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313 resultados para "O objetivo é estruturar"

Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil
Inexigibilidade11/08/2026

NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOBRE A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES, IDENTIFICAR INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS, BEM COMO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO PROPOSTAS DE AJUSTES QUE PROMOVAM MAIOR REGULARIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAL, DE INTERESSE DA ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE

SECRETARIA DE FINANCAS · Ipaporanga/CER$ 655 mil
Inexigibilidade03/06/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO FORMOSO - BA, NO LOCAL SERÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR UM ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, ESTRUTURADO E ACESSÍVEL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO QUE SÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB E O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO · Campo Formoso/BAR$ 42 mil
Inexigibilidade06/05/2026

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOBRE A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES, IDENTIFICAR INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS, BEM COMO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS CONTENDO PROPOSTAS DE AJUSTES QUE PROMOVAM MAIOR REGULARIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PESSOAL, TENDO POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES SOLICITADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE.

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças · Monsenhor Tabosa/CER$ 3,5 mi
Dispensa30/04/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de portas em ACM (Aluminium Composite Material), destinadas ao Pronto Atendimento Municipal, contemplando o fornecimento de materiais, mão de obra e todos os insumos necessários à perfeita execução do objeto, com vistas à adequação das condições estruturais, sanitárias e de funcionalidade da unidade de saúde, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - PR · General Carneiro/PRR$ 5 mil
Dispensa29/01/2026

Contratação emergencial de pessoa física ou jurídica especializada em serviços de engenharia para elaboração de laudo técnico abrangente, destinado a avaliar os danos estruturais ocorridos na Câmara Municipal de Paraguaçu – MG, em decorrência da colisão de um veículo registrada no final de semana compreendido entre os dias 08 e 09 de novembro, que atingiu a parede e as portas de entrada principal do edifício. O referido laudo deverá, ainda, contemplar avaliação completa do telhado e da cobertura do prédio, diante das fortes chuvas que têm acometido a região, com o objetivo de verificar a existência de infiltrações, danos estruturais e riscos potenciais ao patrimônio público.

GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA · Paraguaçu/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade04/03/2026

A presente demanda decorre da necessidade de locação do espaço Rancho Bier Site para a realização de evento institucional de confraternização e homenagem alusiva ao Dia Internacional da Mulher, destinado às servidoras do Município de Carazinho, a ser realizado no dia 5 de março de 2026.A contratação justifica-se em razão da relevância institucional da data, que representa momento de reconhecimento, valorização e integração das servidoras públicas municipais, contribuindo para o fortalecimento do ambiente organizacional, o estímulo ao bem-estar, à motivação e ao sentimento de pertencimento ao serviço público municipal. Visto que a ATA que de registro de preço, não esta mais vigente, por causa da desistencia do fornecedor. Sendo necessario assim realizar uma Dispensa de Licitação por meio de INEXIGIBILIDADE. A escolha do espaço Rancho Bier fundamenta-se em suas características singulares, notadamente a capacidade adequada para atendimento simultâneo de expressivo número de participantes, acessibilidade, estrutura física apropriada, conforto, organização, bem como recursos técnicos compatíveis com a realização de eventos institucionais de médio e grande porte, incluindo sonorização, iluminação e disposição adequada do ambiente para atividades comemorativas e homenagens. A contratação do referido espaço enquadra-se como hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que o objeto pretendido consiste na locação de espaço específico, com características próprias, localização determinada e estrutura singular, que atendem de maneira exclusiva às necessidades do evento pretendido, não sendo possível a padronização ou comparação objetiva entre diferentes espaços sem comprometer a finalidade da contratação. Dessa forma, a singularidade do espaço, a finalidade institucional do evento e a necessidade de assegurar condições adequadas para a realização da confraternização e homenagem às servidoras municipais, justifica-se a formalização da presente contratação por inexigibilidade de licitação para a locação do espaço Bier Site.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 5 mil
Dispensa09/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a fabricação, transporte e instalação de cobertura metálica (toldo externo) para vaga de garagem, com dimensões de 5,00 metros de largura por 5,50 metros de comprimento, totalizando uma área de cobertura de 27,50 m². A estrutura sustentadora deverá ser inteiramente confeccionada em perfis de aço ou ferro galvanizado estrutural, possuindo tratamento anticorrosivo com proteção contra oxidação e acabamento final em pintura industrial dupla ação acrílica na cor a ser definida pelo cliente. O sistema de fixação deve prever colunas e pés estruturais devidamente chumbados com sistema de ferragem e aplicação de concreto na base. A cobertura será composta por telhas trapezoidais de Aluzinco simples, com espessura mínima de 0,43 mm , garantindo alta durabilidade e resistência climática. Incluem-se todos os custos diretos e indiretos necessários para a entrega do objeto no local, abrangendo o fornecimento integral de materiais (estruturas, telhas, parafusos de fixação e vedação), mão de obra para fabricação e montagem , utilização de ferramentas e equipamentos próprios, frete/transporte até o destino, bem como a limpeza da área e o descarte correto de todos os resíduos gerados durante a execução do serviço.

Camara Municipal de Vereadores · Itapoá/SCR$ 19 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

Especificação Técnica do Objeto: Banqueta giratória, confeccionada em aço inoxidável, com estrutura construída em tubos redondos de aproximadamente 1” de diâmetro e 1,25 mm de espessura de parede, com acabamento polido, dotada de 04 pés com ponteira de PVC. A base com aro de reforço da estrutura formando descansador de pés, em tubos de aço inox de aproximadamente 5/8”, polido. Assento de aproximadamente 35 cm de diâmetro, polido e com regulagem de altura.

PMSP - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · São Paulo/SPR$ 3 mil