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232 resultados para "Execução de Trabalho Social"

Dispensa12/02/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza predial, sem fornecimento de material, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com a utilização de mão de obra prisional remunerada. A contratação tem como propósito, além da adequada execução dos serviços de limpeza nas unidades da SEAP, a promoção da ressocialização e da dignidade da pessoa privada de liberdade, conforme os preceitos estabelecidos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especialmente no que se refere à reinserção social por meio do trabalho. A presente contratação será realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 48.816/2023, observando-se, ainda, as diretrizes estabelecidas na legislação penal e de direitos humanos aplicáveis.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade04/08/2026

REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E À EDUCAÇÃO PERMANENTE DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO NO VII CONGRESSO INTERNACIONAL: SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS DAS POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 27 A 29 DE AGOSTO DE 2026, EM CURITIBA/PR. A QUALIFICAÇÃO ABORDA TEMAS DIRETAMENTE RELACIONADOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORTALECENDO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, A GARANTIA DE DIREITOS, O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E A EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS, ENQUADRANDO-SE NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. EM CONFORMIDADE COM O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Balneário Piçarras/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade27/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA, EM MODELO FECHADO (IN COMPANY), DESTINADA AOS TRABALHADORES, GESTORES E CONSELHEIROS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA/SE, MEDIANTE EXECUÇÃO PRESENCIAL, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PERSONALIZADO E METODOLOGIA APLICADA À REALIDADE INSTITUCIONAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORANGA D AJUDA · Itaporanga d'Ajuda/SER$ 20 mil
Inexigibilidade11/08/2026

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE – RESTAURART, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS, SENDO A PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDIVIDUAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 316255920250001 E PROCESSO SEI Nº 71000077851202555, APROVADOS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POSSUINDO RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 906/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA, DEVENDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS METAS, ETAPAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SENDO VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DO OBJETO OU DESVIO DE FINALIDADE SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE.

Unidade Única · São João do Manhuaçu/MGR$ 440 mil
Dispensa18/03/2026encerrado

Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação dos serviços em Assessoria na área de assistente social, para exercer suas atividades junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Lago do Junco, seguintes termos: Desenvolver ações de planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnostico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO · Lago do Junco/MAR$ 54 mil
Dispensa25/06/2026

A presente aquisição de notebook destina-se ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do setor do Cadastro Único, com recursos oriundos do PROCAD/SUAS. O equipamento será utilizado para execução de atividades administrativas, cadastramento e atualização de informações dos usuários, elaboração de relatórios, acompanhamento de programas sociais, atendimento técnico às famílias e demais ações vinculadas à gestão da política de assistência social.A aquisição é necessária para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, proporcionando maior eficiência, agilidade e segurança no processamento das informações, contribuindo para a qualificação dos serviços prestados à população. O equipamento será instalado na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Major Rebello, nº 08, Centro, e permanecerá à disposição dos setores responsáveis pela execução das atividades relacionadas ao PROCAD/SUAS e ao Cadastro Único.

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 20 mil
Dispensa29/05/2026

contratação da ‘Fundação Cultural e de Fomento àPesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) para o Serviço de prestação de apoio à execução financeira do Projeto de Extensão “Programa Acredita no Primeiro Passo Cozinha Delas”, em conformidade com o TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 06/2026 – SISEC/MDS e respectivo plano de trabalho celebrado pela UFDPar com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria de Inclusão S

UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA PI · Parnaíba/PIR$ 1,1 mi
Dispensa14/08/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE EVENTO INFANTIL (PASSEIO DE TREM DA ALEGRIA E BRINQUEDOS DE DIVERSÕES INFANTIL) PARA ATENDEREM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, EVENTOS A SER REALIZADOS 09 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIAS DAS CRIANÇAS, NO HORARIO DAS 08:00 A 12:00 POR MEIO DA RESOLUÇÃO 04 DE 30 DE JULHO DE 2026 GESTÃO DO BOLSA FAMILIA NO MUNICIPIO.

MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES/MG · Comendador Gomes/MGR$ 9 mil
Dispensa24/06/2026

Contratação de instituição especializada, fundação de apoio vinculada a Instituição de Ensino Superior, para a prestação de serviços técnicos destinados à elaboração, implantação, gestão administrativa e pedagógica e execução do Programa Anual de Capacitação Profissional e Inclusão Produtiva no município de Natal/RN, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS.

Secretaria Municipal de Administração de Natal · Natal/RNR$ 1,7 mi
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação de empresa especializada, visando a realização da Jornada Social de Barreiras ? Edição 2026, na modalidade presencial, voltada ao fortalecimento da gestão e da execução dos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social e destinada aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2026 · Barreiras/BAR$ 29 mil
Dispensa10/02/2026encerrado

Constitui objeto do presente Chamamento a Convocação e seleção de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho para a celebração dos termos de fomento, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA · Joanópolis/SPR$ 2,0 mi
Inexigibilidade19/02/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA MAPS CONSULTING LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB nº 44.463.005/0001-26, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ABRANGENDO APOIO OPERACIONAL, CONFERÊNCIA, AJUSTES, VALIDAÇÕES E TRANSMISSÕES DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, TRIBUTÁRIAS E ACESSÓRIAS, INCLUINDO ESOCIAL, DCTFWEB, DIRF, RAIS, CAGED, SICOM E DEMAIS SISTEMAS OFICIAIS, BEM COMO ADESÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA RECEITA SOCIAL DE AUTORREGULARIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE AO ANO-BASE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 60 mil