Inexigibilidade23/07/2026[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE AUDITORIA JURÍDICA DO VAF MUNICIPAL, ATRAVÉS DA ANÁLISE JURÍDICA DAS DECLARAÇÕES DE MOVIMENTO ECONÔMICO PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO OU QUE TIVEREM MOVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO E PELAS ATIVIDADES DE PRODUTOR RURAL E AUDITORIA JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI.SECRETARIA DE GOVERNO · Tupaciguara/MGR$ 1,3 mi
Dispensa23/07/2026Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.033.002, denominado, “LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA A’UWẼ UPTABI [XAVANTE]”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 17474 oriundo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão -SECADI/MEC e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso. Processo Administrativo n° Nº 23108.049627/2026-11/UFMT- 20266009552/UNISELVA. CONTRATO Nº 113/FUFMT/2026.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 755 mil
Inexigibilidade13/08/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria tributária, consistentes no levantamento, monitoramento, análise e acompanhamento de notas fiscais eletrônicas e das informações constantes na Escrituração Fiscal Digital (EFD/SPED Fiscal), incluindo a realização de levantamentos bimestrais das operações de entradas e saídas para apuração do Valor Agregado (VA), visando à correta composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e à otimização dos repasses constitucionais do ICMS ao Município de Novo Horizonte do Norte – MT.MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT · Novo Horizonte do Norte/MTR$ 50 mil
Dispensa30/07/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária, destinados à revisão, regularização e adequação das informações previdenciárias do Município junto ao Sistema CADPREV, compreendendo o levantamento e a conferência dos aportes financeiros devidos e efetivamente repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a apuração de eventual saldo devedor e a retificação dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), a partir do exercício de 2020, quando necessária e tecnicamente justificável, observada a documentação disponibilizada pelo Município, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.FUNDO PARA CUSTEIO PREVIDENCIARIO DA APOSENTADORIA E PENSÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA · União da Vitória/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria, assessoria e desenvolvimento institucional, mediante realização de auditorias, diagnósticos, estudos técnicos, análises jurídicas e administrativas, emissão de pareceres, elaboração de relatórios técnicos e capacitação de servidores, visando à identificação de créditos passíveis de recuperação, compensação ou restituição, à revisão de contribuições previdenciárias e tributárias, à análise das despesas com pessoal, encargos da Administração Municipal e repasses constitucionais, bem como ao suporte técnico aos procedimentos administrativos correlatos, em conformidade com a legislação vigente.Departamento de Compras e Licitações · Buritis/MGR$ 1,5 mi
Dispensa22/07/2026encerradoContratação de empresa autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de Tronco SIP (SIP Trunking) ou tecnologia digital E1 R2, incluindo a disponibilização de 10 (dez) canais de voz, 41 (quarenta e um) ramais DDR, portabilidade numérica, ligações ilimitadas locais e de longa distância nacional (LDN), nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, suporte técnico e demais serviços correlatos.CONS REG REP COMERCIAIS DE PERNAMBUCO · Recife/PER$ 8 mil