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245 resultados para "MOBÍLIA"

Dispensa25/03/2026encerrado

Aquisição de 201 (duzentos e um) coletes de identificação, sendo 01 (um) colete tamanho G destinado ao Secretário, 01 (um) colete tamanho P destinado ao Secretário Adjunto e 199 (cento e noventa e nove) coletes destinados à equipe de fiscalização, para utilização pelos engenheiros fiscais da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE/SC), conforme especificações a serem estabelecidas neste Termo de Referência.

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade · Florianópolis/SCR$ 34 mil
Dispensa16/03/2026encerrado

Cuida-se de pedido de tutela antecipada formulado nas petições de fls. 328/332 e reiterado às fls. 338/344, nos autos do Processo nº 1000451-07.2024.8.26.0280, por meio do qual a parte autora requer o imediato fornecimento de cadeira de rodas adaptada e cadeira de banho adaptada. A autora é portadora de paralisia cerebral com grave comprometimento motor, apresentando limitações severas de mobilidade, sendo totalmente dependente de terceiros para a realização das atividades básicas da vida diária, tais como locomoção, higiene pessoal e demais cuidados essenciais. A ausência dos equipamentos adaptados compromete significativamente sua dignidade, integridade física, saúde e qualidade de vida, além de dificultar a adequada assistência por seus cuidadores. As cadeiras solicitadas são indispensáveis para garantir mobilidade segura, prevenção de lesões, adequada postura e condições mínimas de higiene, configurando-se como recursos essenciais e não meramente acessórios. Diante da gravidade do quadro clínico e da urgência evidenciada, resta caracterizada a necessidade de cumprimento imediato da medida pleiteada, nos termos da tutela antecipada requerida, a fim de assegurar à autora o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana. pré-empenho 345/2026

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 61 mil