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108 resultados para "Declaro inexigível de licitação,"

Inexigibilidade30/01/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, ESTABELECIDA NA RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, Nº 1376, BAIRRO REBOUÇAS, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.215-100, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 76.484.013/0001-45, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, INCLUINDO OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE, NO DECORRER DO ANO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 150 mil
Inexigibilidade30/01/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., ESTABELECIDA NA RUA JOSÉ IZIDORO BIAZETTO, Nº 158, BLOCO C, BAIRRO MOSSUNGUÊ, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 81.200-240, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 04.368.898/0001-06, A QUAL OBJETIVA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DECORRER DO ANO DE 2026, PARA OS BENS IMÓVEIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, INCLUSOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 2,0 mi
Inexigibilidade29/01/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN, ESTABELECIDA NA AVENIDA VITOR FERREIRA DO AMARAL, S/N, BAIRRO TARUMA, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 82.800-900, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 78.206.513/0001-40, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO DETRAN, VISANDO O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS E DEMAIS OBRIGAÇÕES VARIÁVEIS, COMO MULTAS E INFRAÇÕES DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 40 mil
Inexigibilidade29/01/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ADAMOP – ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, ESTABELECIDA NA RUA PERNAMBUCO, Nº 1936, CENTRO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.810-021, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 73.787.996/0001-09, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SEMESTRAL À ADAMOP - ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ, ESTABELECIDA NA RUA DOUTOR ZAMENHOF, Nº 035, BAIRRO ALTO DA GLÓRIA, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.030-320, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 76.639.384/0001-59, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, A QUAL É NECESSÁRIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO · Missal/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade29/01/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA DFR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, ESTABELECIDA NA RUA JOAQUIM TAVORA, Nº 1470, BAIRRO PARQUE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.803-750, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 53.713.313/0001-53, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DA DUPLA DIEGO FRANCO & RAFAEL PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO, NO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · Missal/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade29/01/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F', DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, ESTABELECIDA NA RUA PERNAMBUCO, Nº 1936, CENTRO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.810-021, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 75.907.576/0001-36, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE · Missal/PRR$ 15 mil
Inexigibilidade11/06/2026

À vista dos documentos contidos nos autos e nos termos do art. 74, inciso III, alínea "P', da Lei Federal n° 14.133/2021, declaro INEXIGÍVEL o procedimento licitatório para a realização da despesa abaixo especificada, homologado e adjudicado o presente ato. Processo: 08328/2026. Credor: Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, CNPJ n° 74.029.562/0001-02. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 08.0801.04.128.0002.2014.33903900.15000000. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento profissional, visando à capacitação de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Lauro de Freitas, por meio da participação no curso "Observatório do Mercado Imobiliário: Aplicações no IPTU e ITBI", promovido pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, a ser realizado na modalidade online ao vivo, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026. Data da Assinatura: 09 de junho de 2026. Antônio Ricardo Góis Pereira - Secretário Municipal.

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas · Lauro de Freitas/BAR$ 10 mil