Inexigibilidade25/02/2026A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, calibração e verificação dos aparelhos Etilômetros, modelo BAF 300, números de série n° 01017 e 01058, visando atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. JUSTIFICATIVAS = Os etilômetros constituem ferramentas essenciais para a aferição de alcoolemia de condutores de embarcações, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da navegação. A execução dos serviços de manutenção, calibração e verificação metrológica demanda credenciamento técnico específico, observância de procedimentos do fabricante e emissão de certificação válida, circunstâncias que restringem a prestação a assistência técnica autorizada. Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição, tendo em vista que a execução adequada dos serviços exige capacidade técnica especializada, estrutura operacional compatível e vinculação ao fabricante dos equipamentos. A fiscalização por meio do uso desses etilômetros trata-se de um serviço contínuo com finalidade de medir a concentração de álcool existente no ar expelido pelos pulmões, que não pode ser paralisado nem interrompido. A execução dos serviços depende de procedimentos técnicos específicos, utilização de peças originais e certificação metrológica vinculada ao fabricante, sendo necessária assistência técnica autorizada para preservação da confiabilidade das medições, rastreabilidade metrológica e validade dos certificados emitidos. Ademais, a substituição dos equipamentos mostra-se antieconômica quando comparada ao custo da manutenção e calibração, razão pela qual a contratação direta revela-se a solução mais adequada e vantajosa para a Administração. Tal circunstância caracteriza hipótese de fornecedor exclusivo para fins do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 7 mil
Dispensa04/02/2026A aquisicao dos materiais para a realizacao da sexta revisao automotiva do veiculo Fiat Siena ano de fabricacao 2021 ano modelo 2021 chassi 9BD19710NM3407878 placa JBD2C48 em concessionaria autorizada e de fundamental importancia para assegurar que todos os procedimentos sejam executados conforme as especificacoes do fabricante. A manutencao em concessionaria autorizada garante a utilizacao de pecas originais de qualidade e o correto registro das revisoes preservando a garantia a seguranca a confiabilidade e a vida util do veiculo alem de prevenir falhas mecanicas futuras.PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade02/02/2026Contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para a execução do serviço de manutenção, sendo indispensável que a contratada seja detentora de carta de exclusividade ou autorização do fabricante, de modo a assegurar a adequada realização dos serviços, com observância às normas técnicas, especificações do fabricante e utilização de peças genuínas.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT · Nova Ubiratã/MTR$ 121 mil
Dispensa10/08/2026Justifica se a aquisicao do rolamento descrito destinado a manutencao de equipamento instalado na academia ao ar livre localizada no Parque Municipal de Feliz. Durante vistoria realizada no equipamento foi constatado o desgaste e o comprometimento do funcionamento do rolamento ocasionando irregularidades na movimentacao do aparelho e comprometendo suas condicoes adequadas de uso. A permanencia dessa situacao pode acarretar riscos a integridade fisica dos usuarios aumentando a possibilidade de acidentes durante a utilizacao do equipamento. Para a execucao da manutencao corretiva faz se igualmente necessaria a aquisicao de oleo desengripante em spray produto indispensavel para a remocao segura do rolamento danificado e para a lubrificacao das partes metalicas durante a instalacao da nova peca. Considerando que o equipamento permanece exposto as intemperies e comum a ocorrencia de oxidacao e travamento dos componentes tornando o uso do desengripante fundamental para possibilitar o conserto sem causar danos as demais estruturas alem de contribuir para a protecao contra corrosao e para o adequado funcionamento do equipamento apos a manutencao. A substituicao da peca aliada a utilizacao do oleo desengripante e necessaria para restabelecer as condicoes de seguranca funcionalidade e conservacao do patrimonio publico garantindo que o equipamento permaneca apto ao uso pela comunidade. Destaca se que a academia ao ar livre esta situada em area de grande circulacao de pessoas frequentada diariamente por municipes e turistas que visitam o Parque Municipal tornando indispensavel a realizacao da manutencao corretiva de forma celere. Dessa forma a aquisicao do referido rolamento e do oleo desengripante visa assegurar a continuidade da oferta de espaco publico adequado para a pratica de atividades fisicas promovendo seguranca aos usuarios e preservando o patrimonio municipal.Prefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 47
Dispensa12/08/2026encerradoAquisição de peças originais para utilização em elevador da marca Atlas Schindler, de acordo com as normas, condições, especificações, quantitativos e preços constantes do Termo de Referência.[P]-PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A · Recife/PER$ 9 mil
Dispensa28/07/2026AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS A UTILIZAÇÃO PARA RETÍFICA EM MOTOR DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN PLACA SIX-9A29 CHASSI 9BGJK7520RB159331 ANO 2324 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Unidade Única · Várzea da Palma/MGR$ 3 mil
Dispensa28/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADAS A UTILIZAÇÃO PARA RETÍFICA EM MOTOR DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN PLACA SIX-9A29 CHASSI 9BGJK7520RB159331 ANO 2324 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Unidade Única · Várzea da Palma/MGR$ 7 mil
Dispensa03/06/2026A aquisicao do amortecedor traseiro para o veiculo Oroch JBD0C11 e necessaria para garantir a seguranca estabilidade e condicoes adequadas de uso do veiculo tendo em vista o desgaste natural da peca decorrente da utilizacao continua. A substituicao do componente e indispensavel para manter o bom desempenho da suspensao proporcionando maior seguranca aos ocupantes e evitando danos a outros componentes mecanicos do veiculo. Ressalta se que nao ha ata de registro de precos vigente nem credenciamento de oficinas disponivel para atendimento da demanda sendo necessaria a aquisicao do item para assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo municipio.PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 596
Dispensa08/04/2026contratação de empresa especializada para o fornecimento e confecção de uniformes esportivos, destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino, compreendendo peças padronizadas para utilização em práticas esportivas, atividades físicas e eventos escolares, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Indiara - GOFME · Indiara/GOR$ 6 mil
Dispensa26/03/2026SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul Aquisição de peças destinadas a utilização junto ao painel elétrico do Elevado, localizado na sede da Autarquia, responsável pelo controle das bombas.SAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Vargem Grande do Sul/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade22/01/2026Inex. 57/2025 - Serviços de manutenção preventiva, e manutenção corretiva e fornecimento de peças passíveis de utilização durante as manutenções para 2 (dois) equipamentos da marca Bruker instalados no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP – CPT, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 136 mil
Dispensa17/08/2026AQUISIÇÃO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS PARA UTILIZAÇÃO NO VEÍCULO N° 172, PLACA FBI-7F60 DA FROTA MUNICIPAL, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS · São Miguel Arcanjo/SPR$ 2 mil
Dispensa14/08/2026AQUISIÇÃO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS PARA UTILIZAÇÃO NO VEÍCULO N° 141, PLACA DKI-0G83 DA FROTA MUNICIPAL, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS · São Miguel Arcanjo/SPR$ 4 mil