Inexigibilidade11/08/2026Contratação de sociedade de advogados ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL · Água Clara/MSR$ 144 mil
Dispensa27/06/2026Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Técnico de Assessoria e Consultoria Jurídica no ramo do Direito Previdenciário para o Instituto de Previdência Municipal de Aparecida D’Oeste/SP.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE APARECIDA D OESTE · Aparecida d'Oeste/SPR$ 28 mil
Inexigibilidade11/06/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária visando à recuperação de créditos previdenciários e tributários do Município de JanuáriaMG, incluindo revisão de contribuições previdenciárias, análise de RATFAP, recuperação de créditos junto à Receita Federal do Brasil e recuperação de valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRFMUNICIPIO DE JANUARIA · Januária/MGR$ 600 mil
Inexigibilidade11/05/2026O OBJETO DA CONTRATAÇÃO QUE SE PRETENDE VISA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ATUARIAL VISANDO O ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO E DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, DIVIDIINST.PREV.ASSIST.SERV.MUN.RIO VERDE-IPARV PREVI · Rio Verde/GOR$ 39 mil
Inexigibilidade27/04/2026PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS: E- SOCIAL, RAIS, DIRF, DCTFWEB, PASEP, SIAFIC, EDF REINF SETOR PÚBLICO, E DEMAIS PROCESSOS JUNTO A RECEITA FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SEPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO · Lagarto/SER$ 78 mil
Inexigibilidade21/05/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · Lindolfo Collor/RSR$ 19 mil
Dispensa30/03/2026Prestação de serviços especializados para elaboração e atualização de laudos técnicos trabalhistas e previdenciários, avaliações ambientais ocupacionais e demais documentos exigidos pela legislação de Segurança e Saúde no Trabalho.MUNICÍPIO DE UBIRATÃ · Ubiratã/PRR$ 45 mil
Inexigibilidade25/05/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPrefeitura Municipal de Veranópolis · Veranópolis/RSR$ 159 mil
Dispensa27/02/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para melhorar a eficiência na edição de atos previdenciários, como concessão de benefícios e aposentadorias, além de soluções legais e administrativas, destinados ao Fundo de Previdência do Município de Pitangueiras – FPMP.FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · Pitangueiras/PRR$ 40 mil
Inexigibilidade25/02/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO), DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS PARA O PODER LECAMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO · Mundo Novo/GOR$ 84 mil
Dispensa19/02/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA MELHORAR A EFICIENCIA NA EDIÇÃO DE ATOS PREVIDENCIARIOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR · Jaguariaíva/PRR$ 48 mil
Dispensa13/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA NA EDIÇÃO DE ATOS PREVIDENCIÁRIOS, COMO CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E APOSENTADOIRAS, ALÉM DE SOLUÇÕES LEGAIS E ADMINISTIVAS.ASSESSORAMENTO SUPERIOR · Ibaiti/PRR$ 48 mil
Inexigibilidade09/03/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · Lindolfo Collor/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade12/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL VISANDO O ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO E DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 COM OSFUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPOS VERDE · Campos Verdes/GOR$ 14 mil
Inexigibilidade30/01/2026[LICITANET] - O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária, com foco em compliance fiscal, previdenciário e recuperação de créditos, conforme normas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Processo Licitatório.MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE · Rio Formoso/PER$ 122 mil