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166 resultados para "DISPENSA ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO"

Dispensa23/07/2026

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado contratação mais vantajoso para contratação de empresa especializada para aquisição de recarga e manutenção de mangueiras e extintores de incêndio, para todas as edificações e equipamentos da Prefeitura Municipal de Maracajá, conforme condições, especificações, quantidade e exigência estabelecido neste edital, anexos, em especial ao Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Maracajá · Maracajá/SCR$ 6 mil
Dispensa17/06/2026encerrado

Aquisição de materiais de consumo, em atendimento à Clínica de Especialidades Médicas - CEM, da Faculdade de Medicina - FAMED, da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG. Todos os encargos e frete deverão estar inclusos. Todas as informações e descrição detalhada dos itens/serviços encontram-se no Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica publicados na página de licitações da Unifal-MG, www.unifal-mg.edu.br/licitacoes, link Dispensa de Licitação Eletrônica em andamento.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS · Alfenas/MGR$ 11 mil
Dispensa02/06/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02793/26 A presente aquisição de fita antiderrapante para o Departamento Municipal de Educação justifica-se pela necessidade de promover maior segurança aos servidores, munícipes, visitantes e demais usuários que circulam diariamente pelas dependências do departamento, especialmente na área de entrada da unidade. Pois o local apresenta risco de escorregamentos e quedas, principalmente em períodos de chuva. DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI 14133/21, ART.75, II. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E ANÁLISE DE RISCOS, DISPENSADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 9, V DO DECRETO MUNICIPAL No 1873/24.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 221
Dispensa31/03/2026encerrado

Aquisição de vassouras de piaçava especial, grande, nº 5, SIGE nº 7477, em atendimento ao Departamento de Infraestrutura - DI, da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG. Todos os encargos e frete deverão estar inclusos. Todas as informações e descrição detalhada dos itens/serviços encontram-se no Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica publicados na página de licitações da Unifal-MG, www.unifal-mg.edu.br/licitacoes, link Dispensa de Licitação Eletrônica em andamento.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS · Alfenas/MGR$ 7 mil
Dispensa26/02/2026encerrado

Aquisição de placas de identificação de portas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, com vistas à padronização, organização e melhoria da sinalização dos ambientes, em conformidade com a legislação vigente, observadas as especificações técnicas, unidades, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos, em especial no Anexo I – Termo de Referência.

MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO · Porto Velho/ROR$ 3 mil
Dispensa04/02/2026

AQUISIÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE 02 (DUAS) PASSAGENS AÉREAS (IDA E VOLTA), INCLUINDO TAXAS DE EMBARQUE, PARA O DESLOCAMENTO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA À REGULAMENTAÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE), QUE IRÁ ACONTECER NO DIA 12/02/2026 NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC.

Departamento de Assistencia Social · Guaraciaba/SCR$ 2 mil
Dispensa28/01/2026

Aquisição de mobiliário expositor próprio com o objetivo na inauguração da 2ª parte da obra de revitalização do Paço Municipal para instalação do segundo salão de exposições do Centro de Preservação da Memória Negra de Juiz de Fora e Região (CENPRE), sob a responsabilidade das Secretaria Especial da Igualdade Racial (SEIR) por meio de dispensa de licitação que está amparada na Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG · Juiz de Fora/MGR$ 14 mil
Dispensa03/03/2026encerrado

Aquisição por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação de duas máquinas lavar e secar roupas do tipo torre integrada, destinada à higienização de vestimentas operacional do efetivo do 4º Batalhão Bombeiro Militar, atendendo necessidades do FEMBOM/RIO VERDE, conforme condições, quantidades e especificações técnicas definidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, Termo de Referência e demais anexos

FUNDO ESPECIAL M.CORPO DE BOMBEIRO DE R.VERDE · Rio Verde/GOR$ 46 mil
Dispensa09/02/2026

