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265 resultados para "A PREFEITURA DO MUNICÍPIO"

Inexigibilidade11/08/2026

Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica em matérias incomuns, atípicas e de elevada complexidade, compreendendo elaboração de pareceres jurídicos especializados, apoio em processos administrativos complexos, tomada de contas especial, processos administrativos disciplinares, aplicação de penalidades, elaboração e análise legislativa, Direito Administrativo e Constitucional, bem como assessoramento, acompanhamento e auxílio na representação e defesa dos interesses do Município em processos judiciais, administrativos e de controle de maior complexidade, inclusive perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgãos estaduais sediados em Belo Horizonte/MG, Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores, em caráter complementar às atividades jurídicas ordinárias do Município.

Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas · Serranópolis de Minas/MGR$ 84 mil
Dispensa10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de clínica veterinária, destinada ao atendimento de cães em situação de rua, contemplando atendimentos de urgência e emergência, consultas clínicas, administração de medicamentos, internação, realização de exames, procedimentos ambulatoriais e demais serviços veterinários necessários à preservação da saúde e do bem-estar animal, conforme demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Setor de Vigilância Sanitária do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE · Santa Bárbara do Leste/MGR$ 16 mil