Inexigibilidade23/02/2026
Nº 29038. ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIALMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ESPECÍFICO PARA OS BANCOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTES ÀS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS, FATURAS, COBRANÇAS E DEMAIS ENCARGOS REALIZADOS PELOS BANCOS EM RAZÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO REGULAR DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, IMPRESCINDÍVEIS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE RECEITAS, PAGAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS, ARRECADAÇÕES, FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ATOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. TAIS DESPESAS POSSUEM NATUREZA CONTÍNUA E SÃO INDISPENSÁVEIS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FONTE: 100.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · Diorama/GOR$ 30 mil