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143 resultados para "DESPESA COM CONSULTORIA"

Inexigibilidade30/01/2026

Contratação de prestação de serviços de assessoramento e consultoria juridica para licitações e contratos administrativos; atividades junto ao Legislativo Municipal, TCE e Ministerio Público e da união, bem como e implantação dos programas determinados por este; trabalhos técnicos especializados na área de direito público visando a redução de despesas e fortalecimenbto da autonimia municipal. implantação do IPTU LEGAL e o projeto de trânsito (MPE)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA · Caiçara/PBR$ 72 mil
Inexigibilidade29/04/2026

prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria estratégica e gerencial, voltados ao fortalecimento e aprimoramento da gestão contábil, fiscal, orçamentária e financeira do MUNICÍPIO DE UBAÍRA. O escopo dos trabalhos visa a promover a melhoria contínua dos processos internos, a otimização dos controles, o planejamento e a execução da despesa pública, o monitoramento de indicadores e a adequação integral às normativas legais vigentes, com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas diretrizes do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA · Ubaíra/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação de empresa especializada para consultoria e auditoria em contabilidade, compreendendo a análise da execução orçamentária, financeira e contábil, bem como orientação técnica visando a elaboração e regularidade das prestações de contas mensais, trimestrais, semestrais e anuais, acompanhamento dos lançamentos contábeis, balancetes e balanços, elaboração de relatórios circunstanciados de receitas e despesas e da execução orçamentária, com indicação de responsável técnico contador devidamente inscrito no CRC-RN e em pleno gozo dos direitos profissionais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS · Ceará-Mirim/RNR$ 90 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria, assessoria e desenvolvimento institucional, mediante realização de auditorias, diagnósticos, estudos técnicos, análises jurídicas e administrativas, emissão de pareceres, elaboração de relatórios técnicos e capacitação de servidores, visando à identificação de créditos passíveis de recuperação, compensação ou restituição, à revisão de contribuições previdenciárias e tributárias, à análise das despesas com pessoal, encargos da Administração Municipal e repasses constitucionais, bem como ao suporte técnico aos procedimentos administrativos correlatos, em conformidade com a legislação vigente.

Departamento de Compras e Licitações · Buritis/MGR$ 1,5 mi
Inexigibilidade13/08/2026

Trata-se de solicitação oriunda da Coordenadoria de Contratos Especiais - DAF/ DCA/ CES para a emissão de empenho em favor da CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (36.003.671/0001-53), com vistas à inscrição de 01 (um) servidor para participar do curso Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos, a ser realizado no período de 02 a 04 de dezembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR, cujo valor da despesa é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB · Brasília/DFR$ 3 mil
Inexigibilidade15/04/2026

Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica especializada, sem que haja substituição das funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, com as seguintes finalidades: análise pontual dos Projetos de Lei que envolvam matéria financeira e orçamentária, a exemplo do PPA, da LDO, da LOA, das operações de crédito, Projetos de Lei que impliquem aumento da despesa corrente...

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 90 mil
Dispensa21/07/2026

contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria voltados a operacionalizacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB instituida pela Lei Federal n 14.399 2022 abrangendo planejamento elaboracao de editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por finalidade assegurar a adequada implementacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB no Municipio de Picada Cafe garantindo a correta aplicacao dos recursos federais transferidos ao ente municipal e o cumprimento das disposicoes previstas na Lei Federal n 14.399 2022 no Decreto Federal n 11.740 2023 e demais normativas expedidas pelo Ministerio da Cultura. A legislacao autoriza a utilizacao de parcela dos recursos recebidos para o custeio de apoio tecnico destinado a operacionalizacao da politica cultural. Considerando a necessidade de elaboracao dos editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura mostra se necessaria a contratacao de empresa especializada para prestar assessoria tecnica ao Municipio. A contratacao contribuira para a correta execucao dos recursos da PNAB garantindo eficiencia transparencia seguranca juridica e o cumprimento das exigencias estabelecidas pelo Ministerio da Cultura alem de proporcionar suporte tecnico em todas as etapas de execucao da politica publica. A escolha da contratacao observa os requisitos previstos na Lei Federal n 14.133 2021 sendo o procedimento realizado na modalidade compativel com o valor estimado da contratacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade04/03/2026

DESPESAS PARA EFEITO DE EMPENHO NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL : CLARICE FERREIRA VASCONCELOS E RICARDO RIBEIRO DE SOUSA, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FEITO ENTRE O FUNDO MUL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS E A EMPRESA BARROS E CÓVALO LTDA- ICOGESP- INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA. OBJETO DO CONTRATO: " GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL- PAUTADO NA LEI Nº 14.133/2021.

FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL · Guaraí/TOR$ 5 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços técnicos de assessoria estratégica e desenvolvimento de lideranças, de caráter contínuo e adaptativo, a serem executados pela Dra. Luciane Wolff e sua consultoria para um público de 14 líderes da Prefeitura Municipal de Sapiranga (Prefeita, Vice-prefeito e Secretários), no período de abril a setembro de 2026. O objeto abrange a condução de reuniões de assessoria, workshops, treinamentos, diagnósticos, facilitação de reuniões e mentorias, incluindo o fornecimento de todos os materiais pedagógicos necessários e a cobertura de todas as despesas de deslocamento da profissional. Conforme ETP, TR, justificativa, proposta e documentação, e Parecer Jurídico n. 251/2026.

GABINETE DA PREFEITA · Sapiranga/RSR$ 60 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de gestão para assessoramento e consultoria ao Setor de Compras e à Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Legislativo, de natureza predominantemente intelectual e continuada, visando: apoiar a governança das contratações; padronizar artefatos, rotinas e controles do processo de compras; estruturar e aperfeiçoar a gestão e a fiscalização contratual; capacitar servidores; e implantar indicadores de desempenho e gestão de riscos, sem prática de atos decisórios típicos da Administração (ato administrativo, julgamento, atesto, aplicação de sanções, assinatura ou ordenação de despesa), que permanecem exclusivamente com os agentes públicos designados.

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 88 mil
Dispensa22/06/2026

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria atuarial destinada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ibiraçu - IPRESI, integrada à elaboração de estudos de Asset Liability Management – ALM, juntamente com o Estudo Hipóteses e Aderência, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência, submetendo as suposições sobre taxas de contribuição, taxas de retorno de investimento, expectavias de vida, bem como testes estatísticos rigorosos, permitindo a avaliação da robustez das projeções de receitas e despesas.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ibiraçu · Ibiraçu/ESR$ 60 mil
Dispensa23/07/2026

Contratação de empresa para Prestação de Serviços Contínuos de Assessoria e Consultoria Especializada para suporte in-loco na área de informática, suporte técnico mensal de planejamento, instalação e manutenção de servidores, sistemas operacionais, aplicativos e softwares, manutenção corretiva em hardware, impressoras, sistema de rede de internet interna, rede local, microcomputadores e notebooks, exceto hardware danificado, gravação de reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, itinerantes entre outras, sempre que necessário pelo setor competente. (As reuniões poderão acontecer dentro ou fora da sede da Câmara, o contratado arcará com as despesas de transporte da pessoa responsável para a realização dos serviços). Contrato Anual.

Corpo Legislativo · Santo Antônio do Amparo/MGR$ 26 mil
Dispensa01/06/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de mentoria, consultoria e suporte técnico voltados à organização e execução do Festival Gastronômico de Piedade dos Gerais, compreendendo a realização de reuniões técnicas, palestras, oficinas gastronômicas no formato "aula show", acompanhamento e orientação aos participantes, análise e harmonização de receitas, orientações sobre boas práticas de manipulação e segurança alimentar, apresentação e precificação dos pratos, apoio à divulgação do evento mediante montagem de pratos para registros fotográficos e audiovisuais, bem como assessoramento operacional durante a realização do festival, incluindo todas as despesas necessárias à execução dos serviços, tais como transporte, alimentação, hospedagem, materiais e demais custos correlatos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS · Piedade dos Gerais/MGR$ 7 mil
Inexigibilidade09/01/2026

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada: I- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil: a) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento das normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição Federal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de natureza contábil/financeira; b) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus agentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou tomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis; c) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil, inclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa Classificada e Caixa; d) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e anuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de controle externo; e) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por Resoluções e Instruções do TCM/BA; f) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, consolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados Contábeis; II - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027 compreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados; V – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração da Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a elaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte de Contas em todas as suas fases.

