Inexigibilidade25/03/2026CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF, PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA, VISANDO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013.PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTONIO PARAISO-PR · Santo Antônio do Paraíso/PRR$ 23 mil
Dispensa16/06/2026Contratação de empresa para fornecimento de Carnes em caráter emergencial, destinado ao atendimento da alimentação nas Unidades Publicas da Secretaria de Assistência Social até que processo licitatório seja finalizado. A contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de alimentos perecíveis essenciais à execução dos serviços socioassistenciais, assegurando a adequada prestação dos atendimentos aos usuários.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.1332021: Art. 75, Inc. IV, alínea e2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 120 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 90 dias5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Parcelado7 Descrição Local: Almoxarifado Central8 Contrato: Sim9 Fiscal do Contrato: Franciela Fernandes VazzolerDotações: 043150016610561500166107515001661085150016611351500166114815001661FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 36 mil
Dispensa03/02/2026encerradoGÊNEROS DE ALIMENTAÇÃOESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO · Beberibe/CER$ 5 mil
Dispensa15/06/2026A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA O EVENTO INSTITUCIONAL COMEMORATIVO AO DIA DO BOMBEIRO MILITAR, CELEBRADO EM 2 DE JULHO. A SOLENIDADE POSSUI CARÁTER OFICIAL E INSTITUCIONAL, REUNINDO MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, AUTORIDADES CONVIDADAS, FAMILIARES E DEMAIS PARTICIPANTES VINCULADOS À CORPORAÇÃO PARA 150 PESSOAS. NESSE CONTEXTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS PRESENTES, CONTRIBUINDO PARA A ORGANIZAÇÃO, O ACOLHIMENTO E O BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR CONDIÇÕES APROPRIADAS DE ATENDIMENTO AOS PARTICIPANTES, OBSERVANDO PADRÕES DE QUALIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR, COMPATÍVEIS COM A RELEVÂNCIA DO EVENTO E COM O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO. DESSA FORMA, SOLICITA-SE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SOLENIDADE COMEMORATIVA AO DIA DO BOMBEIRO MILITAR, A SER REALIZADA EM 2 DE JULHO.FUMREBOM · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 10 mil
Dispensa05/02/2026encerradoGÊNEROS DE ALIMENTAÇÃOCENTRO CEARENSE DE IDIOMAS-UNIDADE QUIXADA · Quixadá/CER$ 3 mil
Dispensa11/05/2026Contratação de instituição para realização de curso de capacitação intitulado "Boas Práticas nos Serviços de Alimentos", destinado às merendeiras da Rede Municipal de Ensino, abrangendo conteúdos relacionados à legislação sanitária, segurança alimentar, higiene e manipulação de alimentos, controle de riscos e boas práticas em serviços de alimentação, com carga horária de 12 horas, a ser executado conforme cronograma estabelecido na proposta apresentada e no Termo de Formalização da Demanda, visando à qualificação dos profissionais e à melhoria dos serviços de alimentação escolar.Prefeitura Municipal de Colinas · Colinas/RSR$ 5 mil
Dispensa23/06/2026encerradoAquisição de gêneros alimentícios diversos, destinados ao abastecimento do rancho, visando atender às necessidades de alimentação do efetivo militar e demais usuários autorizados, garantindo o fornecimento regular de refeições com padrões adequados de qualidade, higiene, segurança alimentar e valor nutricional, contribuindo para a manutenção das condições necessárias ao cumprimento das atividades administrativas, operativas e de apoio desenvolvidas, em conformidade com as normas vigentes.BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS · Rio de Janeiro/RJR$ 10 mil
Dispensa15/05/2026contratação de empresa especializada para o fornecimento de formula alimentar infantil Pregomin Pepti 400g, destinada ao atendimento da demanda da secretaria municipal de saúde, visando garantira continuidade da assistência aos pacientes do sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de alimentação especial.DEPTO DE SAUDE COLETIVA · Sengés/PRR$ 4 mil
Dispensa13/03/2026Aquisição de alimentos destinados a alunos com necessidades nutricionais especiais, itens fracassados nos PE 043 e 061/2025, visando atender ao cardápio da Rede Municipal de Ensino e das entidades atendidas pelo Departamento de Alimentação Escolar, pelo período de 3 mesesSECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Amparo/SPR$ 5 mil
Dispensa04/03/2026encerradoGÊNEROS DE ALIMENTAÇÃOEEM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA · Uruburetama/CER$ 41 mil
Dispensa10/08/2026Contratação de serviços compreendendo a locação de infraestrutura de eventos (salas de reunião e mobiliário) e prestação de serviços de alimentação (coffee breaks), destinados a viabilizar a realização da Reunião de Chefe-Gerais da Embrapa, a ser realizada no período de 25 a 29 de maio de 2026, em Maceió/ALEMBRAPA ALIMENTOS E TERRITORIOS/MACEIO/AL · Maceió/ALR$ 25 mil
Dispensa11/03/2026encerradoGÊNEROS DE ALIMENTAÇÃOCENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - UNIDADE MARANGUAPE · Maranguape/CER$ 589
Dispensa08/04/2026encerradoGÊNEROS DE ALIMENTAÇÃOINSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DOS SURDOS · Fortaleza/CER$ 29 mil
Dispensa20/01/2026encerradoContratação de serviço especializado para a realização de formação continuada destinada às agentes de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Lafaiete Coutinho – Bahia, com foco na melhoria da qualidade da alimentação escolar. A formação será fundamentada nos princípios da segurança dos alimentos, qualidade nutricional, equidade, organização do trabalho e valorização profissional, visando fortalecer as práticas de manipulação, preparo e distribuição das refeições oferecidas aos estudantes, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município.Prefeitura de Lafaiete Coutinho · Lafaiete Coutinho/BAR$ 3 mil
Dispensa20/07/2026AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A COZINHA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) RECANTO ALEGRE, DESTINADOS AO PREPARO, ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE DE ENSINO, GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA COZINHA, ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA, QUALIDADE E CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO · Santa Rosa de Lima/SCR$ 21 mil
Dispensa10/04/2026encerradoGÊNEROS DE ALIMENTAÇÃOEEMTI JOSE MARIA PONTES DA ROCHA · Caucaia/CER$ 41 mil
Dispensa26/06/2026Constitui objeto da presente contratação a aquisição de kits de alimentação individual, destinados aos pacientes do Município de Araruna/PR encaminhados para realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada em unidades de saúde localizadas no Município de Cornélio Procópio/PR, visando assegurar suporte alimentar durante o deslocamento e permanência para realização dos procedimentos médicos.Unidade administrativa · Araruna/PRR$ 65 mil
Dispensa27/07/2026Aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fundamenta-se na importância da alimentação escolar para a promoção da saúde, do desenvolvimento integral e do desempenho acadêmico dos estudantes. A oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais durante o período letivo integra as ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para a promoção da saúde e para a formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo das diferentes fases do desenvolvimento, da infância à adolescência. A presente aquisição é essencial para o atendimento dos estudantes da educação básica matriculados no IFMT – Campus Rondonópolis. Em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece-se que, no mínimo, 45% (trinta por cento) dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Essa diretriz prioriza, ainda, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dessa forma, a aquisição proposta contribui para o cumprimento das normativas do PNAE, ao mesmo tempo, em que promove o fortalecimento da agricultura familiar e assegura o atendimento adequado às necessidades alimentares dos estudantes da instituição.INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS RONDONOPOLIS · Rondonópolis/MTR$ 24 mil
Dispensa03/06/2026encerradoGÊNEROS DE ALIMENTAÇÃOCEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA · Fortaleza/CER$ 13 mil