Inexigibilidade21/07/2026
1.1 Contratacao da Instituicao Lar de Idosos Sol do Oriente CNPJ 50.586.357 0001 71 para acolhimento do idoso DAGOBERTO CARVALHEDO em cumprimento de determinacao judicial.
PREFEITURA MUNICIPAL · Jaguarão/RSR$ 43 mil
105 resultados para "DETERMINAÇÃO JUDICIAL - Aquisição"
Dispensa20/07/2026
Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo SEI n.º 147.00010777/2026-47 para a prestação de serviços de saúde para atenção domiciliar - Home Care, em cumprimento à determinação judicial em favor da usuária: ELZA FRANCESCHINI MAGDALENE residente na cidade de Dobrada/SP.
ESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUAL · São Paulo/SPR$ 107 mil
Dispensa20/07/2026
Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO , referente ao Processo SEI n.º 147.00009196/2026-62, para a prestação de serviços de saúde para atenção domiciliar - Home Care, em cumprimento à determinação judicial em favor do usuário: HEMERSON FERREIRA DE AZEVEDO, residente na cidade de Pereira Barreto/SP.
ESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUAL · São Paulo/SPR$ 275 mil
Dispensa20/07/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Fonoaudiologia especializada em Transtorno do Espectro Autista (TEA) em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo Digital nº 1500269-97.2026.8.26.0407, conforme orçamento e termo de referência em anexo.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Parapuã/SPR$ 43 mil
Dispensa31/07/2026
Contratacao de empresa especializada para 1 uma vaga para transferencia de de paciente psiquiatrico originada por determinacao de internacao compulsoria decorrente de ordem judicial.
Prefeitura Municipal · Ibiraiaras/RSR$ 36 mil