Inexigibilidade10/02/2026Estimativo de valor para pagamento das faturas de telefone fixo, cujo serviço é prestadopela empresa Brasil Telecom – OI S/A – em recuperação judicial. O estimativo é referente ao exercício de 2026, tendo sido realizado com base na utilização em anos anteriores. Pagamento de fatura de telefone fixo no valor anual estimado de R$ 4.160,00 (Quatro mil, cento e sessenta reais).Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 4 mil
Dispensa25/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E LOGÍSTICOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA, COM EXECUÇÃO CONTINUADA E FATURAMENTO CONFORME UTILIZAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS.SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO · Caraguatatuba/SPR$ 659 mil
Dispensa09/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE FATURAMENTO DE CONTAS E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE CONTA DE ÁGUA E AVISOS DE DÉBITOS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE JUCAS/CE.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE · Jucás/CER$ 42 mil
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de serviço de Saneamento Básico da Empresa Saneamento de Goiás SA, atinente à despesa com faturas de consumo de água tratada e serviço de afastamento e tratamento de esgoto para atender a Câmara Municipal de Alvorada do Norte no ano de 2026.CAMARA MUNICIPAL ALVORADA DO NORTE · Alvorada do Norte/GOR$ 8 mil
Dispensa11/05/2026AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO VIA PIX, POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HABILITADA PELO BANCO CENTRAL, ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA PARA GERAÇÃO DE QR CODE ESTÁTICO EM FATURAS DE ÁGUA, ESGOTO E OUTROS SERVIÇOS COBRADOS PELO SAAE AMBIENTAL, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA COMERCIAL E SUPORTE TÉCNICO.SERV. AUT. DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE - SAAE AMBIENTAL · Santa Fé do Sul/SPR$ 11 mil
Dispensa08/04/2026Contratação emergencial de serviço de manutenção evolutiva/adaptativa e de sustentação no código de sistema de faturamento e tributação deste SAMAE (GSAN) e conexos.Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto- Blumenau SC · Blumenau/SCR$ 1,5 mi
Dispensa15/01/2026encerradoEscolha da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de arrecadação via PIX, por instituição financeira habilitada pelo Banco Central, especializada no fornecimento de sistema para geração de QR Code estático em faturas de água, esgoto e outros serviços cobrados pelo SAAE, incluindo integração com o sistema comercial e suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARI · Lambari/MGR$ 25 mil
Dispensa12/08/2026encerradoContratação de empresa especializada em fornecimento de Notas Fiscais modelo 21 - Serviços de Comunicação - para atender faturamento da EPC inerentes as inserções realizadas na TVPE, CI nº 10/2021 – E[P]-EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A · Caruaru/PER$ 756
Dispensa12/08/2026encerradoContratação de empresa especializada em fornecimento de Notas Fiscais modelo 21 - Serviços de Comunicação - para atender faturamento da EPC inerentes as inserções realizadas na TVPE, pelo Governo do E[P]-EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A · Caruaru/PER$ 240
Inexigibilidade13/05/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FEDERACAO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA,HOSPITAIS FILANTROPICOS E ENTIDADES DE FILANTROPIA E BENEFICENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 21.943.733/0001-30, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM FATURAMENTO SUS, NORMAS E SISTEMAS UTILIZADOS NO FATURAMENTO DO SUS, INCLUINDO CNES, SIGTAP, AIH, BPA, APAC E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, MINISTRADO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO, VISANDO GARANTIR QUALIDADE, ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NOS PROCESSOS DE FATURAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Monte Belo/MGR$ 960
Dispensa04/05/2026Implantação cessão de licença de uso de Software de sistema de gerenciamento de faturamento do SAAE de Timon.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMON - SAAE · Timon/MAR$ 46 mil
Dispensa27/04/2026AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO A SEREM UTILIZADAS PARA IMPRESSÃO DAS FATURAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE AMBIENTALSERV. AUT. DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE - SAAE AMBIENTAL · Santa Fé do Sul/SPR$ 10 mil
Inexigibilidade19/03/2026O presente processo de inexigibilidade tem por objeto a contratação da Caixa Econômica Federal, referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2024, para a prestação de serviços bancários de recebimento de faturas de água/esgoto e demais documentos emitidos pelo SAMAE, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências ou conveniadas, abrangendo todo o território nacional, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA NACIONALSAMAE - JAPURA · Japurá/PRR$ 9
Dispensa18/03/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA AUDITORIA E FATURAMENTO DAS AIH DO HOSPITAL MUNICIPAL.FMCA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE · Matrinchã/GOR$ 13 mil
Inexigibilidade05/03/2026CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE AUDITORIA E ASSESSORIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA EM FATURAMENTO EM SAÚDE PÚBLICA E CONSULTORIA TÉCNICA, VISANDO AVALIAR, IDENTIFICAR E CORRIGIR INCONFORMIDADES NOS PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO FORNECER SUPORTE CONSULTIVO À ADMINISTRAÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO, DA TRANSPARÊNCIA E DA GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.F.M.S.-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Cidade Ocidental/GOR$ 120 mil
Dispensa26/02/2026Aquisicao de galoes de cola azul para uso na maquina envelopadora utilizada na Divisao de Fiscalizacao e Leitura para envelopar as faturas de agua e esgoto.SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA · Araras/SPR$ 899
Dispensa24/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE FATURAMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, ASSESSORIA NA ALIMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS INERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAIS SEJAM, MAC, PPI, CNES, FPO, RAG, PAS, RELATÓRIO QUADRIMENTRAL E DIGISUSFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Petrolina de Goiás/GOR$ 31 mil
Inexigibilidade26/01/2026EMPENHO ESTIMATIVO PARA CUSTEAR DESPESAS DE FATURAS DE ÁGUA REFERENTES A SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA JUNTO A CONCESSIONÁRIA SANEAGO – SANEAMENTO GOIAS S.A., NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Itarumã/GOR$ 50 mil
Inexigibilidade23/01/2026EMPENHO ESTIMATIVO PARA CUSTEAR DESPESAS DE FATURAS DE ÁGUA REFERENTES A SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA JUNTO A CONCESSIONÁRIA SANEAGO – SANEAMENTO GOIAS S.A., NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Itarumã/GOR$ 60 mil
Inexigibilidade22/01/2026EMPENHO ESTIMATIVO PARA CUSTEAR DESPESAS DE FATURAS DE ÁGUA REFERENTES A SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA JUNTO A CONCESSIONÁRIA SANEAGO – SANEAMENTO GOIAS S.A., NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · Itarumã/GOR$ 170 mil
Inexigibilidade14/01/2026EMPENHO ESTIMATIVO PARA CUSTEAR DESPESAS DE FATURAS DE ÁGUA REFERENTES A SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA JUNTO A CONCESSIONÁRIA SANEAGO – SANEAMENTO GOIAS S.A., NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEMPREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMA · Itarumã/GOR$ 100 mil
Dispensa06/01/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIRTUAL V360 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DO FLUXO DE ENTRADA DE DOCUMENTOS FISCAIS, TAIS COMO NOTA FISCAL DE VENDA (NF-E), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (NFS-E) E FATURAS DE CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIAGECOT · Brasília/DFR$ 50 mil
Inexigibilidade30/07/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Boa Viagem/CER$ 1,2 mi