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269 resultados para "SERVIÇOS DE PUBLICIDADE"

Inexigibilidade22/07/2026

SERVIÇOS DE POSTAGEM

SEIMT - Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital · Curitiba/PRR$ 25 mil
Dispensaregistro de preços23/07/2026

Constitui objeto do presente processo o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de computadores e freezers, por meio de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente contratação decorre do fato de que o Processo Administrativo nº 025/2026 – Pregão Eletrônico nº 04/2026 foi declarado deserto e/ou fracassado em relação aos itens objeto desta contratação, circunstância que inviabilizou a formação da Ata de Registro de Preços por meio do procedimento licitatório inicialmente realizado. Persistindo, contudo, a necessidade administrativa de aquisição desses bens, torna-se imprescindível a realização de nova contratação, a fim de possibilitar o registro de preços para futuras e eventuais aquisições, garantindo a continuidade das atividades administrativas, a manutenção da infraestrutura tecnológica e operacional dos órgãos municipais e a adequada prestação dos serviços públicos, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público.

PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 26 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa07/08/2026encerrado

Aquisição de materiais de consumo laboratoriais destinados à coleta, acondicionamento, identificação, preservação, transporte e análise físico-química e microbiológica de amostras de água, bem como ao gerenciamento dos resíduos gerados nas atividades do laboratório móvel da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS.

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 535
Dispensa03/08/2026encerrado

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e materiais de consumo destinados à proteção da saúde e da segurança dos servidores que atuam nas atividades de fiscalização, regulação, inspeção e análises de campo, para atender às demandas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 3 mil
Dispensa29/07/2026encerrado

Aquisição de materiais de consumo laboratoriais destinados à coleta, acondicionamento, identificação, preservação, transporte e análise físico-química e microbiológica de amostras de água, bem como ao gerenciamento dos resíduos gerados nas atividades do laboratório móvel da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS.

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 42 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e materiais de consumo destinados à proteção da saúde e da segurança dos servidores que atuam nas atividades de fiscalização, regulação, inspeção e análises de campo, para atender às demandas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 42 mil