Inexigibilidade07/08/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação (fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021), da empresa AQUARIUS SOFTWARE LTDA., para execução dos serviços especializados de manutenção corretiva do sistema de monitoração e alarme MEACOS 3000 (Proficy iFIX) instalado no Navio de Apoio Oceânico (NApOc) "Iguatemi", empregado no controle da câmara frigorífica do rancho e no monitoramento dos respectivos alarmes das instalações de rancho. Os serviços compreendem a reconstrução do banco de dados de comunicação com os Controladores Lógicos Programáveis (CLPs), recuperação das telas do sistema supervisório SCADA, reinstalação e reconfiguração do ambiente Proficy iFIX, parametrização das aplicações, recuperação e integração dos arquivos operacionais, configuração da comunicação entre os equipamentos integrados, execução de testes operacionais, validação embarcada, comissionamento do sistema e upgrade das licenças Proficy iFIX Standard HMI Pack Runtime Ilimitado e I/O Driver IGS Basic Protocols, incluindo o fornecimento de todos os softwares, licenças, ferramentas, materiais e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços. Os serviços têm por finalidade restabelecer a plena operacionalidade do sistema supervisório responsável pelo controle da câmara frigorífica e pelo monitoramento dos alarmes associados ao seu funcionamento, assegurando a confiabilidade da comunicação com os CLPs, o correto processamento dos sinais provenientes dos sensores integrados e a recuperação das funcionalidades de supervisão e alarme. Dessa forma, busca-se garantir a adequada conservação dos gêneros alimentícios destinados ao rancho da tripulação, evitar perdas de alimentos decorrentes de falhas no monitoramento e assegurar a continuidade das atividades de apoio ao rancho, em conformidade com as especificações técnicas, normas aplicáveis e demais condições estabelecidas neste instrumentoNAVIO DE APOIO OCEâNICO IGUATEMI · Belém/PAR$ 110 mil
Dispensa13/08/2026A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de desmonte de material de terceira categoria (rocha sã e maciça), pelo método a frio, com emprego de argamassa expansiva, no leito e nas margens do Rio Mundéus, no Município de Angelina/SC, compreendendo o fornecimento dos materiais, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários para a adequada execução dos serviços.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA - SC · Angelina/SCR$ 75 mil
Dispensa17/08/2026aquisicao de de servicos com pecas inclusas para maquina motoniveladora RG140 New Holland patrimonio N 15880 integrante da frota da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Relacoes Agrarias de Presidente Epitacio SP apresenta se como medida essencial para garantir a adequada manutencao do automovel e a continuidade de suas atividades operacionais. O referido veiculo e amplamente utilizado no atendimento as demandas dos diversos setores vinculados a Secretaria de de Agricultura Pecuaria e Relacoes Agrarias desempenhando papel fundamental no apoio as atividades de infraestrutura transporte de materiais deslocamento de equipes tecnicas e execucao de servicos publicos no ambito municipal. Dessa forma a realizacao de manutencao preventiva e corretiva mostra se imprescindivel para assegurar o pleno funcionamento do veiculo proporcionando maior seguranca confiabilidade e eficiencia nas operacoes alem de evitar paralisacoes que possam comprometer a prestacao dos servicos essenciais a populacao. REQUISITOS DA CONTRATACAO As pecas fornecidas e os servicos prestados deverao atender aos seguintes requisitos As pecas deverao ser novas de fabricacao original OEM ou de primeira linha Apresentar qualidade compativel com as exigencias de desempenho seguranca e durabilidade previstas para o veiculo Ser genuinas sem uso anterior sem recondicionamento remanufatura ou quaisquer danos fisicos ou funcionais As marcas fornecidas deverao estar de acordo com as especificadas no pedido ou quando substituidas serem equivalentes em qualidade tecnica e confiabilidade com ampla aceitacao no mercado Cada item devera ser entregue devidamente embalado rotulado com identificacao do fabricante numero de lote ou referencia e acompanhado de certificado de garantia quando aplicavel E terminantemente proibida a utilizacao de pecas paralelas falsificadas ou de procedencia duvidosa Todas as pecas substituidas durante a execucao dos servicos deverao obrigatoriamePREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 10 mil
Dispensa12/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMunicípio de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 5 mil
Dispensa10/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE REDES CONFECCIONADAS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE – PEAD, COM TRATAMENTO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA, CABOS DE AÇO, ESTICADORES, GRAMPOS, CORDAS, FERRAGENS, ACESSÓRIOS E TODOS OS DEMAIS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, UTILIZANDO-SE OS POSTES E AS ESTRUTURAS METÁLICAS EXISTENTESMUNICIPIO DE MERIDIANO · Meridiano/SPR$ 63 mil
Dispensa24/07/2026Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e execução dos serviços de manutenção preventiva do veículo oficial da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, modelo Chevrolet Spin, compreendendo o fornecimento e substituição de óleo lubrificante sintético 0W20, filtro de óleo, filtro de ar do motor, filtro do ar-condicionado, lâmpada da sinaleira traseira, lâmpada da iluminação da placa, bem como a execução dos serviços de geometria, balanceamento e mão de obra especializada.Camara · Venâncio Aires/RSR$ 588