O pedido contempla ainda cadeiras de rodas dobráveis, necessárias para transporte de pacientes com mobilidade reduzida, essenciais para acessibilidade interna e deslocamento seguro nas unidades. A aquisição de aparelho digital de mesa G-Tech e cabo paciente de 10 vias (MEBT100) complementa o conjunto de equipamentos utilizados para monitoramento de sinais vitais, avaliação clínica e funcionamento de monitores multiparamétricos, garantindo precisão diagnóstica e confiabilidade dos atendimentos. Cada item possui finalidade específica e urgente, não havendo possibilidade de aguardar processo licitatório completo ou aquisição por Ata de Registro de Preços, uma vez que não existe ata vigente que contemple simultaneamente tais produtos, especialmente os itens técnicos de Baumer, Fanem e componentes hospitalares especializados. Ademais, por se tratar de materiais de reposição imediata, cuja falta impacta diretamente a rotina assistencial e operacional, sua contratação configura medida necessária para evitar interrupção de serviços essenciais. O valor total do orçamento — R$ 23.402,80 — encontra-se dentro do limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo a dispensa de licitação por valor. Além disso, por se tratar de objeto simples, composto por itens de uso contínuo e peças técnicas específicas, cuja necessidade é imediata, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência. Diante da natureza essencial dos materiais e equipamentos, da urgência de reposição para manutenção da assistência em saúde, da inexistência de ata compatível, do impacto direto no atendimento ao cidadão e do amparo legal que permite a contratação direta, justifica-se integralmente a aquisição direta dos itens constantes no orçamento da empresa NEXT, garantindo continuidade, segurança e eficiência aos serviços do Departamento Municipal de Saúde de Holambra.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil
Dispensa23/06/2026

Requisição para a aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas infantil destinada ao atendimento das necessidades de acessibilidade e inclusão de aluna matriculada na rede municipal de ensino de Carazinho/RS (EMEI Padre Gildo), diagnosticada com deformidade congênita dos pés (CID-10 Q66).  A contratação encontra respaldo legal na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no artigo 75, inciso II, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, desde que devidamente justificada e observados os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 3 mil
Dispensa08/06/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) KITS DE CIMENTO ENDODÔNTICO ENDOFILL - DENTSPLY SIRONA OU SIMILAR, CONTENDO CADA KIT 01 (UMA) EMBALAGEM DE PÓ COM 12 G E 01 (UM) FRASCO DE LÍQUIDO COM 10 ML, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, CONSIDERANDO QUE O CIMENTO ENDODÔNTICO ATUALMENTE FORNECIDO POR MEIO DO CINCATARINA APRESENTA CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO, COMPROMETENDO A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS E IMPOSSIBILITANDO SEU USO PELOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL N° 12820/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 1 mil
Dispensa02/06/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) KITS DE CIMENTO ENDODÔNTICO ENDOFILL - DENTSPLY SIRONA OU SIMILAR, CONTENDO CADA KIT 01 (UMA) EMBALAGEM DE PÓ COM 12 G E 01 (UM) FRASCO DE LÍQUIDO COM 10 ML, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, CONSIDERANDO QUE O CIMENTO ENDODÔNTICO ATUALMENTE FORNECIDO POR MEIO DO CINCATARINA APRESENTA CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO, COMPROMETENDO A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS E IMPOSSIBILITANDO SEU USO PELOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 12006/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 999
Dispensa24/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00752/26 À Aquisição de 10 unidades de ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO ESTÉRIL AMPOLA 10ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 99,5%/99,6%, se faz necessário para ser utilizado em Procedimentos Médico de Ortopedia e será guiado pelo aparelho de ultrassom, na Especialidade do Departamento de Saúde. - Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. Protocolo do SEI!: 3519005.434.00000859/2026-38

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 183
Dispensa29/04/2026

O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DE PALMITAL SOLICITA A DISPENSA DE LICITACAO PARA A AQUISICAO DE PRESILHAS A SEREM DISTRIBUIDAS AS MAES DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO NO DIA DAS MAES 10 DE MAIO DE 2026. A AQUISICAO DESTES ITENS TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA ACAO SIMBOLICA DE VALORIZACAO E HOMENAGEM AS MAES REPRESENTANDO O CUIDADO E O ZELO MATERNO. A ESCOLHA DO PRODUTO VISA ATENDER A UM EVENTO DE CARATER ESPECIAL E SAZONAL COM PRAZO DEFINIDO PARA ENTREGA O QUE INVIABILIZA A REALIZACAO DE UM PROCESSO LICITATORIO TRADICIONAL DENTRO DO TEMPO NECESSARIO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Palmital/SPR$ 8 mil
Dispensa10/04/2026

