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257 resultados para "HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE"

Inexigibilidade02/03/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina/BAR$ 81 mil
Dispensa23/04/2026

Contratação de instituição, para a organização e realização da 1ª e 2ª fase do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de 3º Sargento PM do Quadro de Praças Combatentes Policiais Militares - CFS QPC PM, da Polícia Militar de Roraima - PMRR, com vistas a Habilitação de Qualificação Profissional para o desempenho de cargo e funções de 3º Sargento PM na Polícia Militar de Roraima. (§ 11, Art. 22 Lei Complementar 194/2012)

ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO · Boa Vista/RRR$ 237 mil
Dispensa11/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TELEFONIA FIXA VIA IP (VoIP), PARA LINHA PREVIAMENTE EXISTENTE, ABRANGENDO HABILITAÇÃO DA NOVA PRESTADORA, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, E DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAMADAS LOCAIS (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), COM EVENTUAL PORTABILIDADE NUMÉRICA DO NÚMERO ATUALMENTE EM USO, NA SEDE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) - IPRESF.

Diretoria Adminisitrativa · São Francisco do Sul/SCR$ 1 mil
Dispensa10/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação de condutores visando à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de “B” para “D” de dois Policiais Militares, compreendendo a realização de aulas teóricas e práticas, exames, taxas e demais procedimentos exigidos pela legislação de trânsito vigente, necessários à obtenção da habilitação na categoria pretendida.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SC · Braço do Norte/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade13/02/2026

CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE ONCOLOGIA, NOS TERMOS DA TABELA DE HABILITAÇÃO PARA OS CÓDIGOS 17.15 E 17.16 REFERENTE À HABILITAÇÃO PUBLICADA NA PORTARIA SAES/MS Nº 688, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, DE FORMA COMPLEMENTAR, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA UNACON HOSPITAL DE BASE ARY PINHEIRO - HBAP, COM BASE NA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SIGTAP).

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 8,8 mi
Inexigibilidade23/06/2026

Contratação de palestrante para o Programa de preparação para Aposentadoria dos (as) Magistrados (as) e Servidores (as) e valorização dos (as) Magistrados (as) do TRT 24ª. Observados os procedimentos legais quanto ao processamento da presente contratação mediante Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, da Lei nº 14.133, de 2021, e atendidos os requisitos de habilitação e qualificação exigidos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS · Campo Grande/MSR$ 10 mil
Dispensa22/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças corporativas de uso de plataformas de Inteligência Artificial Generativa, em modelo SaaS, compreendendo o provisionamento, habilitação, manutenção de acesso, suporte administrativo e gestão de licenças das soluções Claude Team, ChatGPT Business e Perplexity Business Pro, para atendimento das demandas do Departamento de Tecnologia da Informação e Núcleos Administrativos Setoriais – DTIN e do Laboratório de IA da SEAP/PR

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO PREV. · Curitiba/PRR$ 100 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de Autoescolas, devidamente registradas e autorizadas pelo DETRAN/PR, para prestação de serviços de formação aos beneficiários do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores CNH Social, por meio de credenciamento fundamentado no artigo 79, II da Lei Federal n.º 14.133/2021, Chamamento Público N.º 05/2025 GMS 05/2026.

DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 23 mil
Dispensa06/08/2026

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação via satélite de baixa órbita (LEO), com fornecimento de equipamentos em comodato, licenciamento, habilitação, ativação, suporte técnico e conectividade à internet, para atendimento das necessidades do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação ¿ PRODAP, visando assegurar a continuidade dos serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.

CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO · Macapá/APR$ 367 mil
Inexigibilidade03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO: LICITAÇÃO PASSO A PASSO”, COM ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA ACERCA DAS ETAPAS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (DFD, ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E PESQUISA DE PREÇOS), CONDUÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, FASE DE HABILITAÇÃO, RECURSOS ADMINISTRATIVOS, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA · Brejões/BAR$ 2 mil