Dispensa11/02/2026A realizacao do empenho em favor da empresa contratada justifica se pela efetiva prestacao dos servicos de coleta transporte e destinacao final dos residuos solidos urbanos gerados no municipio os quais foram devidamente encaminhados para a CRVR Companhia Riograndense de Valorizacao de Residuos em local ambientalmente licenciado. O empenho visa portanto regularizar o pagamento pelos servicos ja realizados assegurando a continuidade da coleta de residuos solidos no municipio e garantindo a adequada destinacao final em conformidade com as normas tecnicas ambientais e contratuais aplicaveis. Servico executado na data de 07 01 26.PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade09/01/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis e fiscais, abrangendo a elaboração, transmissão e acompanhamento das seguintes obrigações acessórias junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Ministério da Previdência Social, compreendendo os serviços abaixo: • EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): Elaboração e transmissão mensal da EFD-Reinf. consolidando as informações fiscais dos órgãos públicos. Verificação da coerência das informações prestadas. garantindo conformidade com a legislação vigente; • DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Elaboração e transmissão anual da DIRF, consolidando as retenções do Imposto de Renda e contribuições federais. Análise e conferência das retenções de impostos e contribuições, assegurando a correta apuração e declaração; • DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): Apuração das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento e outros rendimentos de servidores e prestadores de serviço. Geração da guia de pagamento DARF numerado, substituindo a antiga GPS (Guia da Previdência Social). A DCTFWeb consolida os seguintes débitos e créditos Contribuições Previdenciárias (INSS) sobre a folha de pagamento dos servidores e prestadores de serviço. Retenções de INSS sobre serviços tomados e prestados (alíquotas de 11% ou 3,5%, conforme aplicável). Contribuições de terceiros (Sistema S - SESC, SENAI, SEBRAE etc.), quando exigível. Compensações e créditos tributários disponíveis. Informações sobre parcelamentos e pagamentos. • eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas): Conferência e transmissão das informações trabalhistas e previdenciárias dos servidores e trabalhadores vinculados aos órgãos públicos. Dentre os eventos a serem informados, destacam-se: Gestão de vínculos empregatícios: admissões, afastamentos, alterações contratuais e exonerações. ComCâmara Municipal de Patos · Patos/PBR$ 54 mil
Inexigibilidade19/01/2026SOLICITA EMPENHO NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÀGUA PELA CORSAN NOS PRÉDIOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO ( PRÉDIO PRÉ MOLDADO , RUA JOÃO FAGUNDES, 698 - PRÉDIO DO ALMOXARIFADO CENTRAL CENTRAL , RUA CEL. JOÃO LUIZ NASCIMENTO, 515 E OFICINA MUNICIPAL , AV. CASTELO BRANCO, 547 , PRAÇAS E GALPÃO DE TRIAGEM ) DENTRO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2026. PAGAMENTO EM ATÉ 30 DIASMUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade12/06/2026Pagamento para taxa de inscrição no evento 12º Prêmio ABEU - Associação Brasileira de Editoras Universitárias. PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ACADÊMICOS (CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, ETC). NOME DO EVENTO: 12º Prêmio ABEU. LOCAL: Cidade de São Paulo. PERÍODO DO EVENTO: A data da cerimônia de entrega do prêmio para as editoras vencedores ainda será definida, como consta no regulamento anexado ao pedido. DADOS BENEFICIÁRIO(S) - NOME: Sertório de Amorim e Silva Neto - SIAPE: XX628XX. O pagamento de taxa refere-se à inscrição das obras Corpos em performance na escola – a educação como acontecimento intercorporal; A lógica do debate: uma interpretação da dialética aristotélica nos Tópicos; O efeito de Gesamtkunstwerk: a potencialidade da palavra literária; Direção teatral na América Latina: formação a partir do bri-curriculo; Os deveres; O Cantar do Roldão e Patrimônio: história de um bairro em quadrinhos para concorrerem ao 12º Prêmio ABEU. EDUFU - Serviços simplificados - Pagamentos de taxas de inscrição, anuidades e publicações.