Aquisição de Certificado Digital e-CPF, A3, com token, validade 2 anos (Vanessa Sxhmitt do Amaral, Viviana Cletes de Moraes, Rafaela Cervo e Fernanda Regina Euzébio Velho) para atendimento da demanda da SMFDE. Aquisição de assinador eletrônico para Secretário Adjunto de Obras. SMOSUA. Serviços de emissão de Certificado Digital e-CPF, modelo A3, com token, validade de 2 (dois) anos, para os servidores lotados na Procuradoria-Geral do Município, Anne Grahl Muller CPF 00930509099 e Luiz Fernando Castilhos Silveira CPF 97777692020 e para a Assessora Especial do Prefeito Franciele Luciana de Souza Fagundes CPF 028.248.190-73.GAB. Dispensa 112/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA · Canela/RSR$ 2 mil
Dispensa12/03/2026

A demanda consiste na aquisição de 200 estacas de madeira a serem utilizadas pela equipe de topografia para a marcação física de medições em terrenos e vias públicas, especialmente em levantamentos planialtimétricos, demarcações de lotes, alinhamentos, abertura e regularização de ruas, bem como em demais procedimentos técnicos que subsidiam projetos, memoriais descritivos, regularizações fundiárias e demais processos administrativos conduzidos pela Secretaria. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 450
Dispensa17/03/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE CONES DE GUTA-PERCHA PARA SISTEMA ROTATÓRIO, NAS ESPESSURAS F4 E F5, COM COMPRIMENTO DE 28 MM, BEM COMO LIMAS ENDODÔNTICAS PARA SISTEMA ROTATÓRIO F4 E F5, COM COMPRIMENTO DE 25 MM, DESTINADAS AO SERVIÇO DE ENDODONTIA DO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. PROCESSO DIGITAL 5523/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 3 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL DE 10 M³, CASCO VAZIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DOS DEMAIS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS, CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FMS MOIPORA · Moiporá/GOR$ 6 mil
Dispensa03/02/2026encerrado

Aquisição de tubos de concreto armado, que serão utilizados na execução e principalmente na recomposição de dispositivos de drenagem das rodovias pavimentadas sob jurisdição da Superintendência Regional Leste do DER/PR e seus respectivos Escritórios Regionais, para atender a demanda do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital de Contratação Direta e seus anexos, especialmente o Termo de Referência. Esta Dispensa de Licitação será por lote único contendo 4 itens, ou seja, 4 tipos de tubos. Os Lances serão obrigatoriamente pelo lote único (contendo 4 itens). Esta dispensa tem edital e anexos que devem ser seguidos.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO · Curitiba/PRR$ 59 mil
Dispensa01/07/2026

