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240 resultados para "Necessidade de locação de"

Inexigibilidade07/08/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO AO ABRIGAMENTO TEMPORÁRIO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E ACOMPANHADO PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGENTE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA À FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E SUAS ALTERAÇÕES. A CONTRATAÇÃO OBSERVARÁ, AINDA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DO IMÓVEL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL. “CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS VAGOS DISPONÍVEIS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA BENEFICIÁRIA E QUE ESTEJAM COMPATÍVEIS COM O VALOR DE LOCAÇÃO ATUALMENTE PRATICADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, OPTA-SE PELA PERMANÊNCIA DA BENEFICIÁRIA NO IMÓVEL EM QUE JÁ SE ENCONTRA RESIDINDO, TENDO OCORRIDO APENAS A TROCA DE TITULARIDADE CONTRATUAL”. OBS: “A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), QUE ANALISOU A NECESSIDADE, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA.”

MUNICÍPIO DE ORLEANS · Orleans/SCR$ 11 mil
Dispensa10/08/2026

Contratacao de empresa especializada na organizacao e realizacao de Festival de Artes Marciais destinado a atender aproximadamente 400 quatrocentas participantes nas modalidades taekwondo boxe jiu jitsu karate muat thai kick boxing judo aikido defesa pessoal feminina comprendendo os servicos de locacao montagem operacao e desmontagem de toda a infraestrutura necessaria incluindo palco sistema de sonorizacao tendas cadeiras podio medalhas tatames equipamentos de protecao luvas capacetes protetores bucais protetores genitais e toracicos caneleiras faixas de sinalizacao e barracas de apoio. O servico devera garantir a adequada execucao das atividades esportivas e de demonstracao asegurando a seguranca de todos os participantes com o fornecimento de arbitros mestres especializados instrutores de artes marciais equipe de primeiros socorros e profissionais de acessibilidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA · Olinda/PER$ 53 mil
Inexigibilidade07/08/2026

A locação de imóvel para abrigar a sede da Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco justifica-se pela necessidade de assegurar instalações adequadas, seguras, acessíveis e compatíveis com as atividades institucionais. A contratação proporciona economia em relação à locação atual, com melhores condições de custo-benefício e racionalização dos gastos públicos. Embora o processo tenha sido iniciado em 2024, seu prosseguimento dependia de autorização ministerial, concedida apenas em 27/07/26

UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO · Recife/PER$ 6,3 mi
Dispensa17/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA, DESTINADOS À DELIMITAÇÃO DA NOVA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E À DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA DAS RUAS HERMÍNIO DAVID FRIGUETTO E ALBINO GOMERCINDO POTRICH, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO, LOCAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS PONTOS NECESSÁRIOS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 11 mil