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198 resultados para "LEI DE INCENTIVO À"

Inexigibilidade09/03/2026

contratação da empresa JGN SERVICOS MEDICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE CONSULTAS DE UROLOGIA, CONSULTAS DE UROLOGIA PEDIÁTRICA, PASSAGEM DE CATETER DJ;, URETEROLITOTRIPSIA/LTU;, INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE BOLSA TESTICULAR EM GERAL, INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE URETORENOLITOTRIPSIA TRASURETEROSCÓPICA FLEXÍVEL, INCENTIVOS PARA CORREÇÃO DE VARICOCELE, INCENTIVOS PARA CORREÇÃO HIDROCELE, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA NEFROLITOTOMIA ABERTA, INCENTIVOS PARA ORQUIECTOMIA SUPCAPSULAR, INCENTIVOS PARA ORQUIECTOMIA UNILATERAL, INCENTIVOS PARA PROSTATECTOMIA CONVENCIONAL ABERTA, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA PASSAGEM DE CATETER DJ, INCENTIVOS PARA TAXA DE VÍDEO PARA URETORENOLITOTRIPSIA E INCENTIVOS PARA URETEROLITOTOMIA, CONFORME DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2025 – SAÚDE, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 765 mil
Inexigibilidade23/01/2026

contratação da empresa MARIANA VITORIA GASPERIN SERVICOS MEDICOS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CONSULTAS DE GASTROENTEROLOGIA, CONSULTAS DE HEPATOLOGISTA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), INCENTIVOS PARA COLECISTECTOMIA (VESÍCULA), INCENTIVOS PARA DRENAGEM DE ABSCESSO ANORRETAL, INCENTIVOS PARA EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, INCENTIVOS PARA LAPAROTOMIA EXPLORADORA E INCENTIVOS PARA VIDEOCOLECISTECTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 454 mil
Inexigibilidade16/01/2026

contratação da empresa LAOJ ATIVIDADES MEDICAS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CONSULTAS DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, INCENTIVOS PARA CIRURGIA PEDIÁTRICA COMPLEXA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS COMPLEXAS (CIRURGIAS DE REFLUXO, TRATAMENTO PARA DIVERTÍCULO DE ZENKER, ENTERECTOMIAS, ENTEROTOMIAS, ENDOMETRIOSE INTESTINAL, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), INCENTIVOS PARA COLECISTECTOMIA (VESÍCULA), INCENTIVOS PARA DRENAGEM DE ABSCESSO ANORRETAL, INCENTIVOS PARA ENTERECTOMIA, INCENTIVOS PARA ENTEROTOMIA E/OU ENTERORRAFIA COM SUTURA/ RESSECÇÃO (QUALQUER SEGMENTO), INCENTIVOS PARA EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA FISSURA ANAL, INCENTIVOS PARA FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL, INCENTIVOS PARA HEMORRÓIDA, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, INCENTIVOS PARA LAPAROTOMIA EXPLORADORA, INCENTIVOS PARA RESSECÇÃO DE CISTO TIREOGLOSSO, INCENTIVOS PARA SINEQUIA, INCENTIVOS PARA TRAQUEOSTOMIA E INCENTIVOS PARA VIDEOCOLECISTECTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 1,9 mi
Inexigibilidade28/07/2026

DESPESA COM CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL, VISANDO À AQUISIÇÃO DE INGRESSOS, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, AOS TORCEDORES DO GOIANÉSIA ESPORTE CLUBE, REFERENTE AO CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL DA SEGUNDA DIVISÃO 2026, AOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA CAMPANHA PÚBLICA, TORCIDA LEGAL, INSTITUÍDA POR LEI MUNICIPAL Nº 3.844/2021, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER.

FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER · Goianésia/GOR$ 400 mil
Inexigibilidade23/07/2026

contratação da empresa CLINICA DE SAUDE INTEGRADA CAMPINAS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA, VIDEONASOFARINGOLARINGOSCOPIA, RETIRADA DE CERUME, INCENTIVOS PARA SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO, INCENTIVOS PARA ADENOIDECTOMIA, INCENTIVOS PARA TURBINECTOMIA, INCENTIVOS PARA TIMPANOTOMIA, DRENAGEM DE ABSCESSO AMIGDALIANO E DRENAGEM DE HEMATOMA DE OUVIDO, RETIRADA DE CORPO ESTRANHO NASAL/OUVIDO, INCENTIVOS PARA TIMPANOPLASTIA, CAUTERIZAÇÃO NASAL, INCENTIVOS PARA SINÉQUIA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATÉ 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATÉ 03) E INCENTIVOS PARA INCENTIVO PARA TÍMPANO-MASTOIDECTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 868 mil
Inexigibilidade23/01/2026