O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de CAPAS PARA TABLETS SANSUNGGALAXY TAB A9+ PELICULAS PARA TABLETS E SANSUNG GALAXY TAB A9+ destinados às atividades administrativas e operacionais do Cadastro único / BOLSA FAMÍLIA. Sob a forma de entrega única, por dispensa de licitação. Os itens estão caracterizados, justificado pela declaração de justificativa, contida nos autos, expedida pela Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Baixo Guandu/ESR$ 506
Dispensa24/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01896/26 A presente solicitação de aquisição de telefone sem fio destina-se ao atendimento das demandas operacionais da Guarda Civil Municipal, considerando a necessidade de aprimorar a comunicação interna no ambiente de trabalho. O equipamento permitirá maior mobilidade aos servidores durante o atendimento de chamadas, possibilitando o deslocamento dentro das dependências da unidade sem interrupção da comunicação, contribuindo diretamente para a agilidade na tomada de decisões e no encaminhamento de ocorrências. Ressalta-se que a Guarda Civil Municipal atua ininterruptamente no atendimento à população, sendo essencial dispor de meios de comunicação eficientes, confiáveis e contínuos. O telefone sem fio apresenta-se como solução adequada para garantir maior flexibilidade, especialmente em situações que demandam pronta resposta e integração entre os setores. Ademais, a aquisição contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos servidores, promovendo maior eficiência no fluxo de informações e assegurando a continuidade dos serviços prestados à comunidade. Diante do exposto, justifica-se a aquisição do referido equipamento como medida necessária ao bom funcionamento das atividades da Guarda Civil Municipal. A contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o baixo valor da aquisição. Ressalta-se, ainda, que o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência (T.R.) poderão ser dispensados, conforme previsto no artigo 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 654
Dispensa08/06/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, CONSISTENTES EM MESAS DE ESCRITÓRIO, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, DESTINANDO-SE À ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE DA ESCOLA MUNICIPAL SABINO MAMÉDIO, DO NÚCLEO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ E DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGUNDES J. RABELO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO TODAS AS EXIGÊNCIAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

FUNDEB - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO · Moiporá/GOR$ 4 mil
Dispensa03/06/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02610/26 A aquisição do serviço de teste da qualidade da água em Holambra pela Vigilância Sanitária justifica-se pela necessidade de assegurar o cumprimento dos padrões de potabilidade e a proteção da saúde coletiva, especialmente em uma região com forte vocação para o turismo e a produção de flores, onde o consumo de água demanda rigoroso controle sanitário. A contratação direta é amparada pela Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, frente à situação de emergência ou risco à saúde pública identificada por meio de laudos técnicos ou irregularidades recorrentes nos parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água distribuída. Ademais, a pronta resposta a eventuais contaminações evita surtos de doenças de veiculação hídrica, reduz custos assistenciais e resguarda a imagem do município. A escolha pelo fornecedor deve considerar a capacidade técnica comprovada e a celeridade na execução dos exames laboratoriais, garantindo rastreabilidade e confiabilidade dos resultados. A Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, ratifica a dispensa de licitação nessas circunstâncias, desde que devidamente formalizado o processo com a demonstração do risco iminente e a adequação do preço ao mercado. Assim, a aquisição do serviço atende ao interesse público, assegurando a vigilância epidemiológica e a transparência na gestão dos recursos aplicados na proteção da água destinada à população de Holambra. Número SEI 3519005.434.00003477/2026-66

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 34 mil
Dispensa23/06/2026

AQUISICAO DE UNIFORMES PARA DOACAO AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRE BACCHI CONFORME LEI N 3226 2011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 PREVISTOS NO ARTIGO 1 1 DA REFERIDA LEI E DECRETO N 8284 2026 Ressalta se ainda que o Pregao Eletronico n 173 2025 encontra se atualmente em Processo Administrativo Especial impossibilitando neste momento a utilizacao da respectiva ata para atendimento da demanda existente. Dessa forma justifica se a realizacao de contratacao por dispensa de licitacao visando suprir minimamente a necessidade imediata da Administracao ate a conclusao e encaminhamento de novo processo licitatorio regular.

PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 46 mil
Dispensa11/03/2026

TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES DE CAIXA COLETORA DE PAPELÃO, COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, DESTINADA AO ACONDICIONAMENTO E DESCARTE ADEQUADO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU AVARIADOS, CLASSIFICADOS COMO RESÍDUOS QUÍMICOS. A AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, ASSEGURANDO O CORRETO GERENCIAMENTO E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DOS RESÍDUOS QUÍMICOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE A RDC ANVISA Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO EM ATENDIMENTO AO AUTO DE INTIMAÇÃO Nº 312130108596/26, RECEBIDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, O QUAL DETERMINOU A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO DO ACONDICIONAMENTO DESSES RESÍDUOS. A MEDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS, USUÁRIOS E DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA APLICÁVEL. PROCESSO DIGITAL N° 5202/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 989