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219 resultados para "Aquisição de assento com"

Dispensa27/07/2026

Aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fundamenta-se na importância da alimentação escolar para a promoção da saúde, do desenvolvimento integral e do desempenho acadêmico dos estudantes. A oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais durante o período letivo integra as ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para a promoção da saúde e para a formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo das diferentes fases do desenvolvimento, da infância à adolescência. A presente aquisição é essencial para o atendimento dos estudantes da educação básica matriculados no IFMT – Campus Rondonópolis. Em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece-se que, no mínimo, 45% (trinta por cento) dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Essa diretriz prioriza, ainda, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dessa forma, a aquisição proposta contribui para o cumprimento das normativas do PNAE, ao mesmo tempo, em que promove o fortalecimento da agricultura familiar e assegura o atendimento adequado às necessidades alimentares dos estudantes da instituição.

INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS RONDONOPOLIS · Rondonópolis/MTR$ 24 mil
Dispensa28/04/2026

Despesa visando aquisicao de 02 duas unidades de cadeira de escritorio com espaldar alto encosto de tela apoio de lombar e braco regulavel destinadas a Biblioteca Publica Municipal Jose A. Lutzenberger do Municipio de Picada Cafe RS. Justificativa da despesa A presente contratacao visa atender a necessidade de substituicao de mobiliario desgastado que esta com as rodinhas quebradas e encosto impossibilitado de regulagem. Melhorar a qualidade do mobiliario de uso continuo proporciona a contribui com a adequacao das condicoes de trabalho para a execucoes das tarefas reduzindo os impactos na saude fisica dos funcionarios. Os padroes de ergonomia no ambiente de trabalho visam o maior aproveitamento e produtividade dos colaboradores. Por outro lado a inadequacao de mobiliario pode contribuir para o surgimento de problemas de saude como os provocados na coluna atraves do uso prolongado de cadeiras e assentos danificados. A contratacao encontra amparo na Lei Federal n 14.133 2021 por se tratar de aquisicao de bem comum com especificacoes usuais de mercado amplamente disponiveis junto a fornecedores do ramo sendo indispensavel para a continuidade das atividades administrativas.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil