Dispensa11/03/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO ESCOLAR - SERVIÇO DE CALHAEEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA · Fortaleza/CER$ 5 mil
Inexigibilidade06/03/2026Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, conforme os elementos constantes do Processo SEF 17030/2025Secretaria de Estado da Fazenda · Florianópolis/SCR$ 12,9 mi
Inexigibilidaderegistro de preços17/04/2026Contratação da empresa MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, especializada, para prestação de serviços consultória e revisão de receita pública, a título dos repasses, apresentado na proposta comercial para o serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para a geração de receitas próprias e impróprias citadas na documentação, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico.SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO · Ilicínea/MGR$ 38,8 mi
Inexigibilidade11/02/2026O objeto da presente é, justamente, contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 82.752.601/0001-15 para a prestação de serviços na reabilitação em deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista, conforme Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 3.257 de 12 de dezembro de 2019 e Deliberação 104/CIB/2024, de acordo com as especificações detalhadas nesta justificativa e Termo de Referência. A Deliberação 104/CIB/2024 aprovou o Protocolo nº 242449222405, relativo à competência de maio de 2024, para remanejamento de recurso do Fundo Estadual de Saúde (MAC) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Essa deliberação constitui instrumento jurídico-formal que autoriza e orienta o repasse de valores para entidades e serviços habilitados, nos termos da pactuação estadual de saúde que segue parâmetros de regulação e financiamento do sistema estadual. Dessa forma, o fundamento do repasse para a APAE está respaldado no ato normativo emanado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado, como parte da regulação interfederativa dos recursos de saúde.FUNDO DE SAUDE DE PORTO UNIAO · Porto União/SCR$ 269 mil
Dispensa11/03/2026Celebração de contrato de rateio com o Consórcio de Administração de Serviços de Inovações Públicas - CASIP, para repasse mensal de recursos financeiros para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do consórcio para o gerenciamento das ações e serviços que contemplam a participação do Município de São Brás do SuaçuíMG.MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ · São Brás do Suaçuí/MGR$ 54 mil
Inexigibilidade22/07/2026Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE para atuar no curso Repasse de Recursos FUNPDEC para Ações de Resposta (Financeira e Material) ¿ Demanda CEPDEC desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO EPÍRITO SANTO · Vitória/ESR$ 752
Dispensa23/06/2026encerradoCONTRATAÇÃO, POR LOTE ÚNICO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE CREDENCIADA JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CBMGO), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO E REPOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 11 mil
Dispensa23/06/2026encerradoAquisição de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Repasse para Manutenção de Escolas (manutenção e conservação de fogão industrial)EEM MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA · Tianguá/CER$ 615
Dispensa15/06/2026encerradoContratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Repasse para Manutenção de Escola.EEM AUTON ARAGÃO · Ipu/CER$ 5 mil
Dispensa05/06/2026encerradoAquisição de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Repasse para Manutenção de EscolasEEM MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA · Tianguá/CER$ 4 mil
Inexigibilidade03/06/2026contratação da Caixa Econômica Federal para prestação de serviços de gestão, controle e repasse das subvenções financeiras, bem como demais operações financeiras, relacionadas ao Programa Casa Curitibana, por meio da adesão do Município de Curitiba, atravCOHAB-CT/FMHIS - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA · Curitiba/PRR$ 1,3 mi
Dispensa29/05/2026encerradoREPASSE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS - AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS,EEFM PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT · Fortaleza/CER$ 40 mil