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183 resultados para "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A"

Dispensa23/07/2026

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado para contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) aparelho celular smartphone, novo, original de fábrica, modelo Samsung Galaxy S26 Ultra, com 256GB de armazenamento interno, desbloqueado, homologado pela ANATEL, destinado ao uso institucional da Delegacia de Polícia Civil de Maracajá, para atendimento às demandas oficiais de comunicação, gestão administrativa, e procedimentos policiais, evitando a utilização de aparelho pessoal para fins funcionais, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, condições, quantidades, exigências constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.

Prefeitura Municipal de Maracajá · Maracajá/SCR$ 9 mil
Dispensa27/07/2026

Em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, procedemos à abertura do presente processo administrativo com o objetivo de instruir o procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação da Fundação de Apoio ao Instituto Federal do Paraná – IFPR, visando ao apoio à execução do Projeto de

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ · Curitiba/PRR$ 500 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, voltados à defesa judicial e administrativa dos interesses da Prefeitura Municipal de Queimadas – BA, compreendendo o patrocínio, acompanhamento e atuação em reclamações e ações trabalhistas em todas as fases processuais, elaboração de petições, manifestações, recursos e demais medidas judiciais cabíveis, bem como consultoria e assessoramento jurídico em processos administrativos envolvendo servidores públicos municipais, incluindo sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD), procedimentos de apuração de responsabilidade, elaboração de pareceres técnicos, defesas administrativas, recursos, manifestações jurídicas, estratégias de negociação e soluções consensuais, através da contratada

CABINETE DO PREFEITO · Queimadas/BAR$ 60 mil
Inexigibilidade04/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS NO ENCAMINHAMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA-SEMGEF · Mojuí dos Campos/PAR$ 240 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de inscrições para a participação de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal no 12º Simpósio Brasileiro de Capacitação Municipal, a ser realizado no município de Aracaju/SE, no período de 23 a 27 de julho, visando à capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico dos parlamentares no desempenho de suas atribuições legislativas, fiscalizatórias e de controle externo, por meio de programação que abordará temas relacionados à implantação da governança e da gestão de riscos na Administração Pública Municipal, ao uso do controle interno para acompanhamento da execução orçamentária da Câmara Municipal, à avaliação da eficiência dos contratos administrativos e dos procedimentos licitatórios em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aos debates sobre a execução do orçamento impositivo municipal, com enfoque nas emendas parlamentares de iniciativa dos vereadores.

Câmara Municipal de Ipirá - Ba · Ipirá/BAR$ 3 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e suporte operacional à Administração Tributária Municipal, a serem executados pela empresa KIEFER & BAGIO ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.370.260/0001-02, compreendendo atividades voltadas à adequação dos processos administrativos, sistemas e procedimentos às alterações promovidas pela Reforma Tributária, especialmente aquelas decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da legislação complementar correlata.

Departamento de Finanças · Barra Velha/SCR$ 72 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de Capacitação e Treinamento In Company - Reorganização e Atualização do Regimento Interno (Padrões PROLEGIS / TCE-PR). Afim de capacitar os servidores da Câmara Municipal de Araucária para a atualização, adequação e aprimoramento dos procedimentos legislativos e administrativos, promovendo o alinhamento das práticas institucionais às exigências dos órgãos de controle externo, especialmente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

CMA - Câmara de Vereadores · Araucária/PRR$ 20 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em controle interno municipal, com enfoque no setor público, visando ao fortalecimento das rotinas da Controladoria Geral do Município, à orientação técnica dos setores administrativos, ao aprimoramento dos procedimentos internos, à prevenção de falhas, ao apoio à prestação de contas e à melhoria da governança pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Camamu/BA.

Prefeitura Municipal de Camamu · Camamu/BAR$ 90 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Prestação de serviços educacionais, através da inscrição de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA, no projeto de imersão “ESPECIALISTA REFERÊNCIA” na área de Licitações e Contratos Administrativos, destinado à atualização quanto aos procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, com foco na capacitação e aprimoramento das atividades administrativas e das contratações públicas desta Casa Legislativa.

Câmara Municipal de Nova Viçosa · Nova Viçosa/BAR$ 7 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de capacitação, consultoria e assessoramento à gestão administrativa, destinados ao fortalecimento institucional do Consórcio Interfederativo de Saúde da AMUREL – CIS AMUREL, visando ao assessoramento técnico das equipes administrativas, ao aperfeiçoamento dos processos internos, à padronização de procedimentos e ao apoio técnico na elaboração, revisão e aperfeiçoamento de atos administrativos.

Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL - CIS AMUREL · Tubarão/SCR$ 31 mil
Dispensaregistro de preços23/07/2026

Constitui objeto do presente processo o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de computadores e freezers, por meio de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente contratação decorre do fato de que o Processo Administrativo nº 025/2026 – Pregão Eletrônico nº 04/2026 foi declarado deserto e/ou fracassado em relação aos itens objeto desta contratação, circunstância que inviabilizou a formação da Ata de Registro de Preços por meio do procedimento licitatório inicialmente realizado. Persistindo, contudo, a necessidade administrativa de aquisição desses bens, torna-se imprescindível a realização de nova contratação, a fim de possibilitar o registro de preços para futuras e eventuais aquisições, garantindo a continuidade das atividades administrativas, a manutenção da infraestrutura tecnológica e operacional dos órgãos municipais e a adequada prestação dos serviços públicos, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público.

PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 26 mil
Dispensa11/08/2026

Referente a prestação de serviço de contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições, lanches, café e demais serviços de alimentação destinados aos participantes da apresentação do andamento da construção da nova Escola do Campo São Miguel, realizada em 14 de julho de 2026, nas dependências do estabelecimento Don Oscar. A escolha do local fundamentou-se na disponibilidade de espaço físico adequado para acomodar o público estimado para o evento, oferecendo infraestrutura compatível com a realização da apresentação, conforto aos participantes e condições apropriadas para o fornecimento dos serviços de alimentação, atendendo às necessidades da Administração. Considerando que a realização do evento estava vinculada à data previamente definida e que o prazo disponível era insuficiente para o cumprimento da divulgação prevista no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, não foi possível promover a publicação do aviso em sítio eletrônico oficial pelo período mínimo de 3 (três) dias úteis para obtenção de propostas adicionais, uma vez que tal providência comprometeria a realização do evento na data programada. Dessa forma, diante das circunstâncias que envolveram a contratação e da necessidade de assegurar a realização do evento institucional, procede-se à formalização do respectivo processo administrativo, acompanhado da documentação pertinente, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A despesa será custeada por meio da Meta nº 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, vinculada ao Centro de Custo nº 190.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 2 mil
Dispensa07/08/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal de Touros/RN, em decorrência da extinção do Contrato Administrativo nº 01/2025, visando garantir a continuidade dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, mediante a instauração de novo processo administrativo de contratação, até a conclusão do procedimento licitatório definitivo.

CÂMARA MUNICIPAL · Touros/RNR$ 0
Dispensa23/07/2026

Contratação de empresa especializada na área de desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico de Sistema Informatizado de Regulação de Procedimentos em Saúde, destinado ao gerenciamento das solicitações de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos especializados, com emissão de relatórios gerenciais, administrativos e estatísticos, visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Catende – PE.

Fundo Municipal de Saúde de Catende · Catende/PER$ 57 mil
Dispensa03/08/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA IN LOCO, ABRANGENDO AS ÁREAS DE ALMOXARIFADO, GESTÃO DE FROTA E CONTROLE PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À GESTÃO DE ESTOQUES, VEÍCULOS E BENS PATRIMONIAIS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE · Santana do Acaraú/CER$ 32 mil
Dispensa31/07/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados voltados à organização, estruturação e execução do processo de gestão democrática para escolha de diretores escolares da rede municipal de ensino, contemplando todas as etapas administrativas, jurídicas e operacionais necessárias à realização de procedimento transparente, legal e alinhado às diretrizes da política educacional brasileira.

ADMINISTRAÇÃO E RH · Carmo do Cajuru/MGR$ 13 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuarema, no exercício financeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Apuarema · Apuarema/BAR$ 180 mil
Dispensa04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica destinada ao apoio à regularização administrativa, saneamento operacional e prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SEMECTUR, do Município de Chupinguaia/RO, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A contratação compreenderá apoio técnico especializado para:· regularização administrativa da execução dos recursos; · elaboração, adequação e atualização de documentos técnicos; · apoio à organização e formalização dos procedimentos de participação social; · elaboração de minutas de editais, instrumentos de fomento e demais documentos administrativos; · orientação técnica assistida para alimentação das plataformas oficiais do Governo Federal (Transferegov, CultBR e BB Gestão Ágil); · acompanhamento técnico da execução administr

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA · Chupinguaia/ROR$ 4 mil