contratação da empresa F. C. E. ALVAREZ & CIA LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de INCENTIVOS PARA COLECISTECTOMIA (VESÍCULA), INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA CIRURGIA PEDIÁTRICA COMPLEXA, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS COMPLEXAS (CIRURGIAS DE REFLUXO, TRATAMENTO PARA DIVERTÍCULO DE ZENKER, ENTERECTOMIAS, ENTEROTOMIAS, ENDOMETRIOSE INTESTINAL E INCENTIVOS PARA CIRURGIA DE TIREOIDECTOMIA, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 2,2 mi
Inexigibilidade25/02/2026

contratação da empresa CLINICA MEDICA DINIZ & GIORGENON LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA ARTROSCOPIA DE OMBRO, INCENTIVOS PARA CIRURGIA ELETIVA DE OMBRO (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR E INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 760 mil
Inexigibilidade30/01/2026

contratação da empresa E H S ALMEIDA & CIA LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR, INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR E INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 290 mil
Inexigibilidade30/01/2026

contratação da empresa WSAJR SERVICOS MEDICOS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR, INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR E INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 271 mil
Inexigibilidade14/01/2026

contratação da empresa A. V. TEOLOGIDES & CIA. LTDA., para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR, INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02) E INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 1,0 mi
Inexigibilidade14/01/2026

contratação da empresa G.S.P. SERVICOS MEDICOS LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA ARTROPLASTIA DE JOELHO (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA ARTROPLASTIA DE QUADRIL (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ELETIVA DE OMBRO (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR E INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 893 mil
Inexigibilidade18/05/2026

contratação da empresa S E ALCANTRA CLINICA MEDICA LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR, INCENTIVO PARA CIRURGIA ORTOPÉDCA INFERIOR, INCENTIVO PARA CIRURGIA ELETIVA DE OMBRO (MÉDIA COMPLEXIDADE), conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 592 mil
Inexigibilidade30/01/2026

contratação da empresa L. M. MEDEIROS CLINICA MEDICA LTDA., para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR, INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR, INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), INCENTIVOS PARA AMPUTAÇÃO/ DESARTICULAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES, INCENTIVOS PARA AMPUTAÇÃO/ DESARTICULAÇÃO DEDOS, INCENTIVOS PARA AMPUTAÇÃO/ DESARTICULAÇÃO MÃO E PUNHO, INCENTIVOS PARA AMPUTAÇÃO/ DESARTICULAÇÃO PÉ E TARSO E INCENTIVOS PARA AMPUTAÇÃO/DESARTICULAÇÃO DE MEMBROS SUPERIORES, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 876 mil
Inexigibilidade16/01/2026

contratação da empresa PAIVA BERTACCHINI & CIA LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de INCENTIVOS PARA HISTERECTOMIA TOTAL, INCENTIVOS PARA OOFORECTOMIA, INCENTIVOS PARA COLECISTECTOMIA (VESÍCULA), INCENTIVOS PARA VIDEOCOLECISTECTOMIA, INCENTIVOS PARA GASTROSTOMIA ENDOSCÓPICA, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE GRANDE PORTE, INCENTIVOS PARA HERNIOPLASTIA INCISIONAL DE MÉDIO PORTE, HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA, INCENTIVOS PARA RESSECÇÃO DE TUMORES DE BOCA E LARINGE, INCENTIVOS PARA RESSECÇÃO DE TUMORES DE FACES E COURO CABELUDO, INCENTIVOS PARA EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO, INCENTIVOS PARA FIMOSE (POSTECTOMIA), INCENTIVOS PARA TRAQUEOSTOMIA E INCENTIVOS PARA DEBRIDAMENTO DE ULCERA DE TECIDO DESVITALIZADO, conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 2,2 mi
Inexigibilidade14/01/2026

contratação da empresa SIOT CLINICA MEDICA LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE ORTOPEDIA, CONSULTAS DE ORTOPEDIA (AMBULATÓRIO), INCENTIVOS PARA ARTROSCOPIA DE OMBRO, INCENTIVOS PARA ARTROSCOPIA DE JOELHO (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA ARTROSCOPIA DE QUADRIL (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA ARTROPLASTIA DE JOELHO (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA ARTROPLASTIA DE QUADRIL (MÉDIA COMPLEXIDADE), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 02), INCENTIVOS PARA CIRURGIAS MÚLTIPLAS (ATE 03), INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO SUPERIOR, INCENTIVOS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA MEMBRO INFERIOR E INCENTIVOS PARA CIRURGIA ELETIVA DE COLUNA (MÉDIA COMPLEXIDADE), conforme de Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 4,1 mi
Inexigibilidade09/06/2026

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativas e autorizações expostas no memorando nº 2.092/2023, solicita a contratação da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE GUAÍRA, inscrita no CNPJ nº 75.564.625/0001-85, CNES nº 2810123, que receberá repasse, pelo cedente, de incentivo financeiro de assistência financeira complementar da união, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme lei municipal nº 2.311/2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e demais legislações vigentes.

Fundo Municipal de Saude · Guaíra/PRR$ 644 mil