Inexigibilidade13/08/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.Unidade Única · Cláudio/MGR$ 35 mil
Inexigibilidade10/08/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para realização de inscrições de servidores do CREF15/PI no 20º Pregão Week, evento de capacitação voltado ao aperfeiçoamento de agentes públicos que atuam em licitações e contratações públicas, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/21, suas atualizações normativas e nas melhores práticas relacionadas à condução do pregão eletrônico e demais procedimentos licitatórios.CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG · Teresina/PIR$ 13 mil
Inexigibilidade23/07/2026contratação de empresa especializada em prestação de serviços de solução integrada para a captação, transmissão, processamento, armazenamento, backup, visualização, gestão de eventos e evidências digitais por câmeras, compreendendo locação de sistemas, para implementação de sistema digital de gestão de segurança e vigilância, conforme Ata de Registro de Preços nº 469/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 112/2024, gerenciada pelo Município de Novo Hamburgo.SMSMU - DEPTO TRANSPORTE · Alvorada/RSR$ 548 mil
Dispensa30/07/2026Contratacao de empresa para fornecimento de generos alimenticios organicos para alimentacao dos alunos matriculados nas escolas da rede publica municipal e nos centros de educacao infantil da Fundacao Assistencial conveniada com o Municipio durante o 2 semestre letivo de 2026 e 1 semestre letivo de 2027. Considerando que tais itens restaram frustrados no Pregao Eletronico n 022 2026.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 6 mil
Dispensa29/07/2026ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, CIVIL, HIDRÁULICA E SISTEMA PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO, TENDO COMO REFERÊNCIA O SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E INDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (TABELA SINAPI), SOB MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) SOBRE A TABELA SINAPI ONERADA (SEM DESONERAÇÃO), CONFORME CONSTA DO PREGÃO ELETRÔNICO PE 0002/2025, JUNTO AO PROCESSO SGPE SEA 17329/2024 E SEA 8001/2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO · Nova Trento/SCR$ 1,7 mi
Dispensaregistro de preços30/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DOS BOTIJÕES CRIOGÊNICOS UTILIZADOS NO ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE SÊMEN BOVINO, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE BOVINOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE VITOR MEIRELES/SC, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DURANTE O PERÍODO EM QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PERMANECER EM FASE RECURSAL, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E FORMALIZAÇÃO DA RESPECTIVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.Secretaria de Agricultura, Silv. Pec. e Meio Ambiente de Vitor Meireles · Vitor Meireles/SCR$ 4 mil
Dispensa23/07/2026CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DESARMADA PARA COBERTURA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 2026. OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE FORMA INTERMITENTE E SOB DEMANDA, ATENDENDO AO CRONOGRAMA DE JOGOS ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES (ENGLOBANDO QUARTAS-FEIRAS, SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS), COM LIMITE FIXADO EM ATÉ 200 (DUZENTAS) HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS E PRAZO DE VIGÊNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) MESES OU ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO REGULAR.MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL · São Cristóvão do Sul/SCR$ 15 mil
Dispensa21/07/2026Contratação de empresa especializada no ramo pertinente para aquisição de uniformes escolares, para distribuição gratuita aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Paranaíba-MS, atendendo as necessidades do Município de Paranaíba-MS, conforme na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Paranaíba-MS, mediante adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025, cujo órgão gerenciador é o consórcio intermunicipal UMMES – UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA.MUNICIPIO DE PARANAIBA · Paranaíba/MSR$ 307 mil
Dispensa28/07/2026A presente Dispensa de Licitação tem como objetivo viabilizar a realização da revisão de garantia do veículo oficial Hyundai New Creta 1.0 TGDI AT Comfort, ano/modelo 2023/2024, integrante da frota da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho, adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº 039/2023. O referido veículo encontra-se dentro do período de garantia de fábrica, estipulado em 36 (trinta e seis) meses, estando prestes a completar 40.000 km rodados. Conforme as diretrizes do fabricante, é obrigatória a realização da revisão programada para manutenção da garantia. A não execução dessa revisão implicará na perda da cobertura de garantia, o que poderá acarretar prejuízos à Administração Pública em caso de falhas mecânicas ou defeitos de fabricação. Diante da necessidade técnica e da exclusividade do serviço, que deve ser realizado por concessionária autorizada da marca, conforme exigência do fabricante, a contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no Art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da contratação de fornecedor exclusivo.EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 1 mil