade13/05/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Interrogatório e Prova Testemunhal na Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, que ocorrerá no dia 29 de abril de 2026, destinado a servidora Júlia Mühl Garbossa, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 315