Câmara Municipal de Prado · Prado/BAR$ 124 mil
Inexigibilidade22/07/2026

OBJETO A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para o curso de aperfeiçoamento que será promovido pelo IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 28.474.582/0001-67, LOGRADOURO R GEN LIBERATO BITTENCOURT X74883, 1475, COMPLEMENTO ANDAR 12, BAIRRO/DISTRITO CANTO, CEP: 88.070-800, FLORIANOPOLIS, SC, tendo-se como assunto: “FORMAÇÃO DO ESPECIALISTA EM RECURSOS HUMANOS”, que será realizado, de acordo com os módulos: Modulo I: desafios de modernizar a legislação na área de pessoal; Módulo II: Aspectos relevantes no ingresso e carreira no serviço público municipal nos dias 16 a 18 de setembro de 2026; e Módulo III: A aplicação do regime disciplinar e as cautelas necessárias para o desenvolvimento do processo sancionador e despesa de pessoal, nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informações:

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC · Água Doce/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade05/02/2026

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública para cumprir as exigências do TAG - Termo de Ajuste de Gestão nº. 064/2017/TCM-PA, celebrado entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Ministério Público de Contas dos Municípios do estado do Pará e a Prefeitura de Paragominas com o objetivo de pactuar a adequação dos Jurisdicionados aos enunciados pela Lei de Acesso à Informação (LEI nº. 12.527/11), a Lei da Transparência (LC 131/2009), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a adesão e manutenção ao Programa PROGESTÃO RPPS do Ministério da Previdência Social, e assim, migrando os dados já existentes para a nova plataforma e adequando o para que fique com clareza para livre acesso do cidadão a todas as informações de receitas, despesas, processos, folha de pagamento, licitações e toda aquisição e contratação, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública Capacitação dos servidores escolhidos Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei Relatórios mensais de acompanhamento e Migração, Adequação e Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender o Instituto de Previdência Privada do Município de Paragominas - IPMP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS · Paragominas/PAR$ 0
Inexigibilidade24/03/2026

Despesa visando inscricao de servidora publica do setor de tributos para a realizacao de curso realizado pela DPM EDUCACAO LTDA no Curso On line Reforma Tributaria Emenda Constitucional n 132 2023 LC n 214 2025 e os principais aspectos juridicoprocedimentais do IBS com as modificacoes da LC n 227 2026 . Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria ja que o sistema tributario e complexo e sofre constantes mudancas garantindo que os servidores estejam atualizados e preparados para cumprir as normas fiscais de maneira correta. O treinamento ajudara a equipe a manter se atualizada evitando autuacoes multas cobrancas e penalidades equivocadas. O curso sera desenvolvido de forma dinamica e integrado buscando a apresentacao e discussao dos aspectos legais e praticos quando da aplicacao da Emenda Constitucional n 132 2023 da Lei Complementar n 214 2025 e das alteracoes promovidas pela LC n 227 2026.O ministrante do curso e o Orlin Ivanov Goranov Mestre em Direito pelo Centro Universitario Ritter dos Reis UNIRITTER . Pos graduado em Direito Tributario pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributarios IBET. Pos graduado em Direito Publico pela Fundacao Educacional Machado de Assis FEMA . Advogado e Consultor Juridico da Pause e Perin Advogados Associados sociedade profissional especializada em consultoria de direito publico aos Municipios do Rio Grande do Sul e outros Estados da Federacao. Docente integrante do quadro de instrutores tecnicos da DPM Educacao Ltda. empresa especializada na capacitacao e formacao de servidores publicos municipais. Tem experiencia na area de Direito Publico com enfase nas areas de direito administrativo constitucional e tributario. Endereco Profissional Pause e Perin Advogados Associados

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 494
Inexigibilidade20/01/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica voltados ao planejamento estratégico e governança das contratações públicas da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI, com abrangência na assessoria direta e suporte técnico-jurídico ao Setor de Compras e Comissão de Contratação, com foco na: adequação Normativa: Criação e implementação da legislação local, regulamentos e fluxogramas procedimentais necessários à plena conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); planejamento de Instrução: Supervisão, modelagem e revisão técnica de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Análise de Riscos e Pesquisa Avançada de Preços, visando a eficiência e a economicidade nas aquisições da Pasta; defesa e Conformidade Institucional, além da assessoria consultiva e acompanhamento estratégico junto aos órgãos de controle e fiscalização que orbitam os recursos da educação, incluindo a elaboração de respostas a diligências, justificativas técnicas e defesa de atos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual (MP-PI) e Controladoria-Geral do Município; e ainda a gestão de Recursos Vinculados: Orientação jurídica específica para a aplicação e prestação de contas de recursos provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e demais repasses vinculados ao Ministério da Educação (MEC), assegurando a legalidade das despesas e evitando apontamentos de rejeição de contas, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 145 mil