Dispensa12/08/2026encerradoContratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado e cortina de ar, bem como a execução dos serviços de infraestrutura, instalação, desinstalação, retirada com recolhimento de fluido refrigerante, limpeza e higienização de equipamentos de climatização, destinados à modernização, adequação e manutenção do sistema de climatização da Câmara Municipal de Terra Rica/PR, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, suportes, conexões, tubulações, cabos, acessórios, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e demais itens necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas vigentes, observadas as especificações constantes do Termo de Referência e demais disposições da Lei Federal nº 14.133/2021TERRA RICA CAMARA MUNICIPAL · Terra Rica/PRR$ 42 mil
Dispensaregistro de preços27/07/2026INFRA- REGISTRO DE PREÇOS - A presente contratação justifica-se pela necessidade de manter em pleno funcionamento os equipamentos utilizados pela Prefeitura, tais como motosserras, roçadeiras, moto bombas, sopradores e engraxadoras, que são essenciais para a execução dos serviços públicos. Esses equipamentos são amplamente utilizados em atividades como limpeza urbana, manutenção de áreas públicas, conservação de estradas e demais serviços operacionais. Em razão do uso contínuo, é comum o desgaste de peças e a necessidade de manutenção periódica, tanto preventiva quanto corretiva. Atualmente, a Secretaria não dispõe de estrutura própria, nem de servidores especializados para realizar todos os serviços de manutenção necessários, tornando indispensável a contratação de empresa especializada. Além disso, há necessidade de aquisição de materiais e peças, como carretéis (Stihl e Husqvarna), fio de nylon 3mm e escova de aço torcido, que são itens de consumo frequente e indispensáveis para o funcionamento dos equipamentos. A contratação também prevê o fornecimento de horas técnicas, permitindo maior flexibilidade na execução dos serviços conforme a demanda, evitando a paralisação das atividades e garantindo maior eficiência na gestão dos equipamentos. Dessa forma, a contratação é necessária para assegurar a continuidade dos serviços públicos, evitar prejuízos operacionais e promover o uso adequado dos recursos públicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 56 mil
Dispensa06/08/2026encerradoConstitui objeto deste Contrato a contratação, em caráter de urgência, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para a execução dos serviços de recuperação do muro interno da Policlínica Regional de Saúde de Itaberaba/Seabra, bem como de recuperação de forro, reparos de pintura, tratamento de infiltrações e correção de fissuras lineares na alvenaria, nas dependências da sede do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba-Seabra – Chapada Unida, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram este Contrato.Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba/Seabra - Chapada Unida · Itaberaba/BAR$ 12 mil
Inexigibilidade21/07/2026Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de empresa especializada, concessionária de energia elétrica, para a execução dos serviços de deslocamento de poste da rede de distribuição de energia elétrica localizado na Avenida Governador Celso Ramos, Bairro Vila Nova (ponto de referência: coordenadas -27.158825º, -48.566103º), compreendendo a remoção e reinstalação do poste existente com deslocamento aproximado de 4,4 metros para a esquerda e 4,6 metros em direção ao muro da residência. A contratação inclui o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e a realização de todos os procedimentos técnicos necessários à execução do serviço, em conformidade com as normas da concessionária e com a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA · Porto Belo/SCR$ 60 mil
Dispensa03/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCLUINDO A INSPEÇÃO TÉCNICA INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DA RECARGA, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E A EMISSÃO DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE, VISANDO ASSEGURAR A OPERACIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ABNT, ÀS EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E À LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MTCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCLUINDO A INSPEÇÃO TÉCNICA INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DA RECARGA, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E A EMISSÃO DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE, VISANDO ASSEGURAR A OPERACIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ABNT, ÀS EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E À LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MTPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT · Novo Mundo/MTR$ 9 mil
Dispensa13/08/2026Despesa visando contratacao de empresa especializada para a montagem instalacao e desmontagem de palco destinado a realizacao do Desfile Civico Municipal a ser realizado no Municipio de Picada Cafe RS incluindo o fornecimento de todos os materiais equipamentos estruturas mao de obra e demais recursos necessarios para a adequada execucao do servico. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por finalidade disponibilizar estrutura adequada para a realizacao do Desfile Civico Municipal proporcionando espaco apropriado para autoridades convidados apresentacoes e demais atividades que integrem a programacao do evento. A montagem de palco devera atender as condicoes necessarias de seguranca estabilidade e funcionalidade garantindo estrutura adequada para utilizacao durante o evento e proporcionando melhores condicoes de organizacao e atendimento ao publico. Considerando que a montagem e desmontagem de estruturas temporarias exige mao de obra especializada equipamentos adequados e observancia das normas de seguranca aplicaveis faz se necessaria a contratacao de empresa especializada para a execucao dos servicos.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 10 mil
Dispensa11/08/2026encerradoAQUISIÇÃO - OBRAS E INSTALAÇÕES - EXECUÇÃO - SERVIÇO DE REFORMA EM REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA · Redenção/CER$ 128 mil
Dispensa03/08/2026Contratação de pessoa física ou juridica para a prestação de serviços de execução de serviços de terraplanagem nas estradas vicinais do Município de Serrinha dos Pintos/RN, visando à manutenção e recuperação das vias rurais, conforme especificações constantes no Termo de Referência.PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS · Serrinha dos Pintos/RNR$ 15 mil
