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176 resultados para "CAPACITACAO DO CONSELHO MUNICIPAL"

Inexigibilidade11/06/2026

Contratação de inscrição em curso de capacitação teórico-prática para habilitação de 01 (uma) enfermeira da rede municipal de saúde na inserção e retirada do Implante Subdérmico Liberador de Etonogestrel (Implanon®), incluindo certificação e treinamento prático, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e normativas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), visando à ampliação da oferta de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) e ao fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo no Município.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMITOS · Palmitos/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade05/02/2026

Contratação de empresa especializada para ministrar palestra técnico-formativa sobre os temas “Todos Contra a Pedofilia – Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e “Teoria e Prática da Proteção Integral da Criança e do Adolescente”, direcionada aos profissionais que atuam na rede de proteção infantojuvenil, incluindo servidores do CRAS, Conselho Tutelar, CMDCA e demais trabalhadores que atendem crianças e adolescentes, visando ao aperfeiçoamento técnico, à capacitação continuada e à conscientização acerca das medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de violações de direitos, conforme detalhamento no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentos anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Formosa do Rio Preto/BAR$ 14 mil
Inexigibilidade05/02/2026

Contratação de empresa especializada para ministrar palestra técnico-formativa sobre os temas “Todos Contra a Pedofilia – Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e “Teoria e Prática da Proteção Integral da Criança e do Adolescente”, direcionada aos profissionais que atuam na rede de proteção infantojuvenil, incluindo servidores do CRAS, Conselho Tutelar, CMDCA e demais trabalhadores que atendem crianças e adolescentes, visando ao aperfeiçoamento técnico, à capacitação continuada e à conscientização acerca das medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de violações de direitos, conforme detalhamento no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentos anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Formosa do Rio Preto/BAR$ 14 mil
Inexigibilidade02/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PREPARATÓRIO E DE CAPACITAÇÃO PARA NOVA CERTIFICAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL ENTRE OS DIAS 17 A 20 DE MARÇO DE 2026 NA CIDADE DE CALDAS NOVAS, PARA 16 SERVIDORES DO MUNICIPIO, ENTRE ELES ESTÃO; (DIRETOR DO FUNDO E GESTOR DE RECURSOS, MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO, MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA), EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO - CALDASPREV, EM CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Nº 1.499, DE 28 DE MAIO DE 2024, TRAZ SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS NA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), ALTERANDO A PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022.

PREVIDENCIA CALDAS PREV · Caldas Novas/GOR$ 20 mil
Inexigibilidade13/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, ABRANGENDO CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS RELACIONADOS ÀS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), ÉTICA PROFISSIONAL, TRABALHO EM EQUIPE E ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENDIMENTO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA). A SER REALIZADO NOS DIAS 25, 27, 28 E 29 DO MÊS DE MAIO DE 2026

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente · Guaraciaba/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria continuada, supervisão técnica e capacitação profissional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), visando ao suporte metodológico das equipes da rede socioassistencial (Proteção Social Básica e Especial), apoio técnico ao Órgão Gestor e fortalecimento das instâncias de Controle Social e Conselhos Municipais de Direitos.

Prefeitura Municipal de Campo Erê · Campo Erê/SCR$ 66 mil
Dispensa24/02/2026

Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA, destinado aos profissionais da rede de proteção do município de Bocaina do Sul, incluindo Conselho Tutelar, Assistência Social, Educação e Saúde, conforme orientação do Ministério Público e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

Fundo Municipal de Assistência Social · Bocaina do Sul/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade04/03/2026

Contratação de curso de capacitação presencial destinado à Conselheiras tutelares e servidoras administrativas do Conselho Tutelar do Município, com carga horária de 16h abordando fluxo de atendimento como instrumento facilitador da atuação profissional, funcionamento da rede de proteção e intersetorialidade entre segurança pública, saúde, educação e assistência social. Dia/Local: Nos dias 12 e 13 de março de 2026 no Hotel Embaixador.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Cachoeirinha/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em saúde, abrangendo suporte técnico aos profissionais, análise situacional e avaliação de fatores condicionantes em saúde, acompanhamento de cadastros populacionais, capacitação para ampliação das ações do SUS digital, elaboração de estratégias para alcance de indicadores e metas, avaliação e monitoramento dos sistemas de informação em saúde, elaboração de instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios Anuais e Quadrimestrais), cadastramento e acompanhamento de emendas parlamentares, captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, organização de plenárias e conferências municipais, orientação aos Conselhos Municipais de Saúde e apoio técnico ao município na capital do Estado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tamboril do Piauí-PI.

