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191 resultados para "Locação de imóvel, contendo"

Inexigibilidade28/04/2026

O SERVIÇO CONSISTE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL EDIFICADO, COM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E FUNCIONAIS COMPATÍVEIS COM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E ÀS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DE LAMIM/MG, CONTENDO: • VARANDA, ADEQUADA PARA CIRCULAÇÃO E RECEPÇÃO INICIAL; • GARAGEM, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO OFICIAL; • SALA PARA RECEPÇÃO, PARA ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO; • SALA DE ESPERA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DO PÚBLICO; • SALA(S) PARA ATENDIMENTO RESERVADO, GARANTINDO PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS;

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM - MG · Lamim/MGR$ 7 mil
Inexigibilidade12/02/2026

O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA PRETENDE ADQUIRIR UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO JERONIMO PEREIRA, QD. 43, LT. 34, JARDIM ATLÂNTICO, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA PARA INSTALAÇÃO DO CRAS. PARA TANTO, PRIMEIRAMENTE É PRECISO REALIZAR A AVALIAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL. A INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 009/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS PREVÊ EM SEU ANEXO 3, ART. 2º, INCISO V, E 4º, INCISO II, QUE EM CASOS DE LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS OS PROCEDIMENTOS DEVEM SER INSTRUÍDOS COM LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIO ELABORADO POR PROFISSIONAL TÉCNICO DEVIDAMENTE HABILITADO E QUE SIGA A METODOLOGIA PREVISTA NA NORMA TÉCNICA DA ABNT NBR 14.653. A NORMA DA ABNT NBR 14.653 DEFINE COMO DEVEM SER REALIZADAS TODAS AS AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS EM TERRITÓRIO NACIONAL E ESTABELECE TAMBÉM, MINUCIOSAMENTE, OS PROCEDIMENTOS PARA SEREM SEGUIDOS: A) COLETA E AMOSTRAGEM (PARADIGMAS); B) HOMOGENEIZAÇÃO DAS MOSTRAS (MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DO MERCADO): C) CÁLCULOS ESPECÍFICOS; D) ARREDONDAMENTO DE VALORES; E) CONFECÇÃO FINAL DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. OCORRE QUE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA NÃO DISPÕE DE SERVIDOR COM A EXPERTISE QUE O ASSUNTO EXIGE, NEM PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO COM TAL CAPACIDADE, SENDO NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM EXPERTISE PARA TAL. COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA LEI 14.133/21, A HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO SE CONFIGURA COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ASSIM QUE CONSTATADOS OS REQUISITOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO/PROFISSIONAL CONTRATADO, DA NATUREZA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS, FOREM EVIDENCIADOS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Niquelândia/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade23/04/2026

Tratam os autos de processo administrativo, com a finalidade de Contratação de serviços de locação de imóvel, no município de Cacoal/RO, com as seguintes características: Imóvel comercial em alvenaria, localizado em área de fácil acesso e em bom estado de conservação, com aproximadamente 40 m², contendo: 01 banheiro, 01 copa, água encanada, internet, jardinagem, câmera de segurança, ar condicionado e impressora incluso no valor mensal, higienização do ambiente 1 vez na semana, acessibilidade

ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 42 mil