Inexigibilidade20/07/2026
Prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento hídrico para atendimento das necessidades da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, mediante pagamento da cobrança emitida pela SP Águas, referente ao exercício de 2026, visando assegurar o fornecimento contínuo de água para o funcionamento da unidade prisional.
ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU · Mogi Guaçu/SPR$ 6 mil