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333 resultados para "ART - Atestado de"

Dispensa28/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE J.H.S, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021EM ATENDIMENTO A ODS-3 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 400
Dispensa27/04/2026encerrado

A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade contínua de apoio às atividades administrativas operacionais no âmbito da Câmara Municipal, garantindo o adequado funcionamento dos serviços internos e a eficiência na execução das rotinas administrativas. A Administração Pública possui o dever constitucional de assegurar a prestação de serviços públicos com eficiência, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal. Nesse contexto, a demanda por serviços administrativos operacionais mostra-se essencial para o suporte às atividades meio, tais como organização de documentos, atendimento interno, apoio logístico, controle de processos administrativos, auxílio na alimentação de sistemas oficiais, entre outras atividades indispensáveis à rotina administrativa. Ressalta-se que o quadro de pessoal existente, em muitos casos, revela-se insuficiente para atender à crescente demanda administrativa, especialmente diante das exigências impostas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), bem como pela necessidade de cumprimento rigoroso das obrigações legais, contábeis e administrativas. A contratação de serviço administrativo operacional visa, portanto: Garantir maior eficiência e agilidade na execução das atividades administrativas; Reduzir riscos de falhas operacionais e inconsistências nos processos; Assegurar o cumprimento de prazos legais e obrigações junto aos órgãos de controle; Melhorar a organização documental e a gestão de informações; Proporcionar suporte técnico-administrativo aos diversos setores da Câmara Municipal. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que dispõe o art. 6º, inciso XXIII, e art. 72, a contratação deve estar devidamente justificada, demonstrando a necessidade da Administração, a adequação da solução e o interesse público envolvido. Ademais, considerando que se trata de serviço de natureza comum, que não demanda alta complexidade técnica, e que possui padrões

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 26 mil
Dispensa23/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTO DE USO VETERINÁRIO PARA O SETOR DE ZOONOSES, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 EM ATENDIMENTO A ODS – 3 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 11 mil
Dispensa23/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE MOCHOS ODONTOLÓGICOS (CADEIRA GIRATÓRIA) DESTINADOS AO SETOR DE ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO CONFORME O ART., 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 12 mil
Dispensa17/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE ORTESE TIPO AFO RIGIDA BILATERAL PARA ATENDIMENTO DO PACIENTE G.H.A.A. CONFORME SOLICITAÇÃO MEDICA ANEXA A ESTE DOCUMENTO, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 EM ATENDIMENTO A ODS- SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 2 mil
Dispensa26/02/2026encerrado

MATERIAL DE EXPEDIENTE

SEC.FAZENDA,PLAN,G.FISCAL, DES.ECON E INOVAÇÃO · Andradina/SPR$ 196
Dispensa16/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO E REPARO EM APARELHOS DE USO DA CENTRAL MUNICIPAL DE SAÚDE E PSFS, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS SEM ÔNUS ADICIONAIS PARA O MUNICÍPIO, CONFORME ART. 4º INC. II E ART. 6º §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023 CC COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº14.133, DE 2021EM ATENDIMENTO A ODS- SAUDE E BEM ESTAR, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 4 mil
Dispensa27/02/2026

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 5 mil
Dispensa15/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE CADEIRAS DE ESPERA TIPO LONGARINA COM 4 ASSENTOS PARA USO EM AMBIENTES DE ESPERA DESTA SECRETARIA, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 3 mil
Dispensa14/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01678/26 Requisição para revisão de 2000 horas, troca de óleo do motor e transmissão. verificação de eixos e redutores laterais, e verificar pressões e limpeza do sistema de arrefecimento da maquina Pá carregadeira Ph112. Requisição se faz necessária para não interromper a circulação deste em questão; Requisição fundamental legalmente na Lei 14.133/21, Art. 75, § 7- Lei 14.133/21, Art. 75, § 7- “E.T.P., Análise de Risco e Termo de Referência, dispensados nos termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE TESTES DESTINADOS À DETECÇÃO DA COVID-19, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 31 mil
Dispensa14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE ORTESE TIPO AFO RIGIDA BILATERAL PARA ATENDIMENTO DO PACIENTE E.P.P.S CONFORME SOLICITAÇÃO MEDICA ANEXA A ESTE DOCUMENTO, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021EM ATENDIMENTO A ODS-03 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 2 mil
Dispensa09/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O COMPRA DE TESTES RÁPIDOS PARA DENGUE IGG E IGM E ANTIGENO NS1, PARA USO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA NA DETECÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 EM ATENDIMENTO A ODS – 3 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 25 mil
Dispensa08/04/2026

[Publicenter] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM CONFORMIDADE COM O IBRAOP EM SUA NORMA TÉCNICA IBR 001/2021, NA FORMA DO INCISO III, 1 , DO ART. 2 DA LEI N 11.107/05 E ART. 18 E INCISO II, DO ART. 10 DO DEC. 6.017/07, PARA EXECUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA OBRA DRENAGEM PLUVIAL NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL ATRAVÉS DO CONTRATO DE PROGRAMA CELEBRADO ENTRE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS CIMINAS E O MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG.

SECAO DE INFRAESTRUTURA URBANA · Coromandel/MGR$ 1,9 mi