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399 resultados para "SERVIÇOS DE REPASSE DE"

Inexigibilidade08/05/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 3 mil
Dispensa12/03/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 2 mil
Inexigibilidaderegistro de preços17/04/2026

Contratação da empresa MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, especializada, para prestação de serviços consultória e revisão de receita pública, a título dos repasses, apresentado na proposta comercial para o serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para a geração de receitas próprias e impróprias citadas na documentação, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico.

SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO · Ilicínea/MGR$ 38,8 mi
Inexigibilidade16/03/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 250
Dispensa27/03/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade11/02/2026

O objeto da presente é, justamente, contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 82.752.601/0001-15 para a prestação de serviços na reabilitação em deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista, conforme Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 3.257 de 12 de dezembro de 2019 e Deliberação 104/CIB/2024, de acordo com as especificações detalhadas nesta justificativa e Termo de Referência. A Deliberação 104/CIB/2024 aprovou o Protocolo nº 242449222405, relativo à competência de maio de 2024, para remanejamento de recurso do Fundo Estadual de Saúde (MAC) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Essa deliberação constitui instrumento jurídico-formal que autoriza e orienta o repasse de valores para entidades e serviços habilitados, nos termos da pactuação estadual de saúde que segue parâmetros de regulação e financiamento do sistema estadual. Dessa forma, o fundamento do repasse para a APAE está respaldado no ato normativo emanado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado, como parte da regulação interfederativa dos recursos de saúde.

FUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAO · Porto União/SCR$ 269 mil
Inexigibilidade02/04/2026

SERVIÇOS

C.M. De Encantado · Encantado/RSR$ 2 mil
Dispensa20/04/2026

SERVIÇOS

C.M. De Encantado · Encantado/RSR$ 31 mil
Dispensa22/04/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 35
Dispensa06/05/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade14/05/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 250
Inexigibilidade15/01/2026

SERVIÇOS

C.M. De Encantado · Encantado/RSR$ 102 mil
Dispensa16/01/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade05/02/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 16 mil