Prefeitura Municipal de Tamboril do Piaui - PI · Tamboril do Piauí/PIR$ 84 mil
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em saúde, abrangendo suporte técnico aos profissionais, análise situacional e avaliação de fatores condicionantes em saúde, acompanhamento de cadastros populacionais, capacitação para ampliação das ações do SUS digital, elaboração de estratégias para alcance de indicadores e metas, avaliação e monitoramento dos sistemas de informação em saúde, elaboração de instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios Anuais e Quadrimestrais), cadastramento e acompanhamento de emendas parlamentares, captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, organização de plenárias e conferências municipais, orientação aos Conselhos Municipais de Saúde e apoio técnico ao município na capital do Estado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tamboril do Piauí-PI.

Prefeitura Municipal de Tamboril do Piaui - PI · Tamboril do Piauí/PIR$ 84 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em saúde, abrangendo suporte técnico aos profissionais, análise situacional e avaliação de fatores condicionantes em saúde, acompanhamento de cadastros populacionais, capacitação para ampliação das ações do SUS digital, elaboração de estratégias para alcance de indicadores e metas, avaliação e monitoramento dos sistemas de informação em saúde, elaboração de instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios Anuais e Quadrimestrais), cadastramento e acompanhamento de emendas parlamentares, captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, organização de plenárias e conferências municipais, orientação aos Conselhos Municipais de Saúde e apoio técnico ao município na capital do Estado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Tamboril do Piauí-PI.

Prefeitura Municipal de Tamboril do Piaui - PI · Tamboril do Piauí/PIR$ 84 mil
Inexigibilidade15/04/2026

Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: AGGIORNARE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.798.600/0001-69, localizada a Rua Aquilino Angelo Barp, nº 295, Bairro Nossa Senhora de Lourdes – CEP: 85.660-000, Dois Vizinhos/PR, para prestação de serviços de consultoria e de elaboração dos Planos Municipais sendo o Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas 2026/2036; Plano Municipal de Segurança Alimentar 2026/2029; e implantação da Vigilância Socioassistencial. Vinculados sob a responsabilidade dos referidos Conselhos Municipais e acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e da Mulher do município de São Jorge D'Oeste/PR.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · São Jorge d'Oeste/PRR$ 16 mil
Dispensa05/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL UMA VEZ POR SEMANA. CADASTRO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL - SIMEC PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS; PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E AÇÕES AGREGADAS; PNLD – PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO; PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR. ACOMPANHAMENTO DA ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UEX; NOVO FUNDEB CAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA SME; ORIENTAÇÃO QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DESTINADOS À EDUCAÇÃO; ACOMPANHAMENTO E PREENCHIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PLANILHAS NO SIAM REFERENTES AO PRÊMIO LEIA DO PROGRAMA ALFAMAIS GO E ORIENTAÇÕES QUANTO AO USO DO RECURSO. INSERÇÃO DE DADOS NA PLATAFORMA BB ÁGIL. CADASTRO E ACOMPANHAMENTO NO SISTEMA HABILITAM DO GOVERNO FEDERAL DO GESTOR MUNICIPAL E DO DIRIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IVOLÂNDIA/GO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Ivolândia/GOR$ 68 mil
Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na capacitação de Membros titulares e suplentes dos Conselho Tutelar deste Município e técnicos e coordenações da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, podendo incluir profissionais da rede de apoio, com técnicos e coordenadores dos serviços socioassistenciais, na utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência-SIPIA, a ser realizado na Sede deste Município nos dias 04 e 05 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA · Santa Rita de Cássia/BAR$ 5 mil
Dispensa27/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de assessoramento institucional e apoio estratégico ao Conselho Tutelar do Município de Ilha Grande – PI, compreendendo atividades de capacitação continuada, consultoria normativa aplicada, desenvolvimento de metodologias de atuação preventiva, suporte técnico na elaboração de campanhas socioeducativas, planejamento de ações integradas de conscientização pública e acompanhamento técnico-operacional das atividades voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e legislações correlatas.

Prefeitura Municipal de Ilha Grande · Ilha Grande/PIR$ 33 mil
Inexigibilidade08/05/2026

Pagamento referente a capacitação para os membros do Conselho Tutelar e a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Gloria- BA, visando fortalecer a articulação intersetorial e qualificar as ações do Sistema de Garantia de Direitas da Criança e do Adolescente. A ser ministrado pelo Instituto Antônia Conselheira - IAC, com carga horária total de 16 horas, que acontecerá nos dias 18 e 19 de maio de 2026, no Município de Glória- BA.

Prefeitura Municipal de Glória · Glória/BAR$ 6 mil
Inexigibilidade09/03/2026

Capacitacao presencial para a Rede de Protecao para a atuacao intersetorial necessidade de atualizacao tecnica quanto ao Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e legislacoes correlatas bem como pelo aprimoramento da atuacao intersetorial entre seguranca publica saude educacao e assistencia social com especial enfoque na correta compreensao do papel do Conselho Tutelar no ambito do SGD carga horaria de 16 horas aula nos dias 27 e 28 de maio de2026 no Plenarinho da ACINP.

Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis · Nova Petrópolis/RSR$ 16 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa detentora de notória especialização e reconhecida atuação na área de formação, treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos, para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à realização da Capacitação em Promoção da Igualdade Racial, Enfrentamento ao Racismo Estrutural e Institucional, Fortalecimento das Políticas Públicas, Atuação dos Conselhos de Direitos e Implementação das Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, contemplando formação voltada ao letramento racial, ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional, às práticas antirracistas na Administração Pública, ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial, da atuação dos conselhos de direitos, da participação e do controle social, em conformidade com o Plano de Ação Municipal, ação promovida pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, destinada a atender às demandas do Município de Loanda.

Unidade administrativa · Loanda/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade16/06/2026

Capacitação e treinamento de 03 (três) Conselheiros Tutelares do Município de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado “Formação sobre as Atribuições do Conselho Tutelar – Módulo PRÁTICAS E VIVÊNCIAS”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas presenciais, a ser realizado no município de Palmas – TO, no período de 17 a 19 de junho de 2026, promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA/TO – Glória de Ivone, entidade especializada na formação do Sistema de Garantia de Direitos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE · Palmeirante/TOR$ 3 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Contratacao de inscricoes em capacitacao e formacao continuada para Conselheiros Tutelares denominado I Formacao Continuada Regional Missoes ACONTURS 2026 promovido pela Associacao dos Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul a ser realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026 em Santa Rosa RS. A contratacao compreende o acesso integral as atividades formativas previstas na programacao do evento incluindo conteudos tecnicos e normativos relacionados a atuacao dos Conselhos Tutelares materiais didaticos disponibilizados pela entidade promotora orientacoes tecnicas e emissao de certificacao de participacao.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 900
Dispensa29/05/2026encerrado

Curso presencial; Consultoria técnica com orientações práticas, estudos de caso e apoio institucional; Carga horária total mínima sugerida: 20 horas, podendo ser ajustada conforme necessidade. Capacitação • Fundamentos do ECA e do Sistema de Garantia de Direitos; • Atribuições, competências e funcionamento do CMDCA; • Elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas; • Gestão do Fundo da Criança e do Adolescente; • Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; • Controle social, deliberação e fiscalização; • Ética, responsabilidade e atuação colegiada; • Articulação intersetorial e rede de proteção. Consultoria Técnica • Orientação sobre rotinas administrativas e normativas; • Apoio na elaboração e revisão de resoluções e atos normativos; • Assessoria para organização documental e processos internos; • Esclarecimento de dúvidas jurídicas e operacionais; • Apoio técnico para fortalecimento institucional do Conselho.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP · Tietê/SPR$ 9 mil