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227 resultados para "Fornecimento contínuo de ÁGUA"

Inexigibilidade25/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA USO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA USO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS SE DÁ COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS CASOS EM QUE SEJA INVIÁVEL A COMPETIÇÃO. O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL É UM SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, INDISPENSÁVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO PARA SERVIDORES, VEREADORES E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA É PRESTADO DE FORMA EXCLUSIVA PELA CONCESSIONÁRIA LOCAL, NÃO EXISTINDO ALTERNATIVAS DE FORNECEDORES QUE POSSAM ATENDER À DEMANDA INSTITUCIONAL COM A MESMA ABRANGÊNCIA, REGULARIDADE E SEGURANÇA. TAL EXCLUSIVIDADE CARACTERIZA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, ENQUADRANDO-SE NA HIPÓTESE PREVISTA PELO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE SE MOSTRA LEGALMENTE ADEQUADA E NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E O CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 3 mil
Dispensa31/03/2026encerrado

Aquisição de bebedouros, bem como de torneiras para bebedouro compatíveis, sendo 50% (cinquenta por cento) para água gelada e 50% (cinquenta por cento) para água natural, destinadas ao atendimento integral das necessidades do prédio-sede da SMED, assegurando a continuidade do fornecimento de água potável aos servidores, colaboradores e visitantes nos termos, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte/MGR$ 34 mil
Dispensa08/06/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para a remocao da bomba submersa danificada fornecimento dos equipamentos necessarios instalacao e colocacao em funcionamento de bombeamento do sistema de abastecimento de agua localizado na Rua Feliz Lembranca Municipio de Picada Cafe responsavel pelo abastecimento de parte do Bairro Joaneta. Justificativa da despesa A contratacao justifica se em razao da ocorrencia de falha no sistema de bombeamento responsavel pelo abastecimento de agua de parte do Bairro Joaneta. A substituicao dos equipamentos e a realizacao dos servicos sao indispensaveis para restabelecer e garantir a continuidade do fornecimento de agua aos municipes atendidos pelo sistema.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 11 mil