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA · Uberlândia/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade12/03/2026SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, BANCO DO BRASIL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DE CONTAS QUE SÃO EXCLUSIVAS DO BANCO DO BRASIL, ONDE SÃO CREDITADOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL BASEIA-SE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO (ART. 74 DA LEI 14.133/), POIS O BANCO É O AGENTE FINANCEIRO OFICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. O VÍNCULO OFICIAL TORNA O BB FORNECEDOR EXCLUSIVO. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TARIFAS BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL (BB) JUSTIFICA-SE PELA EXCLUSIVIDADE NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CONFORME ART. 74 DA LEI 14.133/2021. FUNDAMENTA-SE NA OBRIGATORIEDADE LEGAL DE ENTES PÚBLICOS MANTEREM RECURSOS NO BB (OU BANCOS OFICIAIS) E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DADO QUE OS SERVIÇOS SÃO PADRONIZADOS E TARIFADOS DE FORMA ÚNICA PELA INSTITUIÇÃO.FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · Goiandira/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade17/08/2026SERVIÇO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA 1ª JORNADA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE: BEM-ESTAR E SAÚDE MENTAL DO SINDHEFSECRETARIA DA SAUDE · Fortaleza/CER$ 8 mil
Dispensa17/08/2026SERVIÇO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - PROGRAMA AUXILIO CATADOR - PACSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE · Fortaleza/CER$ 1,8 mi
Inexigibilidade22/01/2026Processo para pagamento de serviço de telefoniaESP-FACULDADE MEDICINA DE S.JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 69 mil
Dispensa14/08/2026PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE PARTE ELÉTRICA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS - PINHÃO IMPULSOR, AUTOMÁTICO MOTOR DE PARTIDA, INDUZIDO, ENTRE OUTRAS PEÇAS - PARA REPOSIÇÃO NO VEÍCULO IKG1881, PAT.2128 DE USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 4 mil
Dispensa13/08/2026PRESTACAO DE SERVICO DE PAGAMENTO DE MULTA DE VEICULO PLACA TLV-3H41 DO SETOR DA DESAU.PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU · Piraju/SPR$ 130
Dispensa13/08/2026PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CONSERTO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS (BUCHAS, BARRA DE DIREÇÃO, AUTO BROCANTE E ARRUELA) PARA REPOSIÇÃO NO VEÍCULO IZG9C46, PAT.14889, DE USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 2 mil
Dispensa11/08/2026Contratação de Serviços e Pagamento Cadastramento DOIs e utilização do software antiplágio através da ABEC para artigos da Revista Brasileira de Cancerologia (RBC)INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 6 mil
Dispensa11/08/2026FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar se a obra foi realizada nos termos do seu projeto, ou, caso contrário, quais as irregularidades encontradas, se as medições e os pagamentos pelo serviço foram realizados de forma correta (de acordo com a lei), com a apuração do dano ao erário e as responsabilidades dos agentes públicos e particulares que trabalharam na obra, no âmbito do O Inquérito Civil nº 062024000042069. Interessado 4ª PJ da Comarca de Gaspar. Curadoria Moralidade Administrativ Solicitação de Apoio n. 05.2025.00042594-0.MPSC · Florianópolis/SCR$ 19 mil
Dispensa10/08/2026PAGAMENTO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE GARANTIA DE FABRICA DO VEÍCULO CRONOS DRIVE 1.3 FLEX PLACA QST2F52, ANO 2026, FROTA 598.Prefeitura Municipal de Ubatuba · Ubatuba/SPR$ 2 mil
Dispensa06/08/2026ORDEM JUDICIAL: SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO – FONOSERVICE - SERVICOS EM FONOAUDIOLOGIA LTDA- CNPJ nº 30.444.614/0001-23. BENEFICIÁRIA ANA CLECIA LIMA COSTA. PROCESSO JUDICIAL 3105255-74.2025.8.06.6001.Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 840
Inexigibilidade06/08/2026PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINARIO (HORAS EXTRAS) DA POLICIA CIVIL DE NIQUELÂNDIA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2026.SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL · Niquelândia/GOR$ 32 mil