Dispensa31/07/2026Contratação para execução de serviços de execução de cercas, concreto armado, instalação de concertinas e atividades complementares no Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, sob regime de empreitada por preços unitáriosMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL · Caxias do Sul/RSR$ 1,2 mi
Dispensa21/07/2026encerradoContratação de empresa especializada para serviço de execução de fechamentos internos em sistema de drywall com preenchimento interno termoacústico em ambientes institucionais do edifício-sede da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, conforme especificações técnicas, condições e diretrizes estabelecidas no Termo de Referência.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO · Fortaleza/CER$ 65 mil
Dispensa20/07/2026Contratação de mão de obra, com fornecimento de materiais, para a execução dos seguintes serviços:1) Remoção dos módulos fotovoltaicos para execução da impermeabilização de laje; 2) Reinstalação dos módulos conforme projeto original; 3) Fornecimento de todos os materiais necessários à nova infraestrutura (trilhos, cabos, fixações, etc.);4) Comissionamento, testes elétricos e validação operacional do sistema após a execução dos serviços.5) Emissão de novo laudo estrutural do telhado;ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 12 mil
Dispensa13/08/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao no telhado da Secretaria Municipal de Saude contemplando os reparos necessarios a substituicao de materiais danificados a correcao de infiltracoes e a execucao dos demais servicos indispensaveis para restabelecer as condicoes de seguranca conservacao e funcionamento da cobertura incluindo o fornecimento de mao de obra materiais equipamentos e ferramentas necessarios a execucao dos servicos.PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 2 mil
Dispensa23/07/2026encerradoOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia civil, compreendendo a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, o desenvolvimento do Projeto Arquitetônico da nova fachada da Câmara Municipal de Itamonte/MG, incluindo o fechamento da área frontal, espelho d'água, ajardinamento das áreas frontais e o levantamento dos serviços de engenharia necessários à completa manutenção das instalações do edifício, bem como o acompanhamento técnico da execução das obras e serviços de engenharia correlatos, em conformidade com as normas técnicas e a legislação vigente. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS: Elaboração do Projeto Arquitetônico da nova fachada do prédio da Câmara Municipal – Quant. (homem/hora): 50; Elaboração do Projeto Arquitetônico do fechamento frontal da área da Câmara – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração do Projeto Arquitetônico do espelho d’água, envoltório à base das bandeiras – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração do Projeto Arquitetônico das áreas de jardinamento – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração do memorial descritivo de todas as obras projetadas – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração da planilha de quantitativos e preços básicos dos serviços projetados – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração de relatório técnico e fotográfico das intervenções necessárias para reparos em diversos pontos do prédio que apresentem problemas de manutenção – Quant. (homem/hora): 10; Elaboração de planilha de quantitativos e preços dos serviços necessários à manutenção predial – Quant. (homem/hora): 10; Acompanhamento técnico na execução da obra, incluindo visitas técnicas diárias até conclusão da obra, com orientação técnica à contratante e à equipe executora, e suporte técnico para esclarecimento de dúvidas relacionadas à execução dos serviços, compatibilização dos projetos e adequação às normas técnicas vigentes.Unidade Única · Itamonte/MGR$ 22 mil
Dispensa23/07/2026encerradoOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia civil, compreendendo a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, o desenvolvimento do Projeto Arquitetônico da nova fachada da Câmara Municipal de Itamonte/MG, incluindo o fechamento da área frontal, espelho d'água, ajardinamento das áreas frontais e o levantamento dos serviços de engenharia necessários à completa manutenção das instalações do edifício, bem como o acompanhamento técnico da execução das obras e serviços de engenharia correlatos, em conformidade com as normas técnicas e a legislação vigente. 2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS: Elaboração do Projeto Arquitetônico da nova fachada do prédio da Câmara Municipal – Quant. (homem/hora): 50; Elaboração do Projeto Arquitetônico do fechamento frontal da área da Câmara – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração do Projeto Arquitetônico do espelho d’água, envoltório à base das bandeiras – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração do Projeto Arquitetônico das áreas de jardinamento – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração do memorial descritivo de todas as obras projetadas – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração da planilha de quantitativos e preços básicos dos serviços projetados – Quant. (homem/hora): 20; Elaboração de relatório técnico e fotográfico das intervenções necessárias para reparos em diversos pontos do prédio que apresentem problemas de manutenção – Quant. (homem/hora): 10; Elaboração de planilha de quantitativos e preços dos serviços necessários à manutenção predial – Quant. (homem/hora): 10; Acompanhamento técnico na execução da obra, incluindo visitas técnicas diárias até conclusão da obra, com orientação técnica à contratante e à equipe executora, e suporte técnico para esclarecimento de dúvidas relacionadas à execução dos serviços, compatibilização dos projetos e adequação às normas técnicas vigentes.GERAL · Itamonte/MGR$ 22 mil