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288 resultados para "Contratação de Desejo de"

Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SP

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil
Inexigibilidade02/03/2026

SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETIVAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DO CALDAS PREV, DE FORMA PRESENCIAL NO ENCONTRO REFORMA DA PREVIDÊNCIA A SER REALIZADO NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026 EM GOIÂNIA-GO, O ENCONTRO, FOI DESENVOLVIDO ESPECIALMENTE PARA GESTORES, TÉCNICOS E DEPARTAMENTOS JURIDICOS DE RPPS QUE DESEJAM ENTENDER DE FORMA PRÁTICA E APLICADA TODOS OS PROCEDIMENTOS, DESAFIOS E SOLUÇÕES RELACIONADOS A NOVA PREVIDÊNCIAS NO MUNICIPIOS. ALÉM DOS DESAFIOS JURÍDICOS, ATUARIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DA EC 103/2019, ASSIM ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS (CALDAS PREV).

PREVIDENCIA CALDAS PREV · Caldas Novas/GOR$ 891
Inexigibilidade12/05/2026

Contratação de treinamento in company ministrado pela empresa Supreme Treinamentos Ltda, denominado “Prático de Legislação Previdenciária do Setor Público, aplicada ao Senado Federal”. Capacitação para até 22 (vinte e dois) servidores (AUDIT, DGER e SEGP) a ser realizado presencialmente nas dependências do Senado Federal, com carga horária de 16 (dezesseis) horas. A data de início desejada é de 18/05/2026 e as aulas estão estimadas para ocorrer nos dias 18/05, 19/05, 21/05 e 22/05.

SENADO FEDERAL · Brasília/DFR$ 38 mil
Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de empresa que viabilize ferramenta de serviço de software com sistema de acompanhamento e de controle de processos de vistoria e reparação de veículos automotores pela Administração Pública, sendo uma ferramenta de orçamentação, via web, para reparo/manutenção veicular com sugestão de preços de peças e mão de obra onde cada conta ativa tem a possibilidade de cadastrar o veículo que desejar, bem como catalogar para estes veículos, códigos de peças com nomes e preços utilizando estes dados em qualquer orçamento futuro. O sistema também permite a integração do setor público com a oficina, permitindo a transferência de informação e aprovação on-line.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade11/05/2026

Contratacao de servicos tecnicos especializados em capacitacao e assessoria com VALDERES MARIA ROMERA consagrada profissional possui graduacao em Servico Social pela Pontificia Universidade Catolica de Campinas 1981 e mestrado em Servico Social e Politica Social pela Universidade Estadual de Londrina 2003 . E professora na Toledo Prudente Centro Universitario na graduacao e pos graduacao. Atua como tecnica social no gerenciamento de trabalhos em habitacao de Interesse Social da CDHU pela consorcio MEG Maubertec Engebanc e Gerentec. E autora da Metodologia Plug and Play para o Autodesenvolvimento Social de individuos e familias em situacao de riscos e vulnerabilidades sociais e tambem ministra treinamento para profissionais que desejam aplicar essa metodologia. Ministra outras capacitacoes na area de gestao social de trabalhos socioeducativos palestras e treinamentos relacionados ao autodesenvolvimento. Para atender a necessidade de capacitacao e assessoria para os membros e voluntarios da Comissao Municipal de Enfrentamento a Violencia Contra a Mulher.

PREFEITURA MUNICIPAL · Teodoro Sampaio/SPR$ 23 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de Serviço